Página 4014 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2019

III - os sócios retirantes."

Por conseguinte, deve ser extinto o feito sem resolução do mérito, em face de XISLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS BROSSI (1ª suscitada), MARLENE FERREIRA COSTA (2ª suscitada), CAIO MAGNO PATRIANI MONTE (3ª suscitado), KARINA GUSMAN PATRIANI (4º suscitado), ANTONIETA PATRIANI (5º suscitado), FLASIO DONIZETE PATRIANI (6º suscitado), por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

DOS SÓCIOS ATUAIS DA 4ª EXECUTADA

A exequente postula a desconsideração da personalidade jurídica da 4ª executada (DVALOG ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO TRANSPORTE LTDA), com o prosseguimento da execução em face dos sócios atuais CARLA ANDREA PATRIANI MONTE, VICTOR HUGO PATRIANI MONTE.

Regularmente intimados (Id c69cf49 e Id bf1f692, deste incidente), os suscitados referidos quedaram-se inertes.

Observa-se na ficha JUCESP (Id 9b4f9e0) que os suscitados aludidos ainda integram o quadro societário da 4ª executada.

Ademais, a citação em execução da executada em comento foi na pessoa da suscitada CARLA ANDREA PATRIANI MONTE, na qualidade de sócia (fl. 408-verso dos autos principais).

Em observância ao princípio da desconsideração da personalidade jurídica, a jurisprudência trabalhista tem-se posicionado no sentido de que os bens dos sócios respondem pelos débitos das sociedades das quais participem, independentemente de posição que ocupam, especialmente quando a sociedade não possuir patrimônio para saldar as dívidas contraídas (art. 10, do Decreto nº 3.708/1919, artigo 790, inciso II, do CPC de 2015 e art. 134, inciso VII do Código Tributário Nacional).

A respeito da aplicabilidade da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, temos que tanto o Código Civil em seu artigo 50, quanto o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 28, caput e parágrafo 5º, autorizam a aplicação do instituto em questão, assim como jurisprudência majoritária.

Destarte, com base no artigo 28, da Lei 8.078/90, e no artigo 10-A, inciso II, da CLT, e na documentação carreada aos autos, prossigase a execução em face dos sócios atuais CARLA ANDREA PATRIANI MONTE e VICTOR HUGO PATRIANI MONTE, com as respectivas expedições de mandados de citação para pagamento do crédito exequendo.

DO SÓCIO RETIRANTE DA 4ª EXECUTADA

A exequente requer, também, o prosseguimento da execução em face do sócio retirante MAURICIO GOMES.

Conforme anteriormente fundamentado, a 4ª executada não possui patrimônio apto a responder pela presente execução, ante a frustração das diligências executórias.

Com relação aos sócios retirantes, esclareça-se que conservam sua responsabilidade quanto aos débitos contraídos, antes de sua retirada, pelo prazo de dois anos após sua saída. Nesta espeque, comprovada a insolvência da empresa, existe a possibilidade do direcionamento da execução em face dos ex-sócios, quando a ação é ajuizada no prazo de dois anos de sua exclusão do quadro societário da empresa.

É certo, ademais, que, acolhida a desconsideração de sua personalidade jurídica, deve-se primeiro direcionar-se a execução em face dos sócios atuais e somente não se logrando êxito na busca de bens, é que deve-se prosseguir contra os sócios retirantes.

Regularmente intimado (Id 6d5e6a4), o 9º suscitado MAURICIO GOMES quedou-se inerte.

" In casu ", o documento carreado pela autora (ficha JUCESP, de ID 9b4f9e0) demonstra que o sócio referido, ora 9º suscitado, retirouse da sociedade DVALOG ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO TRANSPORTE LTDA (4º executada) em 26.12.2016.

A reclamação foi ajuizada em 06.10.2015 - ou seja, dentro do biênio previsto no caput do artigo 10-A, da CLT.

Ademais, houve o aproveitamento do trabalho da exequente pelo 9º