Página 319 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 17 de Maio de 2019

Acórdão

Processo Nº ED-0000144-62.2018.5.23.0006

Relator ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

EMBARGANTE ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS

ADVOGADO LUCIANO LUIS BRESCOVICI(OAB: 6814-B/MT)

EMBARGADO CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

ADVOGADO ELIZETE ARAUJO RAMOS(OAB: 4701/MT)

ADVOGADO MARILAINE PINHEIRO DE MELLO(OAB: 8146-B/MT)

Intimado (s)/Citado (s):

- ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0000144-62.2018.5.23.0006 (ED)

EMBARGANTE: ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS EMBARGADO: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

RELATOR: Gab. Des. Tarcísio Valente

REDATORA DESIGNADA: ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ.

OMISSÃO. ACOLHIMENTO. A teor do disposto nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração são o remédio processual apto a sanar omissão, contradição, obscuridade, erros materiais na decisão embargada, bem como para prequestionar matérias ou teses jurídicas relevantes. No caso, foi constatada omissão e acolhidos os Embargos de Declaração para saná-la, atribuindo-se efeito modificativo ao apelo.

RELATÓRIO

Adoto, na forma regimental (Art. 90 do RI deste Tribunal), o relatório e a admissibilidade do voto do Desembargador Relator aprovados em Sessão.