Página 508 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Janeiro de 2011

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Alberto Klaus, mãe Joana Klaus, Linha Beato Roque, Linha Beato Roque - CEP 89.898-000, São João do Oeste-SC

Síntese da Denúncia: Entre 2007 e 2010, o denunciado subtraiu para si alimentos diversos, avaliados em R$ 1.235,00, infringindo o art. 155, caput, do Código Penal. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo acima discriminado, bem como de que está(ão) CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e de que deve declarar se aceita ou não a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes, da Lei n. 9.099/95) em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Fica ciente, também, de que deverá acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Itapiranga (SC), 14 de janeiro de 2011.

Itapoá

Vara Única - Relação

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE ITAPOÁ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO ROBERTO LEPPER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINEZ RUARO FOSCHIERA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0003/2011

ADV: ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO (OAB 022.092/SC), MARTA REGINA BEDIN (OAB 012.977-A/SC)

Processo 038.01.006549-8 - Ação Penal - Especial / Especial - Autora : Justiça Pública - Réus : Ademar Ribas do Valle e outros - Intime-se os acusados, para que no prazo de 03 (três) dias, informem se tem interesse na oitiva da testemunha Julio Cesar Pires da Luz, caso haja, que indiquem o atual endereço da referida testemunha. Nada sendo requerido, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, aos acusados, com a mesma finalidade. Cumpra-se. Intimem-se.

ADV: JOAMIR CASAGRANDE (OAB 025.462/PR)

Processo 126.04.017393-8 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : Justiça Pública - Denunciado: Wilmar Ferreira da Luz Junior - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia de fls. 02/04, para CONDENAR o réu WILMAR FERREIRA DA LUZ JÚNIOR, devidamente qualificado, à uma pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, esta no importe individual de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. A sanção pecuniária deverá ser resgatada no prazo do art. 50 do Código Penal. Concedo ao sentenciado o benefício previsto no art. 594 do Código de Processo Penal, podendo o mesmo recorrer desta decisão em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal). Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral da Justiça; c) procedam-se às demais determinações da Corregedoria-Geral da Justiça; d) requisite-se vaga junto ao DIAP, para resgate das reprimendas em uma das Penitenciárias do Estado; e) expeça-se carta de guia; f) dê-se baixa do processo de conhecimento; g) expeça-se o PEC. Na hipótese de o acusado manifestar interesse em recorrer da sentença, expeça-se, desde logo, o PEC provisório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: FÁTIMA LUIZA GEBARA CASABURI (OAB 022.913/PR), JORGE VALENTIM GOUVEIA (OAB 008.548/SC)

Processo 126.06.000010-9 - Embargos à Arrematação/Adjudicação / Execução - Embargante: Aleomar Belmonte Paese - Embargado : Altamiro dos Santos Bittencourt - Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos da segunda instância, a fim de requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. I-se. ADV: ADEMAR RIBAS DO VALLE FILHO (OAB 022.092/SC), DIOGO HINSCHING (OAB 023.753/SC)

Processo 126.06.000842-8 - Ação Penal - Crimes de Responsab. dos Prefeitos e Vereadores / Especial - Autora : Justiça Pública - Réu : Ademar Ribas do Valle - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia de fls. 02/03, para CONDENAR ADEMAR RIBAS DO VALLE, devidamente qualificado, à uma pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de detenção e multa no valor de 2% do valor do contrato licitado, como incurso na sanção do art. 92, caput, da Lei 8.666/93, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, na forma já especificada. Custas pelo réu. A sanção pecuniária deverá ser resgatada no prazo do art. 50 do Código Penal. O produto da arrecadação da multa deverá ser revertido à Fazenda Municipal (art. 99, , da Lei 8666/93). Concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade, considerando que o delito e ele imputado somente prevê o regime de detenção, bem como tendo em vista que respondeu o processo em liberdade (art. 387, parágrafo único, do CPP). Com o trânsito em julgado para o Ministério Público, voltem conclusos para análise da prescrição em concreto da pena. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: ALDANO JOSE VIEIRA NETO (OAB 008.124/SC), ALICE DE CÁSSIA MACHADO SCHIBELBEIN (OAB 021.809/SC)

Processo 126.06.001009-0 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : Justiça Pública - Acusado : Alexandre Freitas Baião - Compulsando os autos, denota-se que, equivocadamente, foi interposto o recurso em sentido estrito, onde deveria ser interposto o recurso de apelação. Em respeito ao princípio da fungibilidade, consagrado no artigo 579 do CPP, recebo o recurso em sentido estrito como apelação, eis que tempestivo. Intime-se o advogado do apelante para que ofereça suas razões. Após, vista ao apelado para as contra-razões, no prazo legal (art. 600, do CPP). Em seguida, ascendam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se.

ADV: MARCELE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 027.607-B/SC), MARTA ENILDA DE BRITTO (OAB 025.464/PR), MAURO SFAIR (OAB 021.140-B/SC), RAFAEL COSTA CONTADOR (OAB 005.455/PR)

Processo 126.06.001017-1 - Busca e Apreensão - Direito. de Família / Cautelar - Requerente: T. G. F. - Requerido : A. S. dos S. - Acato o parecer ministerial retro: expeça-se o ofício requerido no segundo parágrafo da petição de fl. 172. I-se. N-se.

ADV: MEURIS JOÃO CARON CASSOU (OAB 011.265/PR), ROMUALDO PAESE (OAB 010.706/PR)

Processo 126.08.001469-5 - Inquérito Policial / Indiciário - Indiciante: Delegacia de Polícia do Município de Itapoá - Indiciada : Jacqueline Zamboni Paese - Considerando que o delito previsto no art. 163, parágrafo único, IV, do CPC, somente se procede mediante queixacrime, conforme art. 167 do aludido Diploma Legal, bem como tendo em vista o decurso do prazo decadencial para a propositura da queixa, conforme parecer ministerial retro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jacqueline Zamboni Paese, forte nos artigos 38, caput, do Código de Processo Penal e 107, inciso IV, do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

ADV: MARTA REGINA BEDIN (OAB 012.977-A/SC)

Processo 126.08.001768-6 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : Justiça Pública - Réu : Rafael Fabiano Simon de Araújo - Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: LUIZ ANTONIO MARIANO (OAB 029.780/PR)

Processo 126.09.000279-7 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : Justiça Pública - Réu : Marcos Daniel de Souza - Fica intimado o defensor do réu da nova expedição da Carta Precatória Inquiritória para a Com. de Curitiba-PR. Fica intimado também da juntada do ofício nº 201000198863, requerendo que o defensor se manifeste sobre o despacho exarado na Carta Precatória, tudo no prazo de cinco (05) dias .

ADV: MARIA LIRDES MICHELAN (OAB 026.208-B/SC)

Processo 126.09.005383-9 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : Justiça Pública - Réu : Rodinei Marques de Souza - I - da Prisão em Flagrante: Homologo o presente flagrante, pois está de acordo com as formalidades legais. II - da Liberdade Provisória: 1. Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do indiciado RODINEI MARQUES DE SOUZA, preso em 30/08/2009, conforme Auto de Prisão