Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2019

Diário Oficial da União
há 27 dias

PORTARIA Nº 502/DPCVM, DE 17 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a aposentadoria concedida ao Artífice de Estrutura de Obrase Metalurgia, NI-S-III, 86.0582.31, Matrícula SIAPE 0978812, HÉLIO MACHADO LINHARES FILHO, por meio da Portaria nº 1086/2012, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2012, Seção 2, página 9, Código de Vaga 0564585 (Processo nº 07973/2012, da DPCvM/AMRJ), em cumprimento ao Acórdão nº 5795/2015 - TCU - 1ª Câmara, exarado no Processo nº TC 014.262/2015-0, pelo Tribunal de Contas da União, que julgou ilegal a aposentadoria do servidor, devido o cômputo de tempo prestado em condições insalubres após o advento da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 503/DPCVM, DE 17 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.0582.31, Matrícula SIAPE 0978812, HÉLIO MACHADO LINHARES FILHO, Código de Vaga 0564585 (Processo nº 07973/2012, da DPCvM/AMRJ), observado o subitem 9.4.2 do Acórdão nº 5795/2015 - TCU - 1ª Câmara, exarado no Processo nº TC 014.262/2015-0, pelo Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA N 1.065/DPMM, DE 16 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no artigo 19, inciso I, do Decreto n 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinado com os artigos 59 e 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e em conformidade com o Acórdao prolatado pela Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do processo n 0007638-27.2014.4.02.5101 (2014.51.01.007638-1), em trâmite no Juízo da 16 Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região no dia 19 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a promoção à graduação de Segundo-Sargento, do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), do Quadro Auxiliar de Praças (QAP), por força de decisão judicial, em relação ao 3ºSG-MS 99.1838.54 RISCLIFE BEZERRA DE AZEVEDO VASCONCELOS, concretizada por intermédio da Portaria n 2336/DPMM, de 21 de novembro de 2014, publicada no Bol 24/2014 - Tomo II, p/133.

Art. 2º Promover à graduação de Segundo-Sargento, do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), do Quadro Auxiliar de Praças (QAP), o 3ºSG-MS 99.1838.54 RISCLIFE BEZERRA DE AZEVEDO VASCONCELOS de forma a contar antiguidade a partir de 11 de junho 2016, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n 1163/DPMM, de 2 de junho de 2016, publicada no Bol 13/2016 - Tomo II, p/218, entre o 3ºSG-MS 86.8423.23 CHARLES DE SOUZA GABRIEL e o 3ºSG-RB 02.2052.20 VITOR DOS SANTOS BARBOSA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. ALTE SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA N 1.066/DPMM, DE 16 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o disposto na alínea w, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, referente ao Processo n 0136479-40.2014.4.02.5101 (2014.51.01.136479-5), em trâmite no Juízo da 18 Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n 4848/2019/PRURJ/RJ/50/CPM, da Procuradoria Regional da União - 2ª Região, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1 da Portaria n 2396/DPMM, de 22 de novembro de 2017, publicada no Bol 24/2017 - Tomo II, p/155, referente a reforma do 3ºSG-Refº-OR 03.0300.75 THYAGO DOS SANTOS BARBOSA, conforme abaixo discriminado:

onde se lê:

"...Art. 1 Alterar os termos do ato de reforma do 3ºSG-Refº-OR 03.0300.75 THYAGO DOS SANTOS BARBOSA, inicialmente estabelecida administrativamente por intermédio da Portaria n 13/DPMM, de 11 de janeiro de 2016, publicada no Bol 03/2016,II,p/195, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a partir de 15 de dezembro de 2015, conforme disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso II; art. 108, inciso V, 109 e 110, §§ 1 e 2 , alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980..."

leia-se:

"...Art. 1 Alterar os termos do ato de reforma do 3ºSG-Refº-OR 03.0300.75 THYAGO DOS SANTOS BARBOSA, inicialmente estabelecida administrativamente por intermédio da Portaria n 13/DPMM, de 11 de janeiro de 2016, publicada no Bol 03/2016,II,p/195, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a partir de 10 de outubro de 2014, conforme disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso II; art. 108, inciso V, 109 e 110, §§ 1 e 2 , alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980..."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA N 1.067/DPMM, DE 16 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea g e w, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n 1.194.452 - RJ (2010/0088803-5), transitado em julgado, referente ao Processo n 0001139-54.2001.4.02.5110 (2001.51.10.001139-3), em trâmite no Juízo da 3 Vara Federal de São João de Meriti, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n 0310/2019/PSU/Petrópolis, da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis, resolve:

Art. 1º Reintegrar e Reformar, por força de decisão judicial, o ex-CB-MT 82.0309.01 CELSO PIMENTA TORRES, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 5 de agosto de 1996, data do seu desligamento, nos moldes dos artigos, 104, inciso II, 106, inciso II, 108, inciso VI, e 111, inciso I, da Lei n 6.880 de 9 de dezembro de 1980.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, , respeitada a prescrição quinquenal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.070/DPMM, DE 17 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; nos termos do disposto no inciso I, art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o contido no inciso I, art. 1º, da Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 3 de janeiro de 2018, os Oficiais abaixo relacionados, por estarem realizando o Curso de Graduação em Engenharia (CA-EngNAV-2018), na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) - SP, ficando adidos ao Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo:

Curso de Engenharia Mecatrônica

Primeiro-Tenente CHANDLER KLÜSER CHANTRE.

Curso de Engenharia Naval

Primeiro-Tenente ADSO BARBOSA LIMA;

Primeiro-Tenente SAMUEL SOARES DE SANTANA; e

Primeiro-Tenente SÉRGIO PAULO FERREIRA VIEIRA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.073/DPMM, DE 17 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e nos termos do disposto no inciso III, art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 6 de fevereiro de 2019, o Capitão de Fragata (T) EDER HYPOLITO, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.074/DPMM, DE 17 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e nos termos do disposto no inciso IV, art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 2 de maio de 2019

Capitão de Mar e Guerra (CD)

JOSÉ RODOLFO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU; e

Capitão de Fragata (T)

FERNANDO MARTINS MURADAS.

II - A partir de 8 de maio de 2019

Capitão de Fragata (T)

RUI BEZERRA BRANDÃO FILHO.

III - A partir de 9 de maio de 2019

Capitão de Mar e Guerra (IM)

ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA.

Art. 2º Alterar, a partir de 10 de maio de 2019, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro, constantes do art. 1º da Portaria nº 1053/DPMM, de 17 de maio de 2018, da Capitão de Mar e Guerra (S) GIZELIA LIMA FELIX, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS

DO MAR

PORTARIA Nº 68/SECIRM, DE 8 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 237/MB/2016, anexo I, art. 5º, § 1º, inciso VI, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no exterior:

CMG (RM1-FN) 78.0093.16 RICARDO PARPAGNOLI NETO;

CMG (RM1-Md) 86.0150.79 CLÁUDIO MASCARENHAS DA COSTA;

CMG (RM1) 81.0057.17 CARLOS AUGUSTO FONSECA DE ABREU;

CF (RM1) 82.0039.12 MARCOS FRAGA DELDUQUE DE MEDEIROS;

CF (RM1-T) 81.9264.48 SÍGLIA GOMES FERRAÇO;

CC 95.0511.47 GUILHERME BARROS MOREIRA;

CC (IM) 01.0521.10 RAFAEL ROCHA SOARES;

CC (IM) 00.0368.62 BRUNO REIS MOURA;

CT (QC-IM) 13.0797.27 ISABELA FERREIRA FERRAÇO;

SO-FN-ES 86.2381.08 ALESSANDRO SOARES DE OLIVEIRA;

SO-MO 87.1309.80 FRANCISCO RONALDO FERREIRA DA COSTA;

SO-CA 86.4800.65 ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DA SILVA;

1ºSG-ES 95.0974.65 MARCOS JOSÉ DA SILVA CAZAES;

1ºSG-AD 99.2331.18 RENATA DE SOUZA CARVALHO;

1ºSG-CL 97.0967.68 INGRID SARMENTO DE SOUZA CHAVES;

2ºSG-FN-MO 86.9054.81 CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO;

3ºSG-PD 03.1186.22 GABRIELA BARROS ALVES;

CB-BA 14.0085.81 GABRIEL MORAES DA SILVA; e

MN-RM2 11.1277.16 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS.

Missão: Participar do 8º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XXXVII para o transporte de pessoal e de material, a fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.

Locais: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 17 a 21 de junho de 2019, incluindo o trânsito.

Art. A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c do inciso II do art. , e inciso V do art. , combinado como art. 11 da Lei no 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733/1973.

Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Contra-Almirante SÉRGIO GAGO GUIDA