Página 1 da TRF-5 - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 15 de Maio de 2019

Presidência

Decisão

DECISAO DE 15 DE MAIO DE 2019.

PA nº 0002175-73.2019.4.05.7000

Considerando os termos do OFÍCIO N. 0010837/CJF, de 21/02/2019, do E. Conselho da Justiça Federal, que comunicou caber a esta Região o quantitativo de 21 (vinte e uma) autorizações para provimento de cargos/funções no exercício de 2019, de que trata o inciso IV do art. 101 da Lei nº 13.707/2018 (LDO 2019), e tendo em vista a destinação de 4 (quatro) das referidas autorizações para o provimento de cargos vagos de servidores no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme Decisão proferida em 14/03/2019 nestes autos, DETERMINO a destinação das 17 (dezessete) autorizações remanescentes para provimento de cargos vagos de servidores no Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, distribuídas da seguinte forma:

a) 3 (três) autorizações para provimento de cargos vagos de servidores no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas;

b) 3 (três) autorizações para provimento de cargos vagos de servidores no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Ceará;

c) 2 (duas) autorizações para provimento de cargos vagos de servidores no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado da Paraíba;

d) 3 (três) autorizações para provimento de cargos vagos de servidores no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco;

e) 3 (três) autorizações para provimento de cargos vagos de servidores no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte;

f) 3 (três) autorizações para provimento de cargos vagos de servidores no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe.