Página 135 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 14 de Maio de 2019

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ANEXO I - ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL DO PIRARUCU

(Arapaima gigas)

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Requerente: apresentação do estatuto da entidade, do CNPJ, da ata de posse dos dirigentes e do CPF, RG e comprovante de endereço do representante legal.

1.2. Responsável Técnico: nome, endereço completo, CPF, profissão, nº do registro no conselho profissional

respectivo.

1.3. Localização da área: informar o local onde o PMSP será executado.

2. OBJETIVOS

Os objetivos do manejo devem ser claros e bem formulados para mostrar o direcionamento técnico do plano, de modo que permita a avaliação de seus resultados.

3. METAS

Devem ser explicitadas em termos quantitativos e qualitativos o produto pesqueiro, de modo a garantir a manutenção e/ou recuperação da espécie na área sob manejo.

4. JUSTIFICATIVAS

Justificar o motivo da realização do plano de manejo sustentável coletivo da pesca do pirarucu (Arapaima gigas) na área. Apresentar o histórico da atividade pesqueira na região, incluindo informações sobre as principais espécies capturadas, formas de organização existentes, conflitos de uso, percepção sobre o status dos estoques pesqueiros, oportunidade de incremento de renda, estratégia de comercialização.

5. CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE MANEJO

5.1. Caracterização socioeconômica: coordenadas geográficas, número de comunidades, número de famílias, número de pescadores, atividades econômicas alternativas à pesca realizadas, estruturas físicas de apoio às atividades pesqueiras existentes, parcerias estabelecidas, identificação de usuários (internos e externos) e possíveis conflitos de uso;

5.2. Zoneamento da(s) área(s) de manejo: mapeamento georreferenciado dos ambientes aquáticos da área de manejo (áreas de preservação e áreas de uso) e das demais áreas de uso; 5.3. Levantamento do estoque: contagem visual e auditiva dos indivíduos juvenis (tamanho inferior a 1,50 metros) e adultos existentes nas áreas de manejo, a ser realizada no período estabelecido pela SEDAM em conformidade com a seguinte tabela:




NOME DA ÁREA NOME DO SETOR 

NOME DO LAGO QUANTIDADE DE P 

EIXES 
  
Juvenis 

Adultos 

5.4. Formação de Manejadores: descrever os treinamentos que serão realizados para os pescadores participantes do manejo sobre a metodologia de contagem, monitoramento e tecnologia de pesca;

5.5. Vigilância: informar a forma de organização, número de participantes e frequência das atividades de controle de acesso às áreas de manejo.

5.6. Divisão de trabalho: informar a forma de divisão de trabalho e divisão de lucro.

6. PLANEJAMENTO DA PESCA

6.1. Técnicas de exploração: informar as técnicas de captura que serão adotadas, petrechos de pesca que serão utilizados.

6.2. Infraestrutura: informar a infraestrutura a ser utilizada para a pesca, manipulação e armazenamento do produto pesqueiro durante pesca e pós-captura.

6.3. Impactos ambientais: informar quais os possíveis impactos (intervenções no ambiente) poderão ocorrer durante as pescarias e as medidas que serão adotadas para minimizar seus efeitos.

7. MONITORAMENTO