Página 2329 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2019

em julgado na presente data. Ato contínuo, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada, sem qualquer prejuízo a posterior prosseguimento do presente feito, com o novo título executivo constituído, na forma de incidente de cumprimento de sentença. As custas e despesas processuais serão divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2º, do CPC, salvo se as partes tiverem se ajustado de forma diversa. Ainda, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC, ficam as partes isentas do pagamento das custas processuais remanescentes. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP)

Processo 1003741-77.2019.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Andreza da Silva Araujo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação (fl. 72) . Situação: Recebimento por terceiros. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)

Processo 1003823-11.2019.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Juliane Gomes de Lima - Vistos. Tendo em vista a desistência da parte autora, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Custas e despesas processuais pela parte autora. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1004232-84.2019.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Residencial Reserva Nativa - Rafaela Adriane da Silva - Vistas dos autos ao exequente para cientificá-lo da expedição de certidão (fl. 64). - ADV: CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA (OAB 384109/SP)

Processo 1004306-41.2019.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associacao Condomínio Parque Primavera - Vicente Jordão Jardim Mentone - - Isolda Regina Colognese Mentone - Vistos. Objetivando a duração razoável do processo, entendo por bem buscar a citação do réu para o oferecimento de resposta, promovendo, em momento mais adequado, a tentativa de composição entre as partes, como possibilita o artigo 139, II, do CPC. Cite-se a parte ré por carta para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (Arts. 344, caput e inciso II, c.c. 231, I e II, ambos do CPC). Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado. Intime-se. - ADV: RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP), EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP), FRANCINE CASCIANO TEIXEIRA (OAB 243917/SP)

Processo 1004466-42.2014.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.G.S. - M.F.A.C.C.M. -INTIMAÇÃO ÀS PARTES para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP)

Processo 1004746-42.2016.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Jose Marcos Gomes da Silva - Me - - José Marcos Gomes da Silva - Vistos. A petição de fls. 143/146 deverá ser protocolada junto aos autos do agravo de instrumento. No mais, reporto-me ao despacho de fl. 140. Intime-se. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/ SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), DANIEL RODRIGO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 302744/SP)

Processo 1011677-90.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1009246-83.2018.8.26.0127) - Procedimento Comum Cível -Defeito, nulidade ou anulação - Luiz de Oliveira - Aparecido Soares Roberto - - Dalva Maria de Souza - - Aline Cristine de Souza - Não é o caso de julgamento antecipado. As partes são legítimas, e estão bem representadas. É fato controvertido, na visão deste juízo, o preenchimento dos requisitos autorizadores para a caracterização de fraude contra credores, legitimando, assim, a anulação do negócio jurídico pontuado pelo autor. Neste passo, constitui fraude contra credores, legitimando a propositura da presente ação revocatória, e a consequente anulação do (s) negócio (s) fraudulento (s) a atuação maliciosa do devedor em estado de insolvência ou na iminência de assim tornar-se, que põe de maneira gratuita ou onerosa o seu patrimônio, para afastar a possibilidade de responder os seus bens por obrigações assumidas em momento anterior à transmissão (Art. 158 do Código Civil). Igual direito tem o credor cuja garantia se tornar insuficiente (Art. 158, § 1º, do Código Civil). Assim, enfim, para se provar a defendida fraude contra credor, deverá ser provado o estado de insolvência ou a sua iminência, a insuficiência da garantia/ fiança, e a consequente impossibilidade dos demandados responderem, com os seus atuais patrimônios, as obrigações que recaem sobre si. Neste caminhar, percebendo ser impossível, ou de excessiva dificuldade, atribuir ao demandante a incumbência de provar que os réus não possuem mais bens para o adimplemento de suas obrigações após a dação em pagamento sob impugnação, nos termos do § 1º, do artigo 373, do nCPC, atribuo aos réus APARECIDO SOARES ROBERTO e DALVA MARIA DE SOUZA ROBERTO a incumbência de fazerem prova em sentido contrário, ou seja, de provarem que detêm bens para o adimplemento de suas obrigações, mesmo após o negócio jurídico apontado pelo autor como fraudulento. Para tanto, confiro aos demandados acima apontados o razoável prazo de 30 (trinta) dias para providências, sob pena de preclusão. Com manifestação, ou certificado o decurso de prazo para as denotadas providências, dê-se vista ao demandante. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: RENATO ARAUJO VALIM (OAB 166439/SP), EMERSON VALIM BEZERRA ESPARRINHA LENTO (OAB 263132/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE SALES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0976/2019 (ESM)

Processo 1002094-86.2015.8.26.0127 - Usucapião - Aquisição - ROMILDES PIGNATARI - AMARILDO DA SILVA - - IVANI RODRIGUES DA SILVA - - CLOVIS PEREIRA - - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Fernando Paulo de Andrade Neves - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - - Fazenda Federal - procurador geral da União do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: retirar, em 05 dias, MANDADO DE REGISTRO DE USUCAPIÃO expedido pelo Cartório ou realizar a impressão pelo site do TJ-SP. - ADV: DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), VIVIANE RUGGIERO CACHELE (OAB 134759/SP), JORLANDO OLIVEIRA SILVA (OAB 178598/ SP), DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP)

Processo 1004198-12.2019.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.C. - A.F.O. - Vistos.