Página 37 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 8 de Maio de 2019

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 15 de abril de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: EA2ED4D7

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 382, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. RAQUEL LIMA CARVALHO, portadora do RG nº 2001028056824, SSPDC/CE e inscrita no CPF sob o nº 982.057.653-91, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA II (CDA IX), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controladoria, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 15 de abril de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: CAE61F90

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 383, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MARCIEL, portadora do RG nº 2006028128303, SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 051.905.513-69, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA II (CDA IX), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controladoria, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,

Estado do Ceará, 15 de abril de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: A118CA5C

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 384, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Rafael Holanda Pedrosa , no uso de suas atribuições legais, especialmente os conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º . EXONERAR o Sr. ERASMO DOS SANTOS SOUSA, portador do RG nº 20070124722 e inscrito no CPF sob o nº 386.180.363-15, servidor público efetivo, ocupante do cargo de GARI, lotado na Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, posto que o mesmo fora aposentado.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,

Estado do Ceará, aos 16 de abril de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 3A9ED5B4

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 385, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - CEARÁ NO CORRENTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal;

CONSIDERANDO por fim, o que dispõe o Decreto Municipal Nº 003/2019, que estipula o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no corrente exercício;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado a Câmara Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 200.541,54 (duzentos mil e quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao mês de abril de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,

CEARÁ, em 17 de abril de 2019.