Página 1098 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Maio de 2019

Vítima: A.R.D.

Distribuído por Sorteio em 17/05/2019 14:45:10

No. 0001069-12.2019.8.24.0017 - Termo Circunstanciado

Juiz: Carolina Cantarutti Denardin

Autor: Autoridade Policial da Comarca de Dionísio Cerqueira-SC

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

A. do Fato: Jacson Licheski Padilha

A. do Fato: Denilson Motta de Paula

Vítima: M.J.M.

Distribuído por Sorteio em 17/05/2019 14:54:49

No. 0001072-64.2019.8.24.0017 - Termo Circunstanciado

Juiz: Carolina Cantarutti Denardin

Autor: Autoridade Policial da Comarca de Dionísio Cerqueira-SC

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

A. do Fato: Fabrício Henrique de Oliveira

Vítima: A.C.

Distribuído por Sorteio em 17/05/2019 15:01:48

No. 0001075-19.2019.8.24.0017 - Carta Precatória Criminal

Juiz: Carolina Cantarutti Denardin

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Réu: Leandro Carlos Dona e outros

Juízo Deprecant: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Distribuído por Sorteio em 17/05/2019 12:20:53

No. 0001081-26.2019.8.24.0017 - Carta Precatória Criminal

Juiz: Carolina Cantarutti Denardin

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Apenado: Nilso Paulo Bento

Juízo Deprecant: Juízo de Direito da 1ª Vara Federal de Chapecó

Distribuído por Sorteio em 17/05/2019 15:37:57

No. 0300479-59.2019.8.24.0017 - Execução de Título Extrajudicial

Juiz: Carolina Cantarutti Denardin

Exequente: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina -UNOESC

Advogado: Laerton da Silva Bueno

Executado: Marcel Gutieres Gonçalves Christo

Executado: Vilmar Neri de Christo

Distribuído por Sorteio em 17/05/2019 10:05:10

No. 0300480-44.2019.8.24.0017 - Monitória

Juiz: Carolina Cantarutti Denardin

Requerente: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina -UNOESC

Advogado: Laerton da Silva Bueno

Requerido: Marcel Gutieres Gonçalves Christo

Distribuído por Sorteio em 17/05/2019 10:50:15

No. 0300481-29.2019.8.24.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Juiz: Carolina Cantarutti Denardin

Autor: Dionas da Silva Kielba

Advogado: Ronei de Camargo

Réu: Maria Carolina Allebrandt Cavalheiro Me

Distribuído por Sorteio em 17/05/2019 11:20:11

No. 0300482-14.2019.8.24.0017 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Juiz: Carolina Cantarutti Denardin

Requerente: Regiani de Lima Fagundes

Advogado: Vinicius Rogério Damiani

Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social

Distribuído por Sorteio em 17/05/2019 15:35:09

No. 0300483-96.2019.8.24.0017 - Cumprimento de sentença

Juiz: Carolina Cantarutti Denardin

Autor: João Maria Cordeiro

Advogado: Luiz Fernado Guareschi

Réu: Maikon Butinski

Distribuído por Direcionamento em 17/05/2019 16:05:07

Vara Única - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE DIONÍSIO CERQUEIRA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCIELI NATHALI HARMATIUK EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0526/2019

ADV: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 38985/SC), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 70575/PR)

Processo 0301587-94.2017.8.24.0017 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Requerido: Telefônica Brasil S/A - Requerido: Telefônica Brasil S/A - Requerente: Maria Conceição de Lima - Requerente: Maria Conceição de Lima - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Telefônica Brasil S/A, R$ 210,19

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE DIONÍSIO CERQUEIRA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCIELI NATHALI HARMATIUK EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0527/2019

ADV: GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 36823/SC) Processo 0002094-94.2018.8.24.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Réu: Alceu Rodrigues - Autor: Autoridade Policial da Comarca de Dionísio Cerqueira-SC - Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE DIONÍSIO CERQUEIRA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCIELI NATHALI HARMATIUK EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0528/2019

ADV: SILVIO DE LARA FELIPE (OAB 91637/PR)

Processo 0000035-12.2013.8.24.0017 (017.13.000035-0) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Josmar Batista Pinto -Acusado: Josmar Batista Pinto - Acusado: Josmar Batista Pinto - Diante do exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público e CONDENO o réu Josmar Batista Pinto, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 6 meses de detenção, no regime aberto, multa de 10 dias-multa, à razão mínima e suspensão/proibição da habilitação/permissão para dirigir veículo automotor pelo período de 2 meses. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária de 2 salários mínimos, admitido o parcelamento em até 6 vezes. O réu deverá permanecer solto, por inexistirem razões que autorizem o decreto da prisão preventiva. Custas pelo condenado (art. 804 do CPP). Considerando a ausência de Defensoria Pública na comarca e a nomeação de defensor dativo, com fundamento no