Página 1 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 10 de Maio de 2019

Poder E

LEI Nº 2.434, DE 10 DE MAIO DE 2019

DISPÕE sobre a inclusão, no Calendário

Oficial da Cidade de Manaus, do Mês de

Prevenção ao Suicídio e de Valorização da

Vida, denominado Setembro Amarelo.

O PREFEITO DE MANAUS , no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de

Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu

sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1.º Fica instituído o Mês de Prevenção ao Suicídio e

de Valorização da Vida, denominado Setembro Amarelo, no município

de Manaus.

Art. 2.º As ações alusivas ao Mês de Prevenção ao

Suicídio e de Valorização da Vida deverão ser realizadas, a cada ano,

preferencialmente na semana que compreende o dia 10 de setembro,

Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

Art. 3.º A semana a que se refere o artigo 2.º fica incluída

no Calendário Oficial da Cidade de Manaus.

Art. 4.º O Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização

da Vida tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a

conscientização sobre o tema, objetivando dignificar a vida na cidade de

Manaus, em reação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e

determinantes.

Parágrafo único. O Mês de Prevenção ao Suicídio e de

Valorização da Vida tem como diretrizes:

I – alertar a população sobre como identificar possíveis práticas suicidas, utilizando veículos de comunicação de grande acesso

alcance;

II – promover encontros com especialistas na área para

debater o assunto;

III – elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos municipais, capacitando seus servidores para lidar com pessoas

que tenham pensamentos suicidas.

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 10 de maio de 2019.

xecutivo

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2019

O PREFEITO DE MANAUS , no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar desta data, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, alínea a, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA do cargo de SUBSECRETÁRIO DE APOIO ÀS COMUNIDADES , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF.

Manaus, 10 de maio de 2019.

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2019

O PREFEITO DE MANAUS , no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

NOMEAR , a contar desta data, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor SILDOMAR ABTIBOL para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO DE APOIO ÀS COMUNIDADES , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF , objeto da Lei nº 2.340, de 17 de setembro de 2018.

Manaus, 10 de maio de 2019.