Página 2468 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2019

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Processo 1020001-82.2015.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.F.M. - - T.F.M. - E.M. - Vistos. Págs. 198/199: Nada a apreciar, diante do comprovante de remoção de restrição de pág. 171. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 332650/SP), TAYSSA BRASILEIRO FRANCO (OAB 366202/SP), DEBORA FELICIO DE BARROS (OAB 265998/SP), FILIPE GUSTAVO BRASILEIRO FRANCO (OAB 358907/SP)

Processo 1020130-82.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.J.M. - S.C.R.M. e outro -Vistos. Não havendo possibilidade de conciliação, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, I a V do CPC. Não existindo questões preliminares, tampouco irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, dou o feito por saneado. A questão controvertida dos autos repousa em identificar as possibilidades financeiras do requerido face às necessidades da requerida e, se os alimentos almejados são proporcionais a esses fatores, ajustando-se ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Para a comprovação da necessidade da parte alimentanda e da possibilidade de pagamento pelo alimentante, despicienda a realização de audiência de instrução e julgamento para oitivas de testemunha em ações deste jaez. Para dirimir a controvérsia, basta a prova documental. Entretanto, a comprovação da inatividade da empresa, pedido do requerente, poderá ser obtida em consulta simples aos sites da Receita Federal do Brasil e da JUCESP, não havendo a necessidade de expedição de ofício. Assim, concedo o prazo de cinco dias para que o requerente junte as provas documentais que pretende produzir. Com a juntada das respostas, abra-se vista às partes e ao Ministério Público para parecer final, pelo prazo de15 (quinze) dias cada qual. Oportunamente, conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCELO WANDERLEY VITOR ALVES (OAB 266776/SP), PATRICIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (OAB 121354/SP)

Processo 1020274-27.2016.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.S.V. - Luciano dos Santos Vilhena - - Renata Aparecida dos Santos Vilhena - - Grabiela Hozana dos Santos Vilhena - Expediente disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos. - ADV: WILSON APARECIDO DE SOUZA (OAB 228823/ SP), DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP)

Processo 1020289-59.2017.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.C.L. e outro - M.G.L. - Ciência às partes do ofício juntado às págs. 773/774. - ADV: FERNANDA BRACONNOT MERHY (OAB 307580/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP)

Processo 1020614-39.2014.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.M.L.S. - Vistos. Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador, a se manifestar em termos do prosseguimento do feito, no derradeiro prazo de 5 dias, requerendo oque entender de direito. Int. - ADV: FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO (OAB 233162/SP)

Processo 1020741-35.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.B.C. - - L.A.B. - J.N.B. - Desta forma, REMETAM-SE os autos à 3ª Vara de Família e Sucessões de São José dos Campos, para apensamento. Int. -ADV: FERNANDA RAMOS DA SILVA (OAB 299102/SP), ANGÉLICA PINGNATARI COTRIM (OAB 325979/SP)

Processo 1020846-51.2014.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Família - D.A.S. - M.V.E.S. - O ofício de pág. 61 encontra-se disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA CRAVO (OAB 120947/SP), JOSÉ EDUARDO MOREIRA DE MORAES (OAB 188358/SP)

Processo 1021001-49.2017.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.A.A. - R.A.A. - Vistos. 1) Manifeste-se o curador especial acerca do laudo de págs. 179/181. 2) Para apreciação do pedido de levantamento do valor depositado em juízo, deverá o autor cumprir o requisitado pelo Ministério Público (pág. 177). Int. - ADV: HEITOR PINHEIRO BOVIS (OAB 301098/SP)

Processo 1021150-45.2017.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.R.S.M. - W.R.M. - Vistos. INTIME-SE o exequente a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA GOMES (OAB 116552/MG), ANA CLAUDIA GADIOLI (OAB 193314/SP), DAIANA DA SILVA NORONHA (OAB 125485/MG)

Processo 1021410-88.2018.8.26.0577 - Curatela - Tutela e Curatela - A.A.R. - Vistos. 1 - Certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação do requerido. Após, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, com urgência, para nomeação de curador especial. 2 - Reitere-se o ofício expedido à pág. 65, requisitando urgência na resposta, sob pena de responder por crime de desobediência. Encaminhar o ofício via oficial de justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LANA TEIXEIRA VILHENA (OAB 243951/SP)

Processo 1021806-65.2018.8.26.0577 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.J.A.R. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por M.J.A.R. contra P.C.O., para converter a separação judicial em divórcio, mantidas as cláusulas estabelecidas quando da separação. Por via de consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o réu com o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelos efeitos da revelia. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e intimese o réu para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RAQUEL RODRIGUES REIS (OAB 384009/SP)

Processo 1022850-56.2017.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.R.A.B. e outro - Vistos. INTIME-SE a parte autora a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GLEDSON ALEXANDRE PORTELLA (OAB 140319/SP)

Processo 1023102-93.2016.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.F.P. - N.A.P. - Vistos. 1 - Págs. 108/114: Considerando que já foram realizadas todas as pesquisas de praxe para localização do requerido, porém, sem êxito, indefiro o pedido de novas diligências através dos oficios requeridos, sob pena de privilegiar o devedor, em manifesto prejuízo aos superiores interesses da menor. 2 - Apresente o requerente planilha de débito atualizada, mês a mês, incluindo-se juros e correção monetária, tornando-me, ao fim, cls. Int. - ADV: FERNANDO FELICIANO FLAUZINO (OAB 371865/SP), PEDRO DE ANDRADE PINTO (OAB 293616/SP)

Processo 1023218-31.2018.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabi Gama - Vistos. Cumpra a parte o já determinado anteriormente em págs. 31 e 42, juntando a certidão de matrícula do imóvel, que pode ser extraída junto ao cartório de registro de imóveis, e não a escritura pública de doação, que inclusive já foi juntada equivocadamente em duas ocasiões, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CLEONICE BATISTA MORAES DA SILVA (OAB 288698/ SP)

Processo 1023564-50.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - T.G.M. - Vistos. 1) Pág~s. 191/198: Intime-se a parte requerente para contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Salientase, por oportuno, que, nos termos do inciso II, § 1ª, do artigo 1.012 do regramento processual, começa a produzir efeitos