Página 24 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 3 de Maio de 2019

há 6 meses

Jornal Bem Paraná, no dia 22 de março do corrente ano. Com a aprovação dos presentes, dispensou-se a leitura dos documentos, eis que já era do conhecimento de todos. Acrescentou o Sr. Presidente terem sido as demonstrações financeiras, além de verificadas pelos Srs. Auditores, objeto de apreciação pelo Conselho Fiscal da Companhia na data de 28 de fevereiro do corrente ano, ocasião em que se recomendou sua aprovação. Da mesma forma manifestou-se favoravelmente o Conselho de Administração da Companhia, em data de 19 de março p.p. Colocada a matéria em votação, compreendendo-se o Relatório da Administração, o Balanço e as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, foram os mesmos aprovados, pela unanimidade dos possuidores de ações ordinárias, para todos os fins legais, inclusive aqueles do art. 134, § 3º da Lei nº 6.404/76, com abstenção dos legalmente impedidos. Quanto aos resultados sociais, deliberou-se sua destinação na forma legal e estatutária, conforme consta das respectivas demonstrações. Ainda, quanto à proposta do Conselho de Administração, acerca dos dividendos mínimos obrigatórios e dividendos adicionais propostos, totalizando R$ 30.200.840,67, a Assembleia Geral deliberou, por unanimidade, pela distribuição integral dos valores, no decorrer do exercício social, respeitando a disponibilidade de recursos no caixa da Companhia e o integral cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. 2. Ato contínuo, ao abrigo do item “2” da pauta da Assembleia Geral Ordinária, os acionistas votantes presentes à Assembleia deliberaram que os membros do Conselho Fiscal perceberão o mínimo legal. Os membros do Conselho de Administração perceberão remuneração igual aos membros do Conselho Fiscal, excetuando o seu Presidente, cuja remuneração será 20% (vinte por cento) superior. Bem assim, os acionistas votantes presentes ao conclave deliberaram, por unanimidade, fixar em até R$ 2.034.706 (dois milhões, trinta e quatro mil, setecentos e seis reais) o montante global anual para remuneração da Administração, em atenção ao art. 152 da Lei nº 6.404/76. Outrossim, a remuneração dos Administradores terá reajuste salarial igual ao que for acordado aos funcionários por ocasião do Acordo Coletivo de Trabalho em 2019. 3. Relativamente ao item terceiro da pauta, quanto à eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, as Acionistas, através da manifestação de seus representantes e por unanimidade de votos, deliberam por manter nos cargos os atuais Conselheiros da Administração e Fiscal, até a investidura de novos conselheiros eleitos, mediante convocação de Assembleia Geral Extraordinária específica para esta finalidade. 4. Quanto ao item 4 da pauta, pertinente à destinação do saldo do lucro líquido do exercício, já ficou decidido conforme deliberado na parte final do item 1, acima. 5. Finalmente, como nada mais houvesse a tratar, ou quem quisesse fazer uso da palavra, declarou o Sr. Presidente que iria suspender a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, conforme estabelece o art. 131, da Lei n º 6.404/76, que, concluída, foi lida por mim, Ana Paula Oaida Gabellini, Secretária desta Assembleia, depois de reiniciada a sessão, sendo nesta oportunidade aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, dela extraindo-se cópia fiel para fins de arquivamento no registro de comércio, feito o que o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos desta 18º Assembleia Geral Ordinária.. Curitiba, 28 de Março de 2019. Ney Amilton Caldas Ferreira (Presidente da Assembleia Geral), ACIONISTAS PRESENTES: p.p Moacir Carlos Bertol (Companhia Paranaense de Energia – COPEL), José Carlos Golin, Alexandre Radtke, José Mauro Gulin, Delfio José Gulin (Paineira Participações e Empreendimentos LTDA.), Ana Paula Oaida Gabellini (Secretária da Assembleia). Registrada na Junta Comercial do Paraná, em 17/04/2019, sob n.º 20191667641, protocolo nº 19/1667641, de 15/04/2019.

38904/2019

ELEJOR – CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S.A .

CNPJ N º 04.557.307/0001-49. NIRE 41300019550

EXTRATO DAATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 19 de março de 2019

1. Local e Data: Sede social, à Rua José de Alencar, 2021, Juvevê, Curitiba – PR, às 14:00 horas do dia 19 de março de 2019. 2. Presenças: Conselheiros Efetivos: Ney Amilton Caldas Ferreira, Sergio Luiz Lamy, José Carlos Golin, Alexandre Radtke, Fabíola Roberti Coneglian, Daniella Gonini de Mattos Leão e Julio Cesar Felix. Também presentes, como convidados, o Presidente da ELEJOR, João Biral Junior, e o Diretor Administrativo Financeiro, Cleverson Moraes Silveira 3. Mesa: Ney Amilton Caldas Ferreira (Presidente). Ana Paula Oaida Gabellini (Secretária). 4. Deliberações : 4.1. Aprovação, por unanimidade de votos, o encaminhamento do Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis à AGO. 4.2. Recomendação e proposta, aos acionistas, da distribuição integral das reservas de lucros do ano de 2018 e dividendos adicionais propostos, respeitando a disponibilidade de caixa da Companhia e o integral cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. 4.3. Aprovação, por unanimidade de votos, do Plano de Negócios para o exercício de 2019 e a Estratégia de longo prazo – 2019-2023, determinando seu encaminhamento para ratificação pelos Acionistas em Assembleia Geral Extraordinária. 4.4. Aprovação, por unanimidade de votos, das Políticas de Governança Corporativa; Sustentabilidade; Integridade; Gestão de Riscos; Divulgação de Informações; Comunicação; Segurança da Informação; Aplicação Financeira e Transações com Partes Relacionadas. 4.5. Aprovação da convocação dos acionistas para a 18ª AGO, às 14:00 horas do dia 28/03/2019. 4.6. Em outros assuntos, solicitação, à Diretoria Executiva, de um relatório consubstanciado para fins do disposto no artigo 23, § 2º da Lei das Estatais, o que será providenciado e disponibilizado aos Senhores Conselheiros 5. Assinaturas : Ney Amilton Caldas Ferreira (Conselheiro Presidente); José Carlos Golin (Conselheiro Efetivo); Alexandre Radtke (Conselheiro Efetivo); Sergio Luiz Lamy (Conselheiro Efetivo); Fabíola Roberti Coneglian (Conselheira Efetiva); Daniella Gonini de Mattos Leão (Conselheira Efetiva); Julio Cesar Felix (Conselheiro Efetivo); Ana Paula Oaida Gabellini (Secretária da Reunião). O texto integral da ata da Reunião de Conselho de Administração do dia 19/03/2019 foi lavrado em livro próprio, tendo a ata sido registrada na Junta Comercial do Paraná – Jucepar, sob n.º 20191667226, em 17/04/2019.

38907/2019

PROCESSO ELEJOR PAC N.º 005.2015

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

ELEJOR – CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S.A. CONTRATADA: ROYAL RENT A CAR LTDA. CNPJ: 85.094.274/0001-40. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais 12 meses. DATA DAASSINATURA: 02/05/2019. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 74.880,00.

39138/2019

SANEPAR

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 161/2019

Objeto: Lote Único: Elaboração de projetos básicos geotécnicos, projetos básicos estruturais, sondagens e ensaios, para ampliação do sistema de esgotamento sanitário, conforme detalhado nos anexos do edital, das seguintes localidades: Unidade 1 – município de Nova Esperança; Unidade 2 – município de Itambé, Unidade 3 – município de Corumbataí do Sul. Recursos: Próprios. Abertura da Licitação: 15h do dia 29/5/2019. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910/3330-3128 ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/.

Priscila Marchini Brunetta

Diretora Administrativa

39170/2019

AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1067/2019

Objeto: AQUISIÇÃO DE CABO DE COBRE FLEXÍVEL, CABO DE COBRE COAXIAL FLEXÍVEL, CABO DE COBRE ANTICHAMA, CABO DE COBRE COAXIAL DURO, CABO DE INSTRUMENTAÇÃO AFT BLINDADO. Esclarecimentos : Prorrogado para até as 17:00 horas do quinto dia útil anterior à data limite fixada para a entrega de propostas. Limite de Acolhimento de Propostas: Prorrogado para até as 08:00 horas do dia 16/05/2019. Data da Disputa de Preços: Prorrogada para as 14:00 horas do dia 16/05/2019. Motivo: Conforme “Comunicado 01”.

Curitiba, 25 de abril de 2019.

Priscila Marchini Brunetta

Diretora Administrativa

39080/2019

AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1164/2019

Objeto : AQUISIÇÃO AQUIS DE TRANSFORMADORES A ÓLEO, DE POTÊNCIA E TRIFÁSICO. Esclarecimentos : Prorrogado para até as 17:00 horas do quinto dia útil anterior à data limite fixada para a entrega de propostas. Limite de Acolhimento de Propostas: Prorrogado para até as 08:00 horas do dia 17/05/2019. Data da Disputa de Preços: Prorrogada para as 14:00 horas do dia 17/05/2019.

Curitiba, 30 de abril de 2019.

Priscila Marchini Brunetta.

Diretora Administrativa

39090/2019

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação, torna pública a contratação nos termos do Art. 148 – I do RILC – Dispensa de Licitação em Razão do Valor para Obras e Serviços de Engenharia, nº 7898/2019, Conserto de Adutora DN 800 mm PRFV – Endereço: Rodovia Contorno Leste, na alça de acesso à Av. Rui Barbosa_São José dos Pinhais_PR. Contratada PETROFISA DO BRASIL LTDA , valor R$ 5887,88, contrato nº 34827, data de assinatura 26/04/2019

39136/2019

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação, torna pública a contratação nos termos do Art. 148 – I do RILC – Dispensa de Licitação em Razão do Valor para Obras e Serviços de Engenharia, nº 8294/2019, Elaboração de 6 Inventários Florestais nas cidades de Altônia (2), Astorga (2), Mandaguaçu e Nova Esperança. Contratada ENG&GEO GEORREFERENCIAMENTO LTDA, valor R$ 30000,00, contrato nº 35012, data de assinatura 02/05/2019.

39144/2019

RESULTADO DA LICITAÇÃO 064/2019

A Comissão de Licitação designada por resolução torna público, para o conhecimento dos interessados, o que segue:

Preço máximo da licitação: R$ 242.946,00.

Empresas que apresentaram propostas:

(*) Sociedade da Agua Serv Amb.e Geotecnologias Eireli R$ 169.000,00; (**) Ecolibra Eng, Projetos e Sustentabilidade Ltda R$ 288.469,00; (**) Raiz Consultoria Hídrica e Ambiental Ltda R$ 310.000,00; (**) SRM - Consultoria e Projetos Ltda ME R$ 385.000,00; (**) Ferma Engenharia Ltda-EPP R$ 398.354,17; (**) Ecossistema Consultoria Ambiental Ltda R$ 590.568,00. (*) Desclassificação da empresa: Sociedade da Agua Serviços Ambientais e Geotecnologias Eireli por apresentar preço inexequível , de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 7.1 do capítulo IX do edital e Art. 56 inciso III da Lei Federal nº 13.303 de 30/06/2016 e Art. 88, inciso III do RILC – Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Sanepar.

(**) Desclassificação das empresas: Ecolibra Eng, Projetos e Sustentabilidade Ltda, Raiz Consultoria Hídrica e Ambiental Ltda, SRM - Consultoria e Projetos Ltda ME, Ferma Engenharia Ltda-EPP e Ecossistema Consultoria Ambiental Ltda por apresentarem preços superioriores ao máximo definido para a contratação , conforme previsto no Art. 56, inciso IV da Lei nº 13.303/2016, e Art. 88, inciso IV do RILC – Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Sanepar. O inteiro teor da Ata de Julgamento está disponível na internet, no site da Sanepar (http://licitações.sanepar.com.br). Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme determina a legislação vigente.

Enivaldo Marcos da Silva

Presidente da Comissão de Licitação

38622/2019