Página 271 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 8 de Maio de 2019

AM)- Processo0245328-03.2008.8.04.0001(apensadoaoprocesso 0245328-03.2008.8.04.0001) (001.08.245328-5) - Procedimento Comum Cível - Coisas - REQUERENTE: Comissão Téc. Perm. de Defesa do Comsum. da Ale - AM - LITSATIVO: A Comissao de Defesa do Cons.da Câmara Mun. de Manaus - REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: Águas do Amazonas S.A -Manaus Ambiental S/A - NÃO INFORM: 52.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Consumidor - Diante do lapso temporal existente entre a propositura desta ação até o presente momento, a produção de prova técnica afigura-se completamente impraticável, no termos do inciso III, do § 1º, do art. 464, do Código de Processo Civil, dado que o cenário de análise já é completamente diverso, motivo pelo qual indefiro a sua produção.

ADV: ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA (OAB 5261/AM), ADV: ELIANA GOMES SILVA DE PAULA (OAB 4341/AM) -Processo 0362454-11.2007.8.04.0001 (apensado ao processo 0011826-05.2000.8.04.0012) (001.07.362454-4) - Procedimento Comum Cível - REQUERENTE: Maria Ossineide Pinheiro Lima - REQUERIDO: Estado do Amazonas - LITSPASSIV: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB - Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam pouca probabilidade de transação, indiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada oportunamente (Art. 357 do CPC). Satisfeitas as partes só com a prova documental já carreada no processo, vista o Ministério Público para emitir parecer conclusivo, querendo. Em seguida, conclusos para sentença.

ADV: SÁLVIA DE SOUZA HADDAD (OAB 3529/AM), ADV: ROGÉRIO PENA BENTO DA SILVA (OAB 9960/AM) -Processo 0601097-05.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 -REQUERENTE: Herondina Neves de Souza - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Isto posto e de tudo mais que dos autos constam, afasto as preliminares e extingo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para, em harmonia com o parecer do Ministério Público, reconhecer a nulidade do contrato de trabalho objeto da demanda e, por consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar o Réu ao pagamento do FGTS, acrescido de correção monetária e juros nos moldes do artigo - F, da Lei n. 9.494/1997 e Portaria n.º 1855/2016 - DVEXPEDTJAM, desde o vencimento de cada parcela, considerando-se prescritas as parcelas vencidas há mais de 5 anos da propositura da ação. Na esteira do art. 85, § 2º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do proveito econômico obtido, entendido este como valor principal a ser pago ao autor. Havendo sucumbência recíproca, CONDENO o réu em 50% dos honorários advocatícios a serem pagos ao advogado do autor, bem como CONDENO o autor em 50% das custas e dos honorários advocatícios, suspensos em razão do deferimento da justiça gratuita. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme §§ 3º e , do art. 496, do CPC.

ADV: DEBORA BANDEIRA KOENOW (OAB 36823/GO), ADV: NÁIADE VICTÓRIA ARAÚJO PERRONE (OAB 9183/ AM) - Processo 0601297-41.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - REQUERENTE: Maria Janete Xavier Pacheco - REQUERIDO: Estado do Amazonas -Não há necessidade de produção de outras provas. Assim, sem manifestações em contrário no prazo de 10 (dez) dias, remetamse os autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Após, procederei ao julgamento antecipado do mérito, consoante dicção do inciso I, do art. 355, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

ADV: ROGÉRIO PENA BENTO DA SILVA (OAB 9960/AM), ADV: SUELEM PENA BENTO DA SILVA (OAB 9796/AM) - Processo 0602552-34.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - REQUERENTE: Riomar José Ferreira - REQUERIDO: Estado do Amazonas - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VI, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, fica os autores intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Manaus, 06 de maio de 2019. Antônio Pereira da Silva Filho Diretor de Secretaria

ADV: NEUSA DÍDIA BRANDÃO SOARES (OAB 2342/AM), ADV: MARIA CAROLINA PORDEUS E SILVA CARDOSO (OAB 8083/AM), ADV: LAINA REGINA FERNANDES DE ALENCAR (OAB 10949/AM), ADV: JOSÉ DELFIN BUITRAGO ACOSTA (OAB 5546/AM) - Processo 0610357-09.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 - REQUERENTE: Irlene Gomes Mesquita - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Isto posto e de tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do CPC, DECLARO a nulidade do contrato de trabalho objeto da demanda e, por consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar o Réu ao pagamento das parcelas referentes ao FGTS retroativo, acrescido de correção monetária e juros na forma da lei; DECLARO prescritas as parcelas vencidas há mais de 5 anos da propositura da ação.

ADV: CÁSSIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO ROCHA (OAB 7819/AM) - Processo 0612252-68.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - REQUERENTE: Raimunda do Socorro Melo Goncalves - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas - Estado do Amazonas - Sendo assim, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir. No mesmo prazo, de acordo com o art. 349 do CPC, poderá o revel apresentar provas contrapostas às alegações do autor.

ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/ AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/BA), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/ AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM) - Processo 061333612.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau -Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho -Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro -Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima -Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza -Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes