Página 1216 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2019

ou Adolescente - Descumprimento deveres poder familiar - M.T.O. - - M.E.A.S. - “Pelo MM. Juiz foi deliberado: defiro a cota ministerial, devendo a defesa constituída dos pais providenciar os laudos.” - ADV: JOÃO GUILHERME PEREIRA (OAB 262080/ SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP)

Processo Digital nº 1013426-98.2018.8.26.0562 - Pedido de Providências - Organização Político-administrativa / Administração Pública - M.P.E.S.P. - M.H.F. - C.R.R.A.R. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Apensese ao feito da interdição. Int. Santos, 25 de abril de 2019. - ADV: THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA (OAB 387718/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP)

Processo Digital nº 1016721-46.2018.8.26.0562 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.S.S. e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 11/7/19, às 14:00 horas, Expeça-se o necessário. Com relação aos adolescentes G.E.R. de S. e J.R.R. de S. , expeça-se carta precatória para o Guarujá, conforme sugestão a fls.321, e oficie-se ao CRAS de Vicente de Carvalho solicitando-se acompanhamento e inclusão no PAEF. Fls.475: os requeridos deverão constitutir novo patrono em 10 dias ou informar a impossibilidade de fazê-lo. Se o caso, oficie-se à DP para atuação ou indicação. Ciência ao MP. Int. Santos, 22 de abril de 2019. - ADV: ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS (OAB 183521/SP)

Processo Digital nº 1017228-07.2018.8.26.0562 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Garantias Constitucionais - Emanuel Dias Pereira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Com base no documento a fls 136, intime-se, com urgência, a PGE e o Diretor Técnico do DRS-IV, da necessidade de se continuar o fornecimento da medicação oncológica citada a fls 136, sob pena de responsabilidade. Sem prejuízo, a impetrante poderá juntar três orçamentos de medicação suficiente para três meses, para bloqueio, levantamento e posterior prestação de contas pelo BacenJud. Após, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Auxiliar. Int. Santos, 25 de abril de 2019. - ADV: MARIA REGINA HENRIQUES V MARTINEZ PIMENTEL (OAB 76278/ SP)

Processo Digital nº 1020785-02.2018.8.26.0562 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Vaga em creche - P.M.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Encaminhe-se o feito ao MM. Juízo Auxiliar. Int. Santos, 26 de abril de 2019. - ADV: DONATO LOVECCHIO FILHO (OAB 110186/SP)

Processo Digital nº 1021905-80.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - D.S.M. - - T.C.N.M. - F.P.E.S.P. - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ausente regra de transição da regra preconizada aos alunos já matriculados, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO que a requerida permita a matrícula no COLÉGIO SÃO JOSÉ da(o) menor M. C. N. M., no 1º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2019, confirmando-se a liminar concedida anteriormente. Sucumbente, isenta de custas, condeno a Fazenda do Estado requerida aos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais fixo por arbitramento em R$ 1.000,00. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), THALITA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 313398/SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP)

Processo Digital nº 1025332-22.2017.8.26.0562 - Guarda - Seção Cível - L.I.S. - - J.A.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Cobrem-se respostas às diligências faltantes. Int. Santos, 29 de abril de 2019. - ADV: OSVALDO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR (OAB 286291/SP)

Processo Digital nº 1026606-21.2017.8.26.0562 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - C.R.D.B. - - T.B.N. - - R.C.G. - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Vistos. Uma vez que a adoção corria como consensual, mas, no curso do processo, o pai de registro optou pela multiparentalidade, é caso de extinção, por falta de interesse de agir superveniente, artigo 485, inciso VI, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se. PRIC. Santos, 25 de abril de 2019. - ADV: CLAUDIA ZANETTI PIERDOMENICO (OAB 127738/SP)

Processo Digital nº 1026731-52.2018.8.26.0562 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - V.C.S.O.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Fls 56/57 : atenda-se, se em termos, expedindo-se novo mandado. Int. Santos, 29 de abril de 2019. - ADV: CLEIDE LOUREDO LOPES (OAB 246970/SP), PATRICIA ALVES SANTOS CISTOLO (OAB 308186/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA TAVARES (OAB 155710/SP)

Processo Digital nº 1026966-19.2018.8.26.0562 - Interdição - Nomeação - Ministério Público do Estado de São Paulo - Maria Cândida Joly de Castro - Claudiane Portela Elias - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Fls 97 e seguintes : defiro. Int. Santos, 22 de abril de 2019. - ADV: RICARDO DE SOUZA MELO (OAB 278844/SP), CARLOS ALBERTO LOURENCO ADRIAO (OAB 75849/SP)

Processo Digital nº 1027339-50.2018.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - N.M.M. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Ante a concordância da PGE a fls 288, expeça-se RPV, no valor de R$360,00 em favor da criança autora, desde logo, autorizado o levantamento. Int. Santos, 22 de abril de 2019. - ADV: MARYSTELLA CARVALHO FERREIRA (OAB 341071/SP)

Processo Digital nº 1027479-84.2018.8.26.0562 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. -E.N.S. - - R.A.O.B. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira 1:Designo audiência concentrada para o dia 08/08/19, às 14:30 horas, no Abrigo, convidando-se CREAS, M.P, CT e Abrigo. 2:- Cobre-se do abrigo o necessário relatório trimestral pós-audiência em 30 dias. 3:- Estudo psicossocial em 60 dias. Int. Santos, 29 de abril de 2019. - ADV: FERNANDO DO VALLE NETINHO (OAB 256245/SP), CASSIANA MARIA DO VAL TORRES ANDRADE (OAB 404020/SP)

Processo Digital nº 1028678-44.2018.8.26.0562 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Intelectual - M.P.E.S.P. - C.S.S.J. - - J.L.C. - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Fls 132 : atenda-se. Int. Santos, 25 de abril de 2019. - ADV: OZANAN DE PAULA SANTOS (OAB 154864/SP)

Processo Digital nº 1032212-98.2015.8.26.0562 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - H.C. e outros - Para certificar o apensamento dos autos em epígrafe, ao processo de Adoção nº 0006841-13.2019.8.26.0562 - ADV: ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB 272818/SP)

Processo Digital nº 1032776-43.2016.8.26.0562 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - M.P.E.S.P. - J.P.S. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Cota a fls 147 : atenda-se. O pai, que teria abandonado o filha, foi citado pessoalmente. Int. Santos, 29 de abril de 2019. - ADV: NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP)

Processo Digital nº 1034113-33.2017.8.26.0562 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.S.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Atenda-se, com urgência e sem mais delongas a cota ministerial a fls 373 no que concerne às diligências ainda não expedidas, observando-se o conteúdo da petição a fls 384 para a devida intimação, inclusive. Int. Santos, 30 de abril de 2019. - ADV: LUIZ RODRIGO FIORDOMO DA COSTA (OAB 292810/SP)

Processo Digital nº 1502734-17.2017.8.26.0562 - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Trânsito - P.M.N. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Fls 176/177 : redesigno audiência para o dia 08/05/19, às 15:30 horas. Emita-se o necessário. Int. Santos, 02 de maio de 2019. - ADV: RAFAEL SIMÕES FILHO (OAB 303549/SP)

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