Página 26 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Maio de 2019

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.

Presentes na sessão ordinária da E. Segunda Turma de Julgamento, ocorrida no dia 07 de maio de 2019, sob a Presidência da Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho LIANA CHAIB, os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho FAUSTO LUSTOSA NETO e MANOEL EDILSON CARDOSO, bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região; ausente o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO (férias).

FAUSTO LUSTOSA NETO

Relator

Acórdão

Processo Nº RO-0001361-64.2018.5.22.0105

Relator FAUSTO LUSTOSA NETO

RECORRENTE MUNICIPIO DE PEDRO II

ADVOGADO MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA(OAB: 6454/PI)

ADVOGADO FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB: 6466/PI)

RECORRIDO ANA CAROLINE DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA(OAB: 12311/PI)

RECORRIDO FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR

CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CAROLINE DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO n. 0001361-64.2018.5.22.0105 (RO)

RECORRENTE: MUNICIPIO DE PEDRO II

Advogados: FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA -PI0006466, MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA -PI6454 RECORRIDO: ANA CAROLINE DA SILVA NASCIMENTO

Advogados: ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA - PI0012311

RECORRIDO: FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR RELATOR: FAUSTO LUSTOSA NETO RELATOR: FAUSTO LUSTOSA NETO