Página 3427 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2019

CPC e Lei nº 9.099/95 no que couber a este mister. Intime-se. - ADV: PEDRO MAROSO ALVES (OAB 294257/SP), RENATA APARECIDA REBELO FONSECA (OAB 207337/SP)

Processo 0002511-58.2018.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucineia Alvim Barbosa de Souza - Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Diante da aceitação das partes quanto ao teor da sentença de fls. 70/72, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, do Código de Processo Civil. Fl. 82: Defiro, pois não houve tempo hábil para que a autora procedesse ao pagamento do boleto de fl. 76, razão pela qual declaro a sua inexigibilidade. Assim, fica a requerida intimada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos novo boleto, no valor de R$ 195,60, com vencimento para 06.09.2019, sob pena de inexigibilidade. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)

Processo 0003017-34.2018.8.26.0642 (processo principal 1001199-64.2017.8.26.0642) - Cumprimento de sentença -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tânia Santos Souza - Telemar Norte Leste S/A - VISTOS. Fl. 214: HOMOLOGO a desistência da requerida ao prosseguimento do recurso inominado interposto às fls. 163/181. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.574 /2018, oficie-se ao Juízo da Recuperação Judicial para que efetue o pagamento do crédito, no importe de R$ 2.000,00, atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês desde 27.02.2018. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA LIMA (OAB 308305/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)

Processo 0005732-20.2016.8.26.0642 (processo principal 0006580-75.2014.8.26.0642) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Valdivio Pereira Batista - Marilda Amâncio Duarte - ATO ORDINATÓRIO: Fica o (a) executado (a) intimado (a) da r. Sentença de fls. 75/76, de seguinte teor: “ VISTOS. Trata-se de embargos à execução em que se sustenta a nulidade da intimação de fl. 10, bem como a existência de créditos à compensar. Os embargos não comportam acolhida. Afasto a nulidade suscitada, uma vez que a executada fora devidamente intimada na pessoa do procurador constituído nos autos desde a audiência de instrução e julgamento de fls. 07/08. Caberia à executada fazer prova da destituição comunicada ao juízo, nos termos do art. 111 do CPC, o que não ocorreu. De outro lado, inviável a compensação pretendida pela executada, uma vez que não são liquidos e certos os créditos que alega possuir. Não fosse isso, consta do acordo entabulado entre as partes que “2 a requerida arcará com todo e qualquer débito que recai sobre o veículo” (fl. 07). Assim, diante dos bloqueios realizados, dou por satisfeita a obrigação executada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providenciese a transferência das quantias de fls. 73/74. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada nos autos em favor do exequente, assim como o levantamento do bloqueio RENAJUD de fl. 17. Oportunamente, arquivem-se os autos”. - ADV: MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), MAICK WALACE AGOSTINHO (OAB 261696/SP)

Processo 1000301-22.2015.8.26.0642/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luana Andrade da Silva Leite - Ympactus Comercial Ltda-ME. Telexfree INC - VISTOS. Fl. 42: DEFIRO. Expeça-se carta precatória para a penhora no rosto dos autos processo nº 0005902-34.2017.8.01.0001, em trâmite na Comarca de Rio Branco/Acre, até o limite da dívida. - ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES), LEONARDO GUIMARAES ROSA DE AQUINO LOPES (OAB 346328/SP)

Processo 1003050-41.2017.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Neuza Fernandes Lopes -Francisca Fink Saldiva e outro - Vistos. Fl. 97: DEFIRO. Oficie-se ao IPMU requisitando a juntada dos demonstrativos de pagamento da executada dos últimos três meses. - ADV: JAIR GERALDO LOPES DA SILVA (OAB 38132/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0323/2019

Processo 0003387-13.2018.8.26.0642 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.V.R.A. - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Medida Sócioeducativa, em face do adolescente Marcos Vitório Rodrigues Almeida, para cumprimento da medida de Liberdade Assistida, pelo prazo de 01 (um) ano. Ocorre que, no decorrer da medida o adolescente deixou de cumpri-la, conforme informação prestada pelo técnico responsável do CREAS (fls. 83/85). Desta forma, designo audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 12 de junho de 2019, as 15:30 horas. Intime-se o adolescente e seu (s) representante (s) legal (is). Dê ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao CREAS, via e-mail. - ADV: FABIO PIRES DE SOUZA (OAB 283353/ SP)

Processo 0004344-14.2018.8.26.0642 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade -M.V.R.A. - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Medida Sócioeducativa, em face do adolescente Marcos Vitório Rodrigues Almeida, para cumprimento da medida de Prestação de Serviço á Comunidade, pelo prazo de 03 (três) meses. Ocorre que, no decorrer da medida o adolescente deixou de cumpri-la, conforme informação prestada pelo técnico responsável do CREAS (fls. 59/61). Desta forma, designo audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 12 de junho de 2019, as 15:15 horas. Intime-se o adolescente e seu (s) representante (s) legal (is). Dê ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao CREAS, via e-mail. - ADV: JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP)

Processo 0006393-03.2017.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.M.R.C.S. - Fica a defesa intimada a se manifestar sobre o relatório informativo juntado às folhas 230/231, no prazo legal. - ADV: CARLA FABIOLA PACELLI FERREIRA (OAB 317050/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0328/2019

Processo 1001342-82.2019.8.26.0642 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contra a Administração da Justiça -R.M.B. - Vistos. Fls. 75: Nomeio para exercer as funções de Curador (a) Especial em favor do infrator o defensor já nomeado nos autos, o Dr. José Leonildes dos Santos, OAB nº 109.779. Intime-se. Aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP)