Página 1753 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Maio de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702335342 NATUREZA: EXECUÇÃO PENAL REEDUCANDO: LU IS CARLOS SANTOS DA COSTA DESPACHO OFICIE-SE A VEP-DF SOLICITANDO

AUTORIZACAO PARA RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO PARA ESSA COMARCA, AGUARDANDO-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA. COM O DEF ERIMENTO DO PEDIDO, OFICIE-SE A DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E A UNIDADE PRISIONAL SOLICITANDO O RECAMBIAMENTO D O REEDUCANDO PARA ESSA COMARCA, CONSIGNANDO O PRAZO DE 05 (CINCO)

DIAS PARA RESPOSTA. OFICIE-SE, TAMBEM, A UNIDADE PRISIONAL SOLIC ITANDO O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFEREN TE A POSSIVEL FALTA GRAVE COMETIDA PELO REEDUCANDO E MENCIONADA A

FL. 64-V, CONSIGNANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SUA REMESSA A ESSE JUÍZO. DECORRIDOS OS PRAZOS SEM RESPOSTA, ENTRE-SE EM CONT ATO TELEFONICO, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E RETORNEM-ME OS AUTOS C ONCLUSOS. APOS O ENVIO DO PAD, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIF ESTAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PADRE BERNARDO/GO, 13 DE MA IO DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 15598-47.2019.8.09.0116

AUTOS NR. : 113 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : HUGO SOARES DE SOUZA

DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EXECUÇÃO PENAL DO REEDUCANDO HUGO SOARES DE S OUZA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. A FL. 12 O MINISTÉRIO PÚBLICO REQ UER A UNIFICACAO DAS PENAS DO REEDUCANDO. E O RELATORIO. FUNDAMEN TO E DECIDO. INICIALMENTE, A PRIMEIRA GUIA DE EXECUÇÃO DO REEDUCA NDO REGISTRA UMA PENA DE 7 (SETE) ANOS, 1 (UM) MES E 10 (DEZ) DIA S DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A PRATICA DE CONDUTA DESCRITA NO AR T. 157, 2, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. A SEGUNDA GUIA DE EXECUÇÃO DO SENTENCIADO REGISTRA UMA PENA DE 8 (OITO) ANOS, 3 (TRES) MESES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE

RECLUSAO, POR TER PRATICADO CONDUTA DESCRITA NO ART. 157, 2, INC ISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90, NA F ORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. NESSE SENTIDO, UNIFICO AS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO, TOTALIZANDO-AS EM 15 (QUINZE) ANOS, 5 (C INCO) MESES E 3 (TRES) DIAS DE PENA, EM REGIME FECHADO, NOS TERMO S DO ART. 33, 2, ALINEA A, DO CÓDIGO PENAL. EXPECA-SE IMEDIATAMEN TE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, DEVENDO SER REDUZIDO O TE MPO DE PENA JA CUMPRIDO PELO REEDUCANDO E COMPUTADAS AS REMISSOES

EXISTENTES. APOS, DE-SE VISTA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, CA SO QUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. PADRE BERNAR DO/GO, 13 DE MAIO DE 2019.

NR. PROTOCOLO : 257963-06.2017.8.09.0116

AUTOS NR. : 747 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : RAFAEL ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 26315 GO - ADRIANO DE ALMEIDA LIMA

DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702579632 NATUREZA: EXECUÇÃO PENAL REEDUCANDO: RA FAEL ALVES DOS SANTOS DESPACHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO

DE FL. 111. ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 116-119, ENTENDO NECESSARIA A REALIZACAO DO PAD PELA UNIDADE PRISIONAL PARA POSTER IOR REMESSA DOS AUTOS AO DISTRITO FEDERAL. POR ESSA RAZAO, POSTER GO A APRECIACAO DO REFERIDO PEDIDO PARA MOMENTO POSTERIOR A APRES ENTACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PADRE BERNARD O/GO, 13 DE MAIO DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 56847-75.2019.8.09.0116