Página 1896 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2019

RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

Processo 1019094-71.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Rio das Pedras - Suelen Paulino dos Santos - Fls. 46: ao exequente para regularização e providências cabíveis. - ADV: LUENDERSON SANTOS DE SOUZA (OAB 340117/SP)

Processo 1019238-45.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Regiani Donegá Pereira - - Lucas Afonso Pereira - Mrv Mrl Xxi Incorporações Spe Ltda - Defiro a gratuidade. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. , LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. Por ora, cite-se. Intimem-se. - ADV: ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/ SP), ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/SP)

Processo 1019330-57.2018.8.26.0576 - Monitória - Duplicata - Alubens Comércio de Alumínio e Ferragens Eireli - Lynx Elevadores Eireli - Vistos. Fls. 57: aguarde-se pelo prazo requerido (30 dias). Intime-se. - ADV: MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP)

Processo 1019407-32.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Andréia Aparecida Bueno de Moraes - Unimed de Catanduva Cooperativa de Trabalho Médico - Defiro a gratuidade. Não vislumbra na hipótese a ocorrência dos requisitos a autorizar a antecipação da tutela. A conveniência do tratamento ser feito o quanto antes, certamente não se refere a diferença de dias ou meses, mas sim de anos, observada a idade da requerente. Portanto, considerando que a instalação do contraditório reclama lapso de tempo muito inferior ao que comprometeria a prestação jurisdicional, se concedida ao final, no momento não se afigura presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, sendo razoável aguardar ao menos o tempo necessário para manifestação da parte contrária. Fica indeferido o pedido de tutela antecipada. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. , LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. Por ora, cite-se. Intimem-se. - ADV: RAFAELA CRISTINA COSTA VELANI (OAB 368913/SP)

Processo 1019413-39.2019.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - V.O.A. - Vistos. Não há razão para tramitação sob segredo de justiça. Retire-se a tarja. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo , caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias (DL nº 911/69, artigo , § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do cumprimento da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo , § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 1019543-29.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cleusa da Silva Nazaré -BANCO CETELEM S/A - Defiro a gratuidade e os benefícios de prioridade na tramitação processual. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. , LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. Por ora, cite-se. Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP), VARGAS CALDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21198/SP)

Processo 1019560-65.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Sidney Pereira da Silva - - Odette Catarina Ribeiro da Silva - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se carta para citação do (a) executado (a) com AR digital, bem como a certidão comprobatória, artigo 828 do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1020257-23.2018.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Leonardo Vinicius Pereira - Vistos. Fls. 64: diga a requerente sobre o prosseguimento. Na inércia, intime-a pessoalmente a dar regular andamento ao feito em 05 dias sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1023086-79.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sunguider Incorporadora e Comércio Exterior Ltda - Castropratic Comércio de Produtos Limpeza Eireli Me - FIDALGO LEILÕES - À autora para cumprir o quanto determinado às fls. 188, na sua integralidade procedendo à atualização da avaliação feita pelo Oficial de Justiça. Int. - ADV: SORIGELANDIO RAMALHO OLIVEIRA (OAB 309139/SP), JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP)

Processo 1023224-41.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Augusto Sant Ana - Banco IBI S/A - Diante da concordância do credor com o valor depositado, defiro o levantamento em favor do autor, do depósito de fls. 98. Com vista à extinção do feito, ao requerido para recolher as custas finais, no valor de R$ 132,65, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), PRISCILA