Página 230 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2019

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado

Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0713079-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

EMBARGANTE: JOESLEY MENDONCA BATISTA EMBARGADO: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA CERTIDÃO Em razão do agravo interno interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília, Segunda-feira, 13 de Maio de 2019. VALQUIRIA DE ABREU GURGEL LUCIO

N. 0717709-42.2017.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: PAULA FRASSINETT CARVALHO EVANGELISTA. Adv(s).: DF0038453A - VINICIUS NOBREGA COSTA. R: ANTONIO CARLOS PALMEIRA. Adv(s).: DF4761700A - PATRICIA EUNICE DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717709-42.2017.8.07.0001

AGRAVANTE: PAULA FRASSINETT CARVALHO EVANGELISTA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PALMEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por PAULA FRASSINETT CARVALHO EVANGELISTA, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a tese recursal em debate não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A013

N. 0708127-18.2017.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO. A: ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0021407A - ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA, DF0027375A - NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO. R: TECNISA S.A.. R: LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF0031138A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708127-18.2017.8.07.0001 AGRAVANTE: LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO, ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: TECNISA S.A., LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLÃO e OUTRO, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Sustentam que o precedente citado na decisão recorrida não se amolda à situação dos autos e ressalta que a tese recursal analisada não exige o revolvimento do conjunto fático-probatório, devendo ser afastado, portanto, o óbice dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, em atenção ao pedido de id. 8154821 - pág. 14, determino que as publicações da parte agravante sejam realizadas, exclusivamente, em nome do advogado ISLEY SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA, OAB/DF 21.407. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A033

N. 0708127-18.2017.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO. A: ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0021407A - ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA, DF0027375A - NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO. R: TECNISA S.A.. R: LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF0031138A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708127-18.2017.8.07.0001 AGRAVANTE: LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO, ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: TECNISA S.A., LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLÃO e OUTRO, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Sustentam que o precedente citado na decisão recorrida não se amolda à situação dos autos e ressalta que a tese recursal analisada não exige o revolvimento do conjunto fático-probatório, devendo ser afastado, portanto, o óbice dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, em atenção ao pedido de id. 8154821 - pág. 14, determino que as publicações da parte agravante sejam realizadas, exclusivamente, em nome do advogado ISLEY SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA, OAB/DF 21.407. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A033

N. 0739702-44.2017.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF0015776A - FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA, DF0013101A - ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA. R: JOSE HENRIQUE PERES DE CARVALHO. Adv(s).: DF0009272A - JOSE GONCALVES DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739702-44.2017.8.07.0001

AGRAVANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA AGRAVADO: JOSE HENRIQUE PERES DE CARVALHO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA., nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a tese recursal em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido de id. 8229618 ? pág. 1, e determino que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado FRANCISCO ANTÔNIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/DF 15.776. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A014

N. 0713685-37.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - Adv(s).: DF0010671A - PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI. Adv(s).: DF1746800A - ALBERTO DO CARMO MIRANDA, DF0025653A - IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA, DF0024940A - ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713685-37.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: G. F. N. F. AGRAVADO: CLINICA POP AVALIACAO PSICOLOGICA LTDA - ME, PROCOPIO DE NORONHA FIGUEIREDO FILHO, PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por G. F. D. N. F., nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Repisa os argumentos lançados no apelo especial e sustenta que a tese recursal analisada não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Na petição de id 8527132, os agravados C. P. A. P. L. e OUTROS requerem a desconsideração das contrarrazões protocoladas sob os ids 8527087, 8527088 e 8527090, por ter sido juntada a versão incompleta do arquivo, além estar erroneamente assinado. Em seguida, pugnam pela juntada de novas contrarrazões e documentos em anexo. Indefiro o requerimento de desconsideração das contrarrazões anteriormente juntadas, em razão do fenômeno da preclusão consumativa, sendo incabível a substituição da referida peça processual apresentada inicialmente. Por fim, em atenção ao pedido de id. 8109141 - pág. 18, determino que todas as publicações da parte agravante sejam realizadas em nome do advogado