Página 1 da Edição Extraordinária - Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 17 de Maio de 2019

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

ATO Nº 195, DE 16 DE MAIO DE 2019.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 612, de 26/06/2017, da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração nos autos do Processo Administrativo nº 0002207-15.2019.4.04.8000, resolve:

I - REMOVER DE OFÍCIO da Subseção Judiciária de Erechim, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o servidor MURILO TROPEA BELLON, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 06, pertencente a Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculado ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário III (FC-03) junto ao Gabinete do Desembargador Federal Celso Kipper, enquanto perdurar a titularidade da função comissionada, nos termos do inciso I, do parágrafo único, do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação conferida pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, e inciso I, do artigo 27 da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, combinada com a Resolução nº 52, de 16/05/2012, deste Tribunal. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Magda Lucia Scheunemann Cidade, Diretora Geral, em 17/05/2019, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4668286 e o código CRC 90A14984.