Página 20 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 21 de Maio de 2019

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Elizabete Morales Guedes Alves Código Identificador:7C6F9BB4

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 557/2019-RH

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor MARIO ALVES ARANHA, ocupando o Cargo Efetivo Gari, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, nos termos do art. 80 da Lei Complementar nº 103, de 27 de janeiro de 2014 e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 17.05.2019.

Bonito/MS, 17 de maio de 2019.

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Elizabete Morales Guedes Alves Código Identificador:D7630C2E

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 558/2019-RH

Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Por Invalidez e, da outras Providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a servidora Elba Jara Sanches, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Gari, Classe A, Referencia “05”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Aposentadoria Por Invalidez, com base na média aritmética simples das maiores contribuições, fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso I, §§ 3º, e 17º da Carta Magna, com redação dada pela EC nº 41/2003, artigo 201, § 2º, e da Constituição Federal, observando o art. , da Lei nº 10.887/2004, bem como na Lei Complementar nº 135, de 28.12.2017, anexo I, tratando do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento, fixando os proventos no total de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) nos termos e cálculos da apostila de proventos, parte do Processo Administrativo nº 019/2019, do IPSMB, com ônus ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito, por excelência do que dispõe o Capitulo VII – Da Concessão dos Benefícios, Seção I, Da Aposentadoria Por Invalidez, da Lei Complementar nº 60, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 065, de 29.03.2006, Lei Complementar nº 091, de 07.11.2011, Lei Complementar nº 105, de 22.04.2014 e Lei Complementar nº 109, de 16.07.2015.

Art. 2º Declara para fins expressos em Lei, a Vacância do Cargo de Gari, ocupado pela servidora que ora se aposenta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1º da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.

Bonito/MS, 20 de maio de 2019.

DILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Elizabete Morales Guedes Alves Código Identificador:4193C45D

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 559/2019-RH

Dispõe sobre suspensão de férias regulamentares e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender as férias da servidora JOSIELE SANCHES PAIM BOM, do período de 16.05.2019 a 31.05.2019, podendo a mesma gozar no período de 16.08.2019 a 31.08.2019, conforme CI nº 972, de 06 de maio de 2019, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.

Bonito/MS, 17 de maio de 2019.

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Elizabete Morales Guedes Alves Código Identificador:9B21FC1B

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO 3382/2017 CONTRATO 142/2017

Prestação de Serviços Mecânicos

Partes: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA-MS e a empresa APARECIDO ASSIS ALENCAR EPP

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimo de aproximadamente 8,58% (oito vírgula cinqüenta e oito por cento) no valor contratado, conforme Justificativa emitida pela Secretaria Municipal de Educação. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 9.000,00 (nove mil reais) referente ao acréscimo.

Fundamento Legal: art. 65 inciso II alínea b § 1º da Lei Federal nº 8666/93.

Brasilândia/MS, 20 de Maio de 2019.

Contratante

ANTONIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

APARECIDO ASSIS ALENCAR EPP

Contratado