Página 16 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 13 de Maio de 2019

PORTARIA Nº 090/2019/SESP

Aprova Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso 2016 - 2019 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, e ao CONSIDERAR a necessidade de estabelecer e comunicar objetivos estratégicos, bem como realinhar os instrumentos de gestão institucional.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso 2016 - 2019, sem necessidade de transcrição em Diário Oficial.

Art. 2º O Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso 2016 - 2019 permanecerá disponível no website desta Secretaria de Estado.

Art. 3º Convalidar os atos que porventura utilizaram os novos elementos e nomenclaturas descritos nesta Portaria.

Art. 4º Convalidar os atos praticados até então na execução do Planejamento Estratégico.

Art. 5º O Planejamento Estratégico aprovado neste ato equivale ao Plano Estadual de Segurança Pública, especialmente para os fins previstos no § 5º do artigo 22 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Art. 6º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de maio de 2019.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

SISPEN

SISTEMA PENITENCIÁRIO

CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

Considerando que fora instaurado Processo Administrativo por força da Portaria nº. 047/2018, publicada no Diário Oficial nº. 27236, página nº. 25, datado de 09/04/2018, a qual relata que o servidor BRUNO RAPHAEL TIVIROLLI TORRES , teria faltado ao serviço entre os meses de dezembro de 2013, janeiro, fevereiro, março e abril de 2014, quando recebeu seus proventos sem a devida prestação de seus serviços, os quais foram apurados através do processo citado e, encaminhado à CCONT -Coordenadoria Contábil, que atualizou os valores até outubro de 2018, de 11.898,33, (onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos)

Contudo, o ex- servidor fora notificado via e-mail e AR, porém, não tivemos êxito, diante da OMISSÃO em tomar ciência na notificação, estamos encaminhando para citá-lo por edital, inserto três vezes seguidas, no Diário Oficial do Estado.

Grifamos o prazo de 15 (quinze) dias para tomar ciência a contar da data da última publicação, para quitar os valores que ainda serão reajustados até a data do ressarcimento ao erário público, caso contrário serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado, para inclusão na Divida Ativa.

Cuiabá/MT, 09 de maio de 2019.

(original assinado)

ÁLVARO MARTINS

Membro da UNISCOR/SESP

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial

AVISO DE CONTINUIDADE

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018/SEJUDH

PROCESSO: 265066/2018

A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/SISPEN/MT, através da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria Conjunta de nº 037/GAB/SESP/SISPEN/FUNAC/2019, torna público para conhecimento dos interessados que dará continuidade na licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 002/2018/SEJUDH, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de engenharia e arquitetura para elaboração e compatibilização dos projetos executivos dentro dos padrões, seguindo as diretrizes básicas para arquitetura penal do Ministério da Justiça e das normas técnicas atuais para obra da unidade prisional, para obra de readequação parcial e ampliação da unidade prisional: Penitenciária Masculina de Sinop/MT , na data de 22 de maio de 2019 às 14:30 horas (horário local), na Sala de Reuniões da extinta SEJUDH/MT, para abertura dos envelopes das Propostas Comerciais.

Cuiabá, 10 de maio de 2019.

Delma Morais de Brito

Presidente da Comissão de Licitação

SAAS/SIPEN/SESP

(original assinado)

Maria José Garcia Joaquim

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SISPEN/SESP

(original assinado)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2019/SISPEN/SESP

PROCESSO Nº 131786/2019

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de empresa especializada em serviços de engenharia, para demolição e execução do muro lateral do Centro de Custódia de Cuiabá - CCC, com execução de serviços preliminares, fundação, estrutura, alvenaria e divisórias, revestimento, serviços complementares, incluindo todos os insumos necessários.

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 357.771,59 (Trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e setenta e um reais cinquenta e nove centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:18101; Programa:410; Projeto Atividade:4316; Fonte:100; Natureza de Despesa:339039.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: A fiscalização do contrato será exercida pelo servidor: Salvador Carlos de Almeida Maciel, matrícula: 250897, como fiscal titular e o servidor Rafael de Souza Carvalhaes de Oliveira, matrícula: 90744, como fiscal suplente.

DA VIGÊNCIA: 29/03/2019 a 24/09/2019.

DA DATA: 09/05/2019.

ASSINAM: Sr. CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/ CONTRATANTE e o Sr.THIAGO RONCHI ADRIEN EUGENIO - TMF Construções e Serviços Eireli/CONTRATADA.

SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO 01/2019. A Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, por intermédio da CÂMARA DE NEGÓCIOS DAALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA /MT , torna público o presente contrato, oriundo do Pregão Presencial com RP n.º 01/2019, Ata de Registro de Preços n.º 01/2019, conformidade com a Resolução 26/2013/ FNDE/PNAE, e legislação vigente, para aquisição de gêneros alimentícios, para compor a alimentação escolar do município de Água Boa/MT. Com os seguintes valores estimados: Contratante: Escola Estadual Antônio Gröhs, Contratadas: a) Distribuidora Queiroz CNPJ: 74.150.566/0001-36, R$ 22.061,94, b) Ferreira Supermercado CNPJ: 33.666.256/0001-91, R$ 43.248,04, c) Casa do Pão de Queijo CNPJ: 09.608.369/0001-56. R$ 3.351,60. Água Boa MT, 02 de janeiro de 2019.