Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 259, DE 17 DE MAIO DE 2019

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria n. 93-CJF, de 19 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003121-96.2019.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTONIO MENDES DE MORAES, cedido do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Projetos de Governança da Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juíza Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATO Nº 8.190.598, DE 19 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019219-60.2018.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. , I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JEFFERSON GOMES CONSTANTINO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe A, padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Janaúba, em decorrência da aposentadoria de Ademilde Ribeiro.

Des. Federal CARLOS MOREIRA ALVES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO Nº 1.963, DE 6 DE MAIO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0017562-92.2019.4.03.8000 -SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora ELIZABETH DOS SANTOS GUALTIERONI, Registro Funcional nº 1073, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. da Lei nº 8.911/94, e nos termos do art. da Lei nº 9.624/98; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores.

Des. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 188, DE 17 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato ADEILDO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR, classificado em 1º lugar da lista de candidatos negros, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contadoria;

II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;

III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 166, de 06/05/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/05/2019.

ATO Nº 190, DE 17 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005047-61.2019.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, na sede daquela Seccional, no RECIFE:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTADORIA, Nível Superior, Classe A, Padrão 1:

KLEITON DOS SANTOS, em vaga decorrente da declaração de vacância do cargo anteriormente ocupado por Danillo Marcus Moreira - reservada a candidato negro: Lei nº 12.990/2014.

VLADIMIR SOUZA CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

PORTARIA Nº 403, DE 14 DE MAIO DE 2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo SEI nº 0013159-25.2019.6.17.8000, com fundamento no art. 40, §§ 2º e , inciso I, da Constituição Federal; nos arts. 185, inciso II, alínea a, art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6), da Lei nº 8.112/1990; no art. , inciso I, parágrafo único, da Lei nº 10.887/2004, e no art. da EC nº 41/2003, resolve:

a) conceder, com efeitos a contar de 23.04.2019, pensão vitalícia a MARIA MARCÉLIA DA SILVA CARDEAL, viúva do servidor aposentado CLAUDEMIRO DA SILVA CARDEAL, falecido naquela data, com valor total equivalente ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela dos proventos do referido ex-servidor, excedente àquele limite; e b) declarar que o valor da pensão ora concedida será reajustado conforme a regra da paridade, contida no art. da EC nº 41/2003, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 603580-RJ, com Repercussão Geral, garantiu o direito de reajuste nas mesmas condições da atividade às pensões derivadas de servidores que tenham ingressado no serviço público antes de 16.12.1998.

AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 398, DE 10 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a indicação contida no Ofício nº 825/2019 da Corregedoria Regional Eleitoral, de 3 de maio de 2019 (documento 0765049), incluso no Processo SEI nº 0007137-21.2019.6.18.8000;, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LACORDELES NUNES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 53, do Quadro de Pessoal deste Regional, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Gabinete da Vice-Presidência deste Regional.

Art. 2º Designar o servidor citado no art. 1º deste Ato para o exercício da função comissionada de Assistente VI (FC-6) do Núcleo de Assistência Administrativa ao Primeiro Grau na Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

PORTARIA Nº 425, DE 15 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a decisão nº 580 da Presidência deste Regional, de 2 de maio de 2019 (documento 0764060), proferida nos autos do Processo SEI nº 0003206-02.2019.6.18.8035;

Considerando, ainda, que o servidor apresentou a documentação exigida pel Resolução nº 156/2012 - CNJ, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO COSTA NETO, servidor requisitado da Prefeitura de Monte Alegre do Piauí, matrícula nº 703459, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 35ª Zona Eleitoral, sediada em Gilbués/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2019.

Des. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

PORTARIA Nº 426, DE 15 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 20ª Zona sediada em São João do Piauí, contida no Ofício nº 654/2019, de 11 de abril de 2019 (documento 0756607) e a decisão nº 669 da Presidência deste Regional, de 9 de maio de 20109 (documento 0768447), inclusos no Processo SEI nº 0005998-71.2019.6.18.8020;

Considerando, ainda, que o servidor apresentou a documentação exigida pela Resolução nº 156/2012 - CNJ, resolve:

Art. 1º Designar MAX ZARAK NUNES VIEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 283, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 20ª Zona Eleitoral, sediada em São João do Piauí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2019.

Des. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ATO Nº 226, DE 15 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 2019.0.000015412-1, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de março de 2019, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Auxiliar Judiciário, Área de Atividade - Serviços Gerais, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor JASON MARCELINO RIBEIRO foi nomeado pelo Ato GP nº 423/01, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, Seção II - Federal, em 02 de maio de 2001.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

PORTARIA Nº 147, DE 20 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso XXXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as informações constantes do Processo SEI nº 0000326-07.2019.6.23.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais e paridade total, à servidora ROSILENE DO SOCORRO ALMEIDA COSTA, CPF nº 207.672.692-68, matrícula nº 26200250, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe C - Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescidos das vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 13 da Lei nº 9.624/1998, no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, e nas decisões transitadas em julgado proferidas nos mandados de segurança n.ºs 081 e 099.

Art. 2º A revisão dos proventos dar-se-á na forma do art. da Emenda Constitucional nº 41/2003, por força do disposto no parágrafo único do art. da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 3º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA