Página 2 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Maio de 2019

MESMO DE DEFERIR O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS (ART. 98, 5º E 6º, DO CPC). CONSEQUENTEMENTE, A CONCESSÃO INTEGRAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER RESTRITA ÀS SITUAÇÕES MAIS EXTREMAS, DE COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB PENA DE TRATAR IGUALMENTE SITUAÇÕES NÃO HOMOGÊNEAS E,

COMISSO, VIOLAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA (ART. 5º, CAPUT, DA CF). (...) II COMA JUNTADA, RETORNEMCONCLUSOS. INTIMEM-SE. D. L."

154/1.19.0000205-3 (CNJ JORGE LUIS NUNCIO DE OLIVEIRA 85731/RS E SARA NUNCIO DE OLIVEIRA 68245/RS).

"VISTOS. DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR GILMAR MENDES, NO REXT Nº 632.212/SP, O QUAL DEFERIU A SUSPENSÃO DOS FEITOS QUE VERSEMSOBRE OS

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, RELATIVOS AOS PLANOS ECONÔMICOS (CRUZADO, BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II). DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 24 MESES, A CONTAR DE 05/02/2018, DURANTE ESTE PRAZO PODERÁ A PARTE ADERIR AO ACORDO FIRMADA PELA REQUERIDA. (...)"

154/1.13.0001132-9 (CNJ 0002586-23.2013.8.21.0154) - BANCO DO BRASIL S.A (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) XARMINDO LUIZ EHRHARDT, ARVALDO LIBERTO STOPP, DORLI ELIAS WEISE,

ERNO ERVINO GAEDKE, EPONINA LEAL DA SILVA, FLAVIO GERMANO RATZLAFF, LEOPOLDO EMILIO KOHLER, RENATO ELVEDO ZIMMER E SIDONIA STRECK (PP. CARLOS ROBERTO NUNCIO

32052/RS, JORGE LUIS NUNCIO DE OLIVEIRA 85731/RS E SARA NUNCIO DE OLIVEIRA 68245/RS).

"VISTOS. DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR GILMAR MENDES, NO REXT Nº 632.212/SP, O QUAL DEFERIU A SUSPENSÃO DOS FEITOS QUE VERSEMSOBRE OS

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, RELATIVOS AOS PLANOS ECONÔMICOS (CRUZADO, BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II). DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 24 MESES, A CONTAR DE 05/02/2018, DURANTE ESTE PRAZO PODERÁ A PARTE ADERIR AO ACORDO FIRMADA PELA REQUERIDA. (...)"

154/1.14.0001212-2 (CNJ 0002703-77.2014.8.21.0154) - MATEUS PAULO CARDOSO E JULIANO CESAR CARDOSO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XJULIO CEZAR GALLI (PP. THIÉLE KESSELER 84919/RS).

"VISTOS. DIANTE DA NARRATIVA EXPOSTA PELO DEMANDADO FLS.70/71, DEFIRO O PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. INTIME-SE. (...)"

154/1.15.0000112-2 (CNJ 0000308-78.2015.8.21.0154) - GELCI ALBERTO LASCH (PP. LAURA DRESCHER KAZZI 60857/RS) XAES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A (PP. CRISTIANE

DEVES DE BEMMARTINS 106921/RS, JAQUELINE PRADE 53217/RS, LURDES BEATRIS AGGENS 70518/RS, RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD 62120/RS, RENATA VIEIRA DA CUNHA ARAUJO 87928/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS) .

À PARTE AUTORA: PARA CONTRARRAZÕES.

154/1.16.0000893-5 (CNJ 0002229-38.2016.8.21.0154) - MARCIANA MARCIA NEUENFELDT (PP. JANIZE DRESCHER 67580/RS E LAURA DRESCHER KAZZI 60857/RS) XCOOP. DE CRÉD. DE LIVRE

ADMISSÃO DE ASSOCIADOS CENTRO SERRA - SICREDI (PP. ANELINE KAPPAUN 96370/RS, JOEL PEREIRA NUNES 34768/RS E VANUSA RODRIGUES HENKER 60441/RS).

"VISTOS. I- ESPECIFIQUEMAS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUAIS AS PROVAS EFETIVAMENTE PRETENDEMPRODUZIR, DEVENDO JUSTIFICAR A SUA PERTINÊNCIA. (...)"

154/1.17.0000303-0 (CNJ 0000668-42.2017.8.21.0154) - VILIMAR DA ROSA XAVIER (PP. MILTON FRAGA GAIRA 58944/RS) XILÁRIO UNFER (PP. GILBERTO DE FRANCESCHI 61722/RS E MARCELO

AUGUSTO KEGLER 54086/RS).

"VISTOS. ESPECIFIQUEMAS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUAIS AS PROVAS EFETIVAMENTE PRETENDEMPRODUZIR, DEVENDO JUSTIFICAR A SUA PERTINÊNCIA. DILS. LEGAIS." 154/1.18.0000271-0 (CNJ 0000890-73.2018.8.21.0154) - BANCO DO BRASIL S.A (PP. GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE 89233A/RS) XWALDEMAR EMILIO MULLER (PP. CARLOS ROBERTO NUNCIO

32052/RS E JORGE LUIS NUNCIO DE OLIVEIRA 85731/RS).

"VISTOS. DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR GILMAR MENDES, NO REXT Nº 632.212/SP, O QUAL DEFERIU A SUSPENSÃO DOS FEITOS QUE VERSEMSOBRE OS

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, RELATIVOS AOS PLANOS ECONÔMICOS (CRUZADO, BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II). DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 24 MESES, A CONTAR DE 05/02/2018, DURANTE ESTE PRAZO PODERÁ A PARTE ADERIR AO ACORDO FIRMADA PELA REQUERIDA. (...)"

154/1.18.0000303-1 (CNJ 0000947-91.2018.8.21.0154) - ILO SCHMENGLER (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XARLEI VITÓRIO STEIGER (PP. ARLEI VITORIO STEIGER 55786/RS).

"(...) ANTE AO EXPOSTO, AFASTO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO LEVANTADA AOS AUTOS PELO DEMANDADO. II OUTROSSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE AJG FORMULADO PELO RÉU.

ORA, O PETICIONÁRIO É ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA, POSSUINDO UMA VASTA CARTEIRA DE CLIENTES, SITUAÇÃO SUFICIENTE PARA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS

CONCRETOS QUE DEMONSTREMA AFIRMADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, AFASTAR A PRESUNÇÃO ORIUNDA DE SUA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. (...)"

154/1.18.0000755-0 (CNJ 0002057-28.2018.8.21.0154) - JOSÉ ANTONIO ROLFES ALVES (PP. CRISTIANO MULLER 49624/RS E GUILHERME BOCK 74865/RS) XNARCISO ARLINDO PRADA (PP. ANTONIO NEURI GARCIA 55787/RS).

O RECONVINTE PARA RÉPLICA A RECONVENÇÃO.

AGUDO, 15 DE MAIO DE 2019

ALEGRETE

FORO DEALEGRETE- 1ª VARA CÍVEL

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 104/2019

002/1.03.0001406-6 (CNJ 0014061-93.2003.8.21.0002) - BANCO DO BRASIL SA (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) XITEMAR JO O CEOLIN E BELONIR ANTONIO CEOLIN (PP. CARLA CRISTINA

MISSAU CEOLIN 47787/RS, PERCY MACHADO LOPES 33548/RS E PERCY RIBAS LOPES 5176/RS).

DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS REQUERIDO PELO EXEQUENTE ATRAVÉS DA PETIÇÃO RETRO, OPORTUNIDADE EMQUE DEVERÁ DECLINAR CORRETAMENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO IMÓVEL, VISTO QUE INFORMOU O ENDEREÇO DE UMIMÓVEL DA COMARCA DA PORTO ALEGRE E O IMÓVEL A SER AVALIADO É NESTA COMARCA.

002/1.03.0008051-4 (CNJ 0080511-18.2003.8.21.0002) - CARLOS ALBERTO WITTCINSKI (PP. JULIANE TEREBINTO AGOSTINI 103182/RS, KARINE SCHULTZ WEIERS 83036/RS E NORBERTO ARAUJO

FILHO 8889/RS) XCOOPERATIVA RURAL ALEGRETENSE LTDA (PP. EDUARDO PICCOLI MACHADO 30257/RS) E ALFEU DE MACEDO DORNELES (PP. LEANDRO FONSECA DO AMARAL 35294/RS) E NILTON BRUNO CARLESSO (PP. BRUNA PENNA GORSKI 80897/RS, FERNANDA PENNA GORSKI 71259/RS E JULIANO MILANO MOREIRA 53080/RS). INTIMADOS: ERMINDO VALENTIMCARLESSO

(PP. CRISTINA CARLESSO PEREIRA 52527/RS) , CARLOS ALBERTO WITTCINSKI (PP. FABRICIO UILSON MOCELLIN 58899/RS E ROMEU CLAUDIO BERNARDI 70455/RS), NORBERTO ARAÚJO FILHO (PP. NORBERTO ARAUJO FILHO 8889/RS) E ONÉLIO PILECCO (PP. MARCOS DA SILVEIRA GODOY 50181/RS E PERCY MACHADO LOPES 33548/RS).

1. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NORBERTO ARAÚJO FILHO NORBERTO ARAÚJO FILHO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMFACE DA DECISÃO DE FLS. 1696 QUE

INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO E EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NA PRESENTE EXECUTIVA AO ARGUMENTO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÕES.

SIMPLES MENÇÃO. DECIDO. CONHEÇO DO RECURSO, PORQUE TEMPESTIVO, E DOU-LHES PROVIMENTO PARA ESCLARECER A OBSCURIDADE APONTADA. DA LEITURA DA DECISÃO, A

INFERÊNCIA EXTRAÍDA É QUE A INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE CINGE-SE QUANTO À LIMITAÇÃO DO JUÍZO LITISCONSÓRCIO, QUE ACABOU INDEFERINDO SEUS PEDIDOS ANTE O MANIFESTO ATRASO QUE VEMCAUSANDO AO DESFECHO DA AÇÃO QUE TRAMITA HÁ DUAS DÉCADAS. O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO É PROMOVIDO COMBASE EMTÍTULO EXECUTIVO

EXTRAJUDICIAL, ORIGINALMENTE TENDO COMO CREDOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA O BANCO BRADESO S.A. LOGO, AINDA QUE O 1.º DO ART. 24 DA LEI N. 8.906/94 DÊ O

DIREITO DO ADVOGADO EXECUTAR OS HONORÁRIOS NOS AUTOS DA AÇÃO EMQUE TENHA ATUADO, SE TRATA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, CUJA LIMITAÇÃO DOS

LITIGANTES FICA AO ALVEDRIO DO JUIZ, A DESPEITO DAS RAZÕES LANÇADAS NO RECURSO. NO DECISUM, RECONHECEU-SE, COMO EMOUTRAS OCASIÕES, QUE O PETICIONANTE A

QUERER EXECUTAR SEUS HONORÁRIOS NO FEITO ESTÁ A COMPROMETER AINDA MAIS O DESLINDE DA AÇÃO EXECUTIVA QUE JÁ SE ARRASTA POR GRANDE LAPSO. DAÍ O MOTIVO PARA

BUSCAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EMVIA PRÓPRIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA ESCLARECER A OBSCURIDADE

APONTADA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INTIMEM-SE. 2. DA MANIFESTAÇÃO DE ALFEU DE MACEDO DORNELES (FLS. 1.697/1.709) ALFEU DE MACEDO DORNELES SE MANIFESTOU

NOS AUTOS ALEGANDO (I) EXCESSO DE EXECUÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE O EXEQUENTE CAPITALIZOU JUROS ILEGALMENTE; (II) EXCESSO DE PENHORA, PORQUE O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO COMCONSTRIÇÕES AVERBADAS NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO DO COEXECUTADO NILTO CARLESSO E PORQUE AS PENHORAS DOS BENS DE ALFEU AVANÇARAMSOBRE A MEAÇÃO DA EX-ESPOSA; (III) DESATUALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DOS BENS PENHORADOS VIA PRECATÓRIA NA COMARCA DE QUARAÍ/RS; (IV) ARGUMENTOU SOBRE A FUNGIBILIDADE DE MEIOS,

POSTULANDO O RECEBIMENTO DA PEÇA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIU A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA PARA O FIMDE DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS PEDIDOS DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS NA COMARCA DE QUARAÍ/RS. COMVISTAS, O EXEQUENTE RESPONDEU OS ARGUMENTOS (FLS. 1.794/1.758). É O RELATÓRIO.