Página 1217 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2019

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL DA CRUZ GOUVEIA LINARDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ÁLVARO PEREIRA FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0258/2019

Processo 0001145-93.2019.8.26.0562 (processo principal 0041335-45.2012.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Jose Francisco Carvalho Ramalho - Municipio de Santos - Ante a concordância da parte autora, adoto os cálculos da PMS (fls. 72/74) para o prosseguimento da ação. Providencie o requerimento do ofício requisitório através do peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)

Processo 0001571-08.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1012712-46.2015.8.26.0562) (processo principal 1012712-46.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Regina Poccia - Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos - Fls. 32/36: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal. -ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP)

Processo 0003312-83.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1012169-43.2015.8.26.0562) (processo principal 1012169-43.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adelson Ferreira Figueiredo - Prefeitura Municipal de Santos - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a impugnação ofertada pela requerida. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), ROSA MARIA COSTA ALVES ABELHA (OAB 73504/SP)

Processo 0005206-94.2019.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Arthur de Araujo Ramos - Vistos. Os valores requeridos diferem dos homologados nos autos principais. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: CAROLINE ADELINA DA SILVA (OAB 408583/SP)

Processo 0007289-83.2019.8.26.0562 (processo principal 0014004-25.2011.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alcides Ferreira de Moura - Prefeitura Municipal de Santos - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. -ADV: JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)

Processo 0007294-08.2019.8.26.0562 (processo principal 0012115-75.2007.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fernando Jose Figueiredo Rocha - Município de Santos - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), MILENA DAVI LIMA (OAB 174208/SP)

Processo 0007295-90.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1022435-89.2015.8.26.0562) (processo principal 1022435-89.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Adelson Ferreira Figueiredo - MUNICIPIO DE SANTOS - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), DEMIR TRIUNFO MOREIRA (OAB 73252/SP)

Processo 0007302-82.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1012106-18.2015.8.26.0562) (processo principal 1012106-18.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adelson Ferreira Figueiredo - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP)

Processo 0007303-67.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1012458-73.2015.8.26.0562) (processo principal 1012458-73.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adelson Ferreira Figueiredo - Municipio de Santos - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP)

Processo 0007304-52.2019.8.26.0562 (processo principal 0023325-31.2004.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fernando Jose Figueiredo Rocha - Municipio de Santos - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)

Processo 0007305-37.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1031832-75.2015.8.26.0562) (processo principal 1031832-75.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Jose Figueiredo Rocha - IPREVSANTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP)

Processo 0007309-74.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1021041-47.2015.8.26.0562) (processo principal 1021041-47.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Jose Figueiredo Rocha - Prefeitura Municipal de Santos - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP)

Processo 0007311-44.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1018929-08.2015.8.26.0562) (processo principal 1018929-08.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Fernando Jose Figueiredo Rocha - MUNICIPIO DE SANTOS - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)