Página 6701 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Maio de 2019

representada pelo Dr. Eduardo Silva Freitas, OAB/DF nº 26.391, advogado constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, nos termos da procuração de fl. 873 PDFc. Após, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0705399-70.2018.8.07.0000. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2019 16:35:11. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

N. 0730992-98.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA. Adv (s).: DF0008325A - RONALDO FALCÃO SANTORO. A: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA. Adv (s).: DF42918 - LAURENCIA RODRIGUES DE SALES. R: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA. Adv (s).: DF42918 - LAURENCIA RODRIGUES DE SALES. R: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA. Adv (s).: DF0008325A - RONALDO FALCÃO SANTORO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730992-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA RECONVINTE: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA RÉU: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA RECONVINDO: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes a produzirem provas, a autora solicitou a oitiva da corretora que acompanhou o negócio jurídico entabulado entre as partes. A requerida informou não ter outras provas. Trata-se de matéria eminentemente de direito e os documentos juntados aos autos são suficientes ao deslinde da demanda, não sendo necessária a oitiva da corretora de imóveis, para verificação se houve ou não mora da requerida. Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2019 16:32:30. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

N. 0730992-98.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA. Adv (s).: DF0008325A - RONALDO FALCÃO SANTORO. A: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA. Adv (s).: DF42918 - LAURENCIA RODRIGUES DE SALES. R: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA. Adv (s).: DF42918 - LAURENCIA RODRIGUES DE SALES. R: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA. Adv (s).: DF0008325A - RONALDO FALCÃO SANTORO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730992-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA RECONVINTE: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA RÉU: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA RECONVINDO: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes a produzirem provas, a autora solicitou a oitiva da corretora que acompanhou o negócio jurídico entabulado entre as partes. A requerida informou não ter outras provas. Trata-se de matéria eminentemente de direito e os documentos juntados aos autos são suficientes ao deslinde da demanda, não sendo necessária a oitiva da corretora de imóveis, para verificação se houve ou não mora da requerida. Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2019 16:32:30. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

N. 0730992-98.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA. Adv (s).: DF0008325A - RONALDO FALCÃO SANTORO. A: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA. Adv (s).: DF42918 - LAURENCIA RODRIGUES DE SALES. R: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA. Adv (s).: DF42918 - LAURENCIA RODRIGUES DE SALES. R: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA. Adv (s).: DF0008325A - RONALDO FALCÃO SANTORO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730992-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA RECONVINTE: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA RÉU: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA RECONVINDO: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes a produzirem provas, a autora solicitou a oitiva da corretora que acompanhou o negócio jurídico entabulado entre as partes. A requerida informou não ter outras provas. Trata-se de matéria eminentemente de direito e os documentos juntados aos autos são suficientes ao deslinde da demanda, não sendo necessária a oitiva da corretora de imóveis, para verificação se houve ou não mora da requerida. Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2019 16:32:30. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

N. 0730992-98.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA. Adv (s).: DF0008325A - RONALDO FALCÃO SANTORO. A: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA. Adv (s).: DF42918 - LAURENCIA RODRIGUES DE SALES. R: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA. Adv (s).: DF42918 - LAURENCIA RODRIGUES DE SALES. R: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA. Adv (s).: DF0008325A - RONALDO FALCÃO SANTORO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730992-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA RECONVINTE: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA RÉU: KATJA NOELY PARANHOS BARBOSA RECONVINDO: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes a produzirem provas, a autora solicitou a oitiva da corretora que acompanhou o negócio jurídico entabulado entre as partes. A requerida informou não ter outras provas. Trata-se de matéria eminentemente de direito e os documentos juntados aos autos são suficientes ao deslinde da demanda, não sendo necessária a oitiva da corretora de imóveis, para verificação se houve ou não mora da requerida. Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2019 16:32:30. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

N. 0712060-45.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: VANUSA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA. Adv (s).: DF5134000A - CAMILA SARAH DE FREITAS LOPES. R: PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE). Adv (s).: DF38751 - CLAUDIA MIZIARA PORTO. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712060-45.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANUSA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA RÉU: PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda a autora o recolhimento das custas para início do cumprimetno de sentença. Prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2019 16:48:57. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

SENTENÇA

N. 0711928-39.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LEONIDES FRANCISCO DE MENDONCA NETO. Adv (s).: DF0030321A - HELIO JOSE SOARES JUNIOR. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv (s).: DF0034239S - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711928-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONIDES FRANCISCO DE MENDONCA NETO RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Ação de Revisão Contratual movida por LEONIDES FRANCISCO DE MENDONCA NETO em desfavor de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte autora, em síntese, ter financiado junto à requerida veículo automotor, obtendo crédito de R$ 20.700,26, cujo financiamento fora pactuado em 48 parcelas de R$ 675,15. Alega que lhe foram cobradas tarifas abusivas, como tarifa de cadastro e tarifa de avaliação do bem, seguro prestamista, bem como houve o cálculo equivocado do IOF. Requer, portanto, a declaração de abusividade das referidas cláusulas e a correção da apuração do IOF. A requerida foi citada e apresentou a defesa de fls. 36/51 PDFc, alegando, preliminarmente, que não foram observadas as disposições do art. 330 do CPC. No mérito, afirma que o autor celebrou livremente o contrato, sendo vedada a interferência judicial na livre manifestação de vontade; que o contrato não apresenta qualquer vício; que são legais os juros remuneratórios estabelecidos em contrato; que o contrato não estipula a cobrança de comissão de permanência; que a cobrança dos encargos moratórios e tarifas são legítimas; que o IOF é de recolhimento compulsório e não pode ser objeto de tratativa contratual; que o seguro foi contratado de forma autônoma, havendo proposta de adesão específica; que é