Página 196 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Maio de 2019

001/1.19.0026062-0 (CNJ 0040860-20.2019.8.21.0001) - ALICE ARMINDA SILVEIRA ALTIERI (PP. FERNANDA BALTAR BERNASIUK BAUMANN 68683/RS E

MICHELE ROSENDO VARGAS 63136/RS) XMASSA FALIDA DE MARSIAJ OLIVEIRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (PP. ELIAS MARCOS GUERRA 7360/RS E GIULIANO FICAGNA

58630/RS).

INTIME-SE A FALIDA PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO.

001/1.19.0038352-8 (CNJ 0065431-55.2019.8.21.0001) - ALEXANDRO ROSA RITTA (PP. JOSÉ CANDIDO MEDRONHA MOREIRA 37779/RS) XRAFAEL ARAUJO

GONCALVES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. 1.DEFIRO AJG AO AUTOR, TENDO EMVISTA OS DOCUMENTOS VINDOS AOS AUTOS DANDO CONTA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. 2.DESIGNO

O DIA 26/06/2019, ÀS 10H00MIN, PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 334 DO CPC. 3.CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, CIENTIFICANDO

DE QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PASSARÁ A FLUIR A PARTIR DA AUDIÊNCIA APRAZADA, CASO NÃO SE LOGRE ÊXITO NA COMPOSIÇÃO DA LIDE (ART. 335, I DO CPC). 4.INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR NOTA DE EXPEDIENTE, PARA COMPARECIMENTO. INTIMEM-SE.

PORTO ALEGRE, 16 DE MAIO DE 2019

VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº

288/2019

001/1.05.0332964-2 (CNJ 3329641-71.2005.8.21.0001) - SUCESSÃO DE CLAUDIOMIR DE CASTRO DA SILVA (PP. MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA

18460/RS, THAIS MARTINEZ NUNES 106132/RS, THAIS MARTINEZ NUNES 45E842/RS E VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES 37730/RS) XMASSA FALIDA DE LAJE ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA (PP. JOSE ANGELICO SANTOS DA ROSA 28208/RS).

"VISTOS. CONSIDERANDO QUE HÁ IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE SE CADASTRAR A SOCIEDADE DE ADVOGADOS COMO AUTORIZADA PARA O

RECEBIMENTO DE ALVARÁS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE INFORME O CPF (CASO AINDA NÃO TENHAMSIDO INFORMADOS) E NÚMEROS DE BANCO, AGÊNCIA E CONTA BANCÁRIA DE UMDOS ADVOGADOS QUE CONSTAMCOMO OUTORGADOS, OU DO PRÓPRIA PARTE CREDORA, A FIMDE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. OBSERVO QUE NÃO É POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ CONSTANDO COMO FAVORECIDA A REFERIDA SOCIEDADE, VISTO QUE O BENEFICIÁRIO/FAVORECIDO DEVE SEMPRE SER A PRÓPRIA PARTE CREDORA. INFORMADOS OS DADOS, VINCULE-SE O VALOR INDICADO À FL. 85 E EXPEÇA-SE ALVARÁ. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COMBAIXA. DIL.LG." ALVARÁ AUTOMATIZADO EXPEDIDO, TENDO A TED SIDO FEITA PARA A CONTA INFORMADA NOS AUTOS.

001/1.05.0334800-0 (CNJ 3348001-54.2005.8.21.0001) - MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PRATES GALVAO LTDA (PP. JO O PEDRO IBANEZ LEAL 9546/RS).

INTIMADO: LUIS HENRIQUE GUARDA (PP. LUIS HENRIQUE GUARDA 49914/RS).

"VISTOS. 1.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À PETIÇÃO E DOCUMENTOS RETRO JUNTADOS. 2.NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO AO PEDIDO DO

ADMINISTRADOR, EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR TOTAL EXISTENTE NA CONTA DE FLS. 3656/3662, A FIMDE NOVO PAGAMENTO PARCIAL DE CRÉDITO FISCAL DA UNIÃO. 3.APÓS, AGUARDE-SE POR 60 DIAS A PERFECTIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO E O JULGAMENTO DAS CONTAS DO SÍNDICO, TEMPO NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS, EMTESE. 4.JUNTADA CÓPIA DA SENTENÇA DE JULGAMENTO DAS CONTAS, INTIME-SE O ADMINISTRADOR PARA APRESENTAR RELATÓRIO FINAL, DEVENDO INFORMAR SE EXISTEMBENS DE SÓCIOS A SEREMLIBERADOS, BEMCOMO SE HOUVE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL EMFACE DOS SÓCIOS. 5.ATO CONTÍNUO, CERTIFIQUE-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE AÇÕES DE INTERESSE DA MASSA E, CASO NEGATIVO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OPINAR QUANTO AO ENCERRAMENTO, COMTODOS OS VOLUMES. DIL. LEGAIS." ALVARÁ FÍSICO EXPEDIDO E À DISPOSIÇÃO DO ADMINISTRADOR

PARA ENCAMINHAMENTO E RESGATE.

001/1.13.0318293-0 (CNJ 0377832-23.2013.8.21.0001) - MASSA FALIDA COMERCIAL DE AÇOS RP LTDA (PP. JOSE DILSON FERNANDES 21992/RS E TATIANA

FERNANDES 55509/RS). INTIMADO: LAURENCE BICA MEDEIROS (PP. LAURENCE BICA MEDEIROS 56691/RS).

"VISTOS. HOMOLOGO O QUADRO GERAL DE CREDORES APRESENTADO (FLS. 695/696) E DETERMINO A SUA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA

LRF, INDEPENDENTEMENTE DE PREPARO. DECORRIDO O PRAZO E AUSENTES IRRESIGNAÇÕES, DÊ-SE VISTA À ADMINISTRADORA JUDICIAL PARA QUE RATIFIQUE OU RETIFIQUE, SE FOR O CASO, O PLANO DE PAGAMENTOS APRESENTADO (FL. 698). APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIL.LG."

001/1.16.0001233-8 (CNJ 0001556-19.2016.8.21.0001) - CSL - CONSTRUTORA SACCHI S/A - EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL (PP. EDUARDO ROESCH 62194/RS E

GUILHERME CAPRARA 60105/RS) XCSL - CONSTRUTORA SACCHI S/A - EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL (PP. EDUARDO ROESCH 62194/RS E GUILHERME CAPRARA 60105/RS). INTIMADO: BRÁULIO DA SILVA DE MATOS (PP. BRÁULIO DA SILVA DE MATOS 81418/RS) .

* SOBRE A PETIÇÃO DAS FLS. 2873 E SEGUINTES, AO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA MANIFESTAÇÃO, EM5 DIAS.

001/1.17.0103220-2 (CNJ 0153225-85.2017.8.21.0001) - CONSTRUTORA SULTEPA S.A. - EMRECUP. JUDICIAL, SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA -EMRECUP. JUDICIAL E PEDRASUL CONSTRUTORA S.A. - EMRECUP. JUDICIAL (PP. CESAR ZENKER RILLO 53930/RS E ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA 62109/RS) XCONSTRUTORA

SULTEPA S.A., SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E PEDRASUL CONSTRUTORA S.A. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: RAFAEL BRIZOLA MARQUES (PP. RAFAEL BRIZOLA MARQUES 76787/RS).

"VISTOS. 1) CIENTE DO OFÍCIO DE FL. 252. 2) DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE FL. 256, SEGUNDA PARTE, QUANTO A INCLUSÃO DE CREDOR NO QGC,

POIS ESTE INCIDENTE FOI FORMADO SOMENTE PARA RECEBER OS OFÍCIOS. 3) RESPONDAM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 156/159 E 228/233, INFORMANDO QUE AS EMPRESAS CONTINUAMEM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ÀS SOCIEDADES RECUPERANDAS, POIS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SÃO

REALIZADOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E OS PAGAMENTOS DOS CRÉDITOS SUJEITOS AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO SERÃO ADIMPLIDOS DE ACORDO COMO PLANO DE RECUPERAÇÃO

HOMOLOGADO JUDICIALMENTE DIRETAMENTE PELAS RECUPERANDAS SOB A FISCALIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. 4) RESPONDA-SE O OFÍCIO DE FL. 325/37, COMO REQUERIDO À FL. 244, ALÍNEA B. 5) INTIME-SE O ADMINISTRADOR PARA RESPONDER O OFÍCIO DE FL. 247, MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. 6) COMRELAÇÃO AO OFÍCIO DE FL. 245, RESPONDA-SE

CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL, TRANSCRITA À FL. 12, ITEM5, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. 7) RESPONDA-SE O OFÍCIO DE FL. 248, QUE ESTE JUÍZO ESTÁ CIENTE DO PEDIDO DE RESERVA DO CRÉDITO, INFORMANDO QUE JÁ FOI CONCEDIDA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS DEVEDORAS NA DATA DE 14.11.2016, DEVENDO A

CREDORA, CASO SEU CRÉDITO ESTEJA SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO NA FORMA DO ART. 49 DA LEI 11.101/05, PROCEDER NA FORMA DISPOSTA NOS ARTS. 10, 6º E 19 DA LEI

11.101/2005, CONFORME O CASO, NA HIPÓTESE DE RETIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES, OBSERVANDO AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. 8) DELEGO AO ESCRIVÃO A ASSINATURA DOS DOCUMENTOS ACIMA. DIL. LEGAIS."

001/1.17.0134160-4 (CNJ 0204928-55.2017.8.21.0001) - CRONOPSMF BRASIL BIOTECNOLOGIA ALIMENTAR LTDA ME E SADI MARCELO SCHIO (PP. ANA PAULA

BARCELOS CARDOSO 97092/RS, CAROLINA LEMES GANAVEZI FARIAS 84532/RS, JOSE VECCHIO FILHO 31437/RS, KEMIR DE CASTRO SILVEIRA 97938/RS, STEFAN GUIMARÃES EMERIM80361/RS E THAYNA TEIXEIRA MORAIS 102874/RS) XGUSTAVO MABONI GUZINSKI (PP. EDUARDA HOFFMANN 98034/RS).

"VISTOS. 1) INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 1238/39. 2) CADASTRE-SE A NOVA PROCURADORA DO RÉU,

CONFORME FLS. 1242/45. 3) CONSIDERANDO A FASE PROCESSUAL, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, POSSIBILITANDO, CONTUDO, A CARGA RÁPIDA PARA OBTER AS CÓPIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIO. INTIME-SE."

001/1.18.0024110-1 (CNJ 0037805-95.2018.8.21.0001) - MASSA FALIDA DE JB BRINDAR EVENTOS EIRELLI ME (PP. PAULO ROBERTO SANGOI 22567/RS E

PLACIDA SIMOES LOPES FARIAS 25452/RS). INTIMADOS: PERETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS (PP. CAETANO RAFAEL BOLOGNESI PERETTI 57212/RS) E SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI - GRÁFICA E EDITORA PALOTTI (PP. JO O LUIZ HEINZ 15075/RS).

* N. E. REPUBLICADA:"... ISSO POSTO, E COMAPOIO NO CAPUT DO ARTIGO 156 DA LEI 11.101/05, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE JB BRINDAR

EVENTOS EIRELI ME, SUBSISTINDO A RESPONSABILIDADE DOS EX-SÓCIOS DA FALIDA PELO PRAZO DE CINCO ANOS. CONDENO O REQUERENTE DO PEDIDO DE FALÊNCIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À ADMINISTRADORA JUDICIAL QUE FIXO EMR$ 1.006,00, EQUIVALENTE A UMSALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PUBLIQUE-SE O EDITAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 156 DO DIPLOMA LEGAL REFERIDO. TRANSITADA EMJULGADO, ENTREGUEM-SE OS LIVROS E OFICIEM-SE AOS REGISTROS CORRESPONDENTES

DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DAS INDISPONIBILIDADES DOS BENS ANTERIORMENTE AVERBADAS DECORRENTES DESTA FALÊNCIA, EMNOME DOS SÓCIOS E FALIDA. OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL INFORMANDO SOBRE O ENCERRAMENTO DA PRESENTE FALÊNCIA. CUSTAS DISPENSADAS. COMO DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS, DESDE JÁ DEIXO

AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EMPROL DA ADMINISTRADORA JUDICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ** FL. 270: VISTOS. PREAMBULARMENTE, ADVIRTO A

PROCURADORA SIGNATÁRIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 268/269 DE QUE NÃO DEVE PETICIONAR EMNOME DA MASSA FALIDA, POIS A REPRESENTAÇÃO DESTA É

EXCLUSIVA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. NÃO FOSSE ESSE MOTIVO SUFICIENTE, COMO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA (FLS. 266/266V) HOUVE O TÉRMINO DO REGIME DE LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE, DE MODO QUE A PRÓPRIA MASSA FALIDA DEIXOU DE EXISTIR. NO MAIS, EMRELAÇÃO AO MÉRITO DOS EMBARGOS, RAZÃO ASSISTE À EMBARGANTE, POIS AS DECLARAÇÕES A

QUE SE REFEREMO ARTIGO 104 DA LEI 11.101/05 FORAMEFETIVAMENTE PRESTADAS. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA A FINALIDADE DE FAZER CONSTAR NO RELATÓRIO DA

SENTENÇA QUE DECLAROU ENCERRADA A FALÊNCIA QUE AS DECLARAÇÕES DO FALIDO FORAMPRESTADAS ÀS FLS. 159/160 DOS AUTOS. INTIMEM-SE. DIL.LG.

001/1.19.0019220-0 (CNJ 0028896-30.2019.8.21.0001) - MASSA FALIDA DE MADALENA COMÉRCIO E REPRESENT. DE MAT. ELÉTR. EIRELI, MASSA FALIDA DE

MANFRON MATERIAIS ELETRICOS LTDA E MASSA FALIDA DE MDL DISTRIBUIDOR ELETRICO LTDA (PP. PAOLA PEREIRA MARTINS 106777/RS E THIAGO CRIPPA REY 60691/RS) XMASSA FALIDA DE MADALENA COMÉRCIO E REPRESENT. DE MAT. ELÉTR. EIRELI, MASSA FALIDA DE MANFRON MATERIAIS ELETRICOS LTDA E MASSA FALIDA DE MDL DISTRIBUIDOR ELETRICO LTDA (PP. PAOLA PEREIRA MARTINS 106777/RS E THIAGO CRIPPA REY 60691/RS). INTIMADO: PERETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS (PP. TIAGO JASKULSKI LUZ 71444/RS).

"... ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E DECRETO AS FALÊNCIAS DE MADALENA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS

EIRELI, MANFRON MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP E MDL DISTRIBUIDOR ELÉTRICO LTDA - ME, DECLARANDO AS ABERTAS NESTA DATA E DETERMINANDO O QUE SEGUE: A) NOMEIO

ADMINISTRADORA JUDICIAL PERETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS INSCRITA NA OAB/RS SOB O NÚMERO 3.127, CNPJ 09.065.713/0001-08, COMENDEREÇO

PROFISSIONAL NA AVENIDA CARLOS GOMES, 700, SALA 1003, BAIRRO AUXILIADORA, PORTO ALEGRE, RS, CEP 90.480- 000, TENDO COMO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL O ADVOGADO TIAGO

JASKULSKI LUZ (OAB/RS 71.444), TELEFONE (51) 3023 4411, E-MAIL [email protected], DEVENDO A PESSOA JURÍDICA SER INTIMADA PARA FIRMAR TERMO DE

COMPROMISSO A SER EXPEDIDO PELO CARTÓRIO, COMSUBMISSÃO POSTERIOR À MAGISTRADA SIGNATÁRIA. B) FIXO TERMO LEGAL EM30/01/2019, CORRESPONDENTE AO NONAGÉSIMO (90º) DIA CONTADO DA DATA DO PEDIDO DE FALÊNCIA, NA FORMA DO INC. II DO ART. 99 DA LEI 11.101/05; C) INTIMEM-SE AS FALIDAS, NA PESSOA DOS SEUS PROCURADORES, PARA QUE

CUMPRAMO DISPOSTO NO INC. III DO ART. 99 DA LEI 11.101/05, BEMCOMO PARA QUE ATENDAMAO DISPOSTO NO ART. 104 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, FICANDO AUTORIZADA A

PRESTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES POR ESCRITO, DESDE QUE FIRMADA POR TODOS OS SÓCIOS; D) FIXO O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA HABILITAÇÃO DOS CREDORES, NA FORMA DO 1º DO ARTIGO 7º C/C INC. IV DO ART. 99, AMBOS LEI 11.101/05, DEVENDO A ADMINISTRADORA JUDICIAL APRESENTAR A LISTA DE CREDORES PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL A QUE ALUDE O 2º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. FAÇA-SE CONSTAR NO EDITAL A SER PUBLICADO O ENDEREÇO PROFISSIONAL DA ADMINISTRADORA JUDICIAL PARA QUE OS CREDORES APRESENTEMAS SUAS DIVERGÊNCIAS; E) ORDENO A SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES EMTRAMITAÇÃO CONTRA AS FALIDAS, OBSERVADA A RESSALVA DE QUE TRATA O INCISO V DO ARTIGO 99 DA LEI DE

FALÊNCIAS; F) PROÍBO AS FALIDAS DE PRATICAREMQUALQUER ATO QUE IMPORTE NA DISPOSIÇÃO DOS SEUS BENS, NÃO SENDO CASO DE CONTINUAÇÃO PROVISÓRIA DAS ATIVIDADES DAS SOCIEDADES; G) CUMPRA O SR. ESCRIVÃO AS DILIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EMLEI, EMESPECIAL AS DISPOSTAS NOS INCS. VIII, XE XIII, BEMCOMO NO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ART. 99 DA LEI 11.101/05, PROCEDENDO-SE AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DE PRAXE, BEMCOMO INTIMANDO-SE, PELA VIA ELETRÔNICA, AS FAZENDAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

PARA QUE ENVIEMCERTIDÕES DAS DÍVIDAS EVENTUALMENTE EXISTENTES EMNOME DAS FALIDAS; H) EXPEÇA-SE MANDADO DE LACRAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE BENS À SEDE DAS FALIDAS, A SER CUMPRIDO PELO PLANTÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PREPARO, NOS TERMOS DO INC. XI DO ART. 99 DA LEI 11.101/05, OBSERVADO O ENDEREÇO INDICADO NOS CONTRATOS

SOCIAIS (FLS. 62/68); I) REQUISITEI, PELO SISTEMA BACENJUD, A CONSTRIÇÃO DE EVENTUAIS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS DAS FALIDAS, NÃO LOGRANDO ENCONTRAR SALDO

POSITIVO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS; J) PESQUISEI, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, EVENTUAIS VEÍCULOS EMNOME DA FALIDA, TENDO AVERBADO RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SOBRE OS AUTOMÓVEIS APURADOS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA; K) OFICIE-SE À CGJ PARA FINS DO PROVIMENTO 20/2009, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER

COMUNICADO AOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS A DECRETAÇÃO DAS FALÊNCIAS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS SÓCIOS PELO PRAZO DE QUE TRATA O 1º DO ART. 82 DA LEI 11.101/05, COMBASE NOS INCISOS VI E VII DO ART. 99 DA REFERIDA LEI, BEMCOMO PARA QUE PRESTEMINFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS; L) NOMEIO PERITO CONTÁBIL CARLOS BREDA PERÍCIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS1 E LEILOEIRO JOSÉ LUIS SANTAYANA, O QUAL DEVERÁ SUGERIR DATAS PARA ALIENAÇÃO DO ATIVO,

OPORTUNAMENTE, ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 140 DA LEI 11.101/05; M) INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS; N) CUSTAS CONFORME O INC. IV DO ART. 84 DA LEI DE QUEBRAS.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."

PORTOALEGRE, 16DEMAIODE2019