Página 1759 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Maio de 2019

No. 0301475-91.2019.8.24.0135 - Procedimento Comum

Juiz: Anuska Felski da Silva

Autor: Dirceu Teixeira Guimarães

Advogado: Marcelo Saccardo Branco

Réu: Tim Celular S/A

Distribuído por Sorteio em 16/05/2019 16:52:51

No. 0301476-76.2019.8.24.0135 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Juiz: Daniel Lazzarin Coutinho

Requerente: Noraci Terezinha Cordeiro da Silva

Advogada: Debora Salau do Nascimento Leo da Silva

Requerido: Norival José Cordeiro

Requerida: Ivoneti Maria dos Santos Cordeiro

Requerido: Norli Maria Cordeiro Mimar

Distribuído por Sorteio em 16/05/2019 17:37:42

No. 0301477-61.2019.8.24.0135 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Juiz: Anuska Felski da Silva

Autor: Ivo Moreira Alexandre Junior Me (J.s. Ferragens e Ferramentas)

Advogada: Thalita Rodrigues Machado|Advogado: Jefferson da Silva Costa

Autor: Sinara Cristina Demarch Alexandre (Pacto - Abrasivos e Soldas)

Advogada: Thalita Rodrigues Machado|Advogado: Jefferson da Silva Costa

Réu: Retrolog Serviços Retro Portuários - Eireli

Réu: Retrolog - Servicos Retro Portuarios Ltda - Me

Réu: Retrolog Serviços Retroportuarios

Distribuído por Sorteio em 16/05/2019 19:37:27

No. 0301478-46.2019.8.24.0135 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Juiz: Anuska Felski da Silva

Autor: Cassiano Felipe Andrade

Advogado: Bruno Eduardo Schmidt

Réu: Philippe Ferreira Assis - Sophiware

Distribuído por Sorteio em 16/05/2019 21:22:39

Vara Criminal - Edital

Edital de intimação - com prazo de 15 dias

Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)/PROC

Autor: Arlete Conceição da Silva /

Réu: Gilberto Aparecido Teixeira /

Juiz de Direito: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior

Chefe de Cartório: Salun Gaviolli de Arruda

Processo n. 0000400-90.2019.8.24.0135

Intimando (a)(s): GILBERTO APARECIDO TEIXEIRA, brasileiro (a), natural de Navegantes - SC.

Objetivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 22, inciso III, alíneas a, b e c, da Lei n. 11.340/06, determino as seguintes medidas protetivas em face de Gilberto Aparecido Teixeira, mormente pela situação de risco à vítima: a) proibição de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação (carta, telefone, mensagens em celular, e-mails, Messenger, Facebook, terceira pessoa etc); b) proibição de aproximação da ofendida, devendo respeitar a distância mínima de 50 (cinquenta) metros, sob pena de decreto de prisão preventiva.Indefiro, por outro lado, o pedido restrição de visitas ao filho menor, haja vista a ausência de indícios de quebra do poder familiar. Ressalto, nesse sentido, que é dever da vítima, sob pena de revogação das protetivas, diligenciar no sentido de efetivar este direito, ainda que por intermédio de parentes ou pessoas de sua confiança. Fixo em 90 (noventa) dias o prazo de eficácia das presentes medidas, devendo a requerente ser cientificada, no ato de sua intimação, de que findo o referido prazo deverá, em 5 (cinco) dias, comparecer ao Cartório da Vara Criminal para se manifestar quanto à necessidade, ou não, de manutenção da proteção, sob pena de extinção do feito.Comunique-se o teor da presente decisão à autoridade policial competente, a quem competirá a fiscalização do cumprimento das medidas.Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Prazo Fixado: 5 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Navegantes (SC), 16 de maio de 2019.

Thiago Alexandre Ouriques

Técnico Judiciário Auxiliar

Edital de intimação - com prazo de 15 dias

Ação: Termo Circunstanciado/PROC

Indiciante e Vítima: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e outro /

Autor do Fato: Roberto Carlos da Silva /

Juiz de Direito: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior

Chefe de Cartório: Salun Gaviolli de Arruda

Processo n. 0003172-36.2013.8.24.0135

Intimando (a)(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA, brasileiro (a), RG 6740225, CPF 086.303.149-82, mãe Loreni Rodrigues da Silva, Nascido/ Nascida 04/10/1994, natural de Itajaí - SC.

Objetivo: A Lei nº 9.099/95, na Seção VI, veda a citação por meio de edital (art. 18, § 2º), bem como determina que as intimações sigam a forma prevista para a citação, isto é, igualmente não permite a forma editalícia para cumprimento de tais atos.Todavia, em se tratando de processo transitado em julgado, pendente somente a restituição do valor referente à fiança, e não sendo encontrado o réu no endereço declinado à fl. 35, determino a intimação por edital do autor do fato para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente seus dados bancários para restituição do valor da fiança, sob pena de perdimento. (Prazo do edital: 15 dias). Prazo Fixado: 10 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Navegantes (SC), 16 de maio de 2019.

Thiago Alexandre Ouriques

Técnico Judiciário Auxiliar

Edital de intimação da sentença - ação penal - com prazo de 90 dias Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo/PROC

Vítima e Denunciante: Tifany Claudino Eufrazio e outros /

Denunciado: Ozias Pasqual Antunes /

Juiz de Direito: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior

Chefe de Cartório: Salun Gaviolli de Arruda

Processo n. 0003238-16.2013.8.24.0135

Intimando (a)(s): OZIAS PASQUAL ANTUNES, brasileiro (a), Solteiro, Pedreiro, RG 5986622, pai José Algacir Antunes, mãe Juraci de Bairros Pasqual Antunes, Nascido/Nascida 26/01/1986, natural de Guarapuava - PR, Rua Orminda Gaya da Silva, 42, Casa, Centro, CEP 88375-000, Navegantes - SC.

Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar OZIAS PASQUAL ANTUNES ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, a ser cumprida no regime inicialmente aberto,