Página 1218 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2019

Processo JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO (OAB 103906/SP), FABIANE MENDES MESSIAS (OAB 198432/SP)

Processo 0017778-19.2018.8.26.0562 (processo principal 0029566-74.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Matha Salete de Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ofertada pelo Estado, para determinar a apuração de eventual saldo devedor em sede de liquidação de sentença, haja vista que o título que fundamenta o presente procedimento não estipulou índice para o pagamento. Postergo a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais devidos em razão do parcial acolhimento da defesa para o momento em que apurado eventual saldo devedor. Por fim, intimo a exequente para que requeira o que de direito com vistas à promoção da liquidação da sentença, no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se movimentação em arquivo. Intime-se. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)

Processo 0018488-73.2017.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - S Magalhaes Sa Despachos Servicos Maritimos e Armazens Gerais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Retirar mandado de levantamento nº 380/2019 em cartório. - ADV: MARIA CLAUDIA TERRA ALVES (OAB 43293/SP), LEONARDO GRUBMAN (OAB 165135/SP)

Processo 0021146-36.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1020608-72.2017.8.26.0562) (processo principal 1020608-72.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Jose Gileno dos Santos - O levantamento foi deferido no autos de incidente de RPV. Aguarde-se o levantamento. Intime-se. - ADV: JOSE GILENO DOS SANTOS (OAB 131669/SP)

Processo 0023894-41.2018.8.26.0562/03 - Precatório - Servidores Ativos - Renata Almeida dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP)

Processo 0024692-02.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1008382-98.2018.8.26.0562) (processo principal 1008382-98.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Transportes Adezuza Ltda Me - Expediente protocolado em duplicidade. Após extinção, arquive-se o feito. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP)

Processo 0026440-69.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1012863-12.2015.8.26.0562) (processo principal 1012863-12.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roselvira Aniceto de Macedo - Prefeitura Municipal de Santos - Ante a concordância da parte autora, adoto os cálculos da PMS (fls. 38/44) para o prosseguimento da ação. Providencie o requerimento do ofício requisitório através do peticionamento eletrônico. Intime