Página 2195 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2019

em 15 (dias) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2. Observe o Patrono que, caso pretenda que o documento fiscal seja inserido no Sistema de forma sigilosa, deverá observar tal opção especificamente quanto ao documento no momento da inserção digital. 3. Sem prejuízo do acima exposto, manifeste-se o autor em réplica acerca da defesa e documentos que a acompanham. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA MOÇO VILELLA (OAB 79290/SP), KATIA PEROZZO ASSUNÇÃO (OAB 185497/SP)

Processo 1031508-85.2016.8.26.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Erica Regina Soares Ramos - Care Plus Medicina Assistencial Ltda - Walter Soares Pinto - Vistos. Houve manifestação das partes acerca do laudo pericial às fls. 323-329 (autora) e 335-339 (ré). Ciência à autora para que manifeste-se, caso queira, acerca da apresentação de parecer do assistente técnico da ré às fls. 340-356. No mais, considerando que não há pedido de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Poderão as partes, no prazo comum de 15 dias apresentarem suas alegações finais, por intermédio de memoriais. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP), MICHELE DINIZ GOMES (OAB 237880/SP)

Processo 1031650-21.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Maria Catarina Elias - Gerlaine Brito - -Sergio Marques Junior - Vistos. Recebo o pedido de fls.158 como desistência e o homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela provisória concedida às fls.39/41. Comunique-se, com urgência a Central de Mandados, para devolução dos mandados nºs 001.2019/022156-0 e 001.2019/022159-4, independentemente de cumprimento, servindo cópias desta sentença como ofício. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado na data da assinatura desta. Sem custas e verba honorária. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. R. I.C. -ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

Processo 1033062-26.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - DIEGO VERDASCA - LUIS FELIPE BENTO DE MACEDO GIUDICE - - FERNANDO BAPTISTA LOPES - - LUCAS DE OLIVEIRA FRANCIONO - - THOMER YEHUDA ELKRIEF - Vistos. Considerando a apresentação de embargos de declaração pelos réus (fls. 299-304 e 305-306), manifeste-se o autor nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA TAVAREZ VERDASCA (OAB 146127/SP), RAPHAEL SZNAJDER (OAB 273892/SP), GISELE SCABUZZI PERES (OAB 376646/SP)

Processo 1033114-80.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Fabiana Aparecida Rodrigues - Saga - Escola de Arte, Game e Animação Ltda - Vistos. Ciência ao autor da petição de fls. 41/42 e documentos que a acompanham. Recebo fls. 74/76 como reconvenção. Remetam-se os autos ao distribuidor para cadastramento da referida reconvenção, entranhando-a aos autos. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), ROGERIO APARECIDO DIAS AVELAR (OAB 267821/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ (OAB 272619/SP)

Processo 1033550-39.2018.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A. - Josemar Lucio Pereira Tomaz - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Na inércia, a ação será extinta nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do CPC. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 1033955-75.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Reginaldo Coelho da Silva - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - Vistos. 1. Fl. 119/127: ciente do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça negando provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor em face da deliberação de fl. 108/110. 2. Aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: RICARDO MANOEL CRUZ DE ARAUJO (OAB 242680/SP)

Processo 1035138-86.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Eliana Ruth Esteves Marron - - Ailton Marron - Ciência à parte interessada do ofício retro. - ADV: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), JOÃO FIORIBELLI NETO (OAB 348044/SP)

Processo 1035754-56.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Condomínio Edifício Itacolomi - Empresvi Serviços de Portaria e Zeladoria Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre a defesa e documentos apresentados no prazo de 15 dias. - ADV: CARIM CARDOSO SAAD (OAB 114278/SP), ROGERIO MARQUES E SILVA (OAB 314430/SP)

Processo 1036563-46.2018.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Unimor Ltda - Wagner Pereira da Cunha - - Debora Cristina Rodrigues Arthur - Ciência ao autor do resultado da pesquisa de endereços da parte ré que se encontra às fls. 46/51. - ADV: LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP)

Processo 1036587-74.2018.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Luci de Almeida Licnerski - -Claudio Licnerski - Celia Mariza de Almeida Vasconcelos - - Jose Renato de Almeida Vasconcelos - Vistos. Fl. 46: diante do cumprimento do acordo, expeça-se carta de sentença. Int. - ADV: SINVAL LOPES DE MENEZES (OAB 52003/SP), JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (OAB 252876/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA VASCONCELOS (OAB 250051/SP), ALINE APARECIDA FERRAUDO (OAB 285523/SP)

Processo 1036720-19.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Renan Siciliano de Oliveira -Felipe Veneziano - Vistos. 1. Considerando que o requerido é assistido pelo Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Termo de Colaboração com Defensoria Pública, defiro a intimação pessoal do defensor indicado, concessão do prazo em dobro para manifestação no processo, bem como gratuidade processual ao réu. Anote- se. 2. Manifestese o autor em réplica acerca da defesa e documentos que a acompanham, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CAIO DEBIAZZI (OAB 305959/SP), DANIEL ZYNGFOGEL (OAB 210056/SP), RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP)

Processo 1036922-64.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Paulo Bezerra de Oliveira - Vistos. Petição retro: Proceda-se à consulta pelo(s) sistema(s) BACEN-JUD, INFOJUD e RENAJUD, visando a localização de endereços do(s) réu(s). No prazo de dez dias deverá o autor tomar ciência da informação e promover andamento ao feito. Na inércia, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se o autor, por carta, via correio, para os termos do artigo 485, III e §1º, do CPC. Int. - ADV: MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)

Processo 1037861-44.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Rinaldo Rodrigues - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1. Anoto a decisão de fls. 95/96 suspendendo o feito e o julgamento do Tema 958 - Banco - Tarifas - Avaliação do bem - Registro contrato Serviços terceiros e do Tema 972 - Banco - Gravame - Seguro - Proteção - Financeira - Mora, providencie a serventia, se o caso, às anotações necessárias para exclusão da suspensão. 2. Para melhor compreensão seguem as Teses firmadas: A) Tema 958: “2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de

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