Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2019

Diário Oficial da União
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b) Ministério da Cidadania:

- Titular: Wellington Coimbra; e

- Suplente: Neusa Kempfer.

c) Ministério de Minas e Energia:

- Titular: Aurélio Pavão de Farias; e

- Suplente: Guilherme Zanetti Rosa.

d) Ministério do Desenvolvimento Regional:

- Titular: Silvano Silvério da Costa; e

- Suplente: Jessica da Silva Brito.

e) Secretaria de Governo da Presidência da República:

- Titular: Morgana Mendes Pedroza de Oliveira; e

- Suplente: Dannyta Rayres Lopes Câmara.

f) Fundação Cultural Palmares:

- Titular: Vanderlei Lourenço Francisco; e

- Suplentes: Jonas Rodrigues, Carolina Conceição Nascimento e Tiago Cantalice da Silva Andrade.

g) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

- Titular: Stanislau Antônio Lopes; e

- Suplentes: Antônio Oliveira Santos e Marcelo Mateus Trevisan.

h) Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, Família e Direitos humanos:

- Titular: Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio; e

- Suplentes: Esequiel Roque do Espírito Santo e Davi Calazans e Elflay Miranda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 101, DE 20 DE MAIO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1004653-96.2019.4.01.0000, contra decisão da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e do que consta do Processo nº 00727.000734/2019- 11, resolve:

Art. 1º Enquadrar sub judice os servidores NELSON ROMEU LUZIN, HIKOTO HASHIZUME, FRANCISCO BARBOSA LIMA, ANTÔNIO JOSÉ ERNESTO COELHO e JOSÉ UMBELINO LEMOS MONTEIRO, no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

PORTARIA Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, no inciso XIV do art. do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.021107/2019-80, resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de promover a avaliação da condição atual das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e propor, frente às mudanças estruturais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a redefinição da sua identidade institucional, competências, atribuições e procedimentos operacionais padronizados a serem implementados em todas as unidades.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º desta Portaria será composto pelos seguintes representantes:

I - Andréa Figueiredo Procópio de Moura - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de São Paulo, representando a Região Sudeste;

II - Carlos Antônio Ribeiro Ramalho Júnior - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de Pernambuco, representando a Região Nordeste;

III - Celso de Souza Martins - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de Mato Grosso do Sul, representando a Região Centro-Oeste;

IV - Cleverson Freitas - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado do Paraná, representando a Região Sul;

V - José Valterlins Calaça Marcelino - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de Rondônia, representando a Região Norte; e

VI - Lizane Soares Ferreira - Coordenadora-Geral de Apoio às Superintendências -CGAS.

Parágrafo único. A coordenação do GT será exercida pelo Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Mato Grosso do Sul, Celso de Souza Martins, com apoio operacional e execução das atividades de responsabilidade da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências.

Art. 3º O GT promoverá reuniões com a participação de representantes dos órgãos específicos singulares do MAPA e áreas administrativas para obter informações necessárias ao atendimento de seus objetivos.

Art. 4º O GT poderá solicitar aos órgãos específicos singulares e demais áreas do MAPA, documentos, relatórios, dados complementares e informações, no intuito de corroborar com a execução e conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Caberá aos órgãos específicos do MAPA a indicação de um titular e um suplente para atuar como interlocutor junto ao GT.

Art. 6º O GT terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 7º A participação no GT de que trata esta Portaria não ensejará qualquer remuneração.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

PORTARIA Nº 104, DE 20 DE MAIO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista à decisão judicial proferida pelo D. Juízo da 25ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 0011905-26.2017.4.01.3400, com força executória atestada pelo Parecer nº 25/2019/JEFESPEC/PRU1R/PGU/AGU, e o que consta do Processo nº 00727.000359/2017-48 (ref.: 00410.024783/2017-41), resolve:

Art. 1º Enquadrar, a partir de 08 de agosto de 2012, EVALDO LAGO LOURES, Instituidor de Pensão, matrícula Siape nº 31433, Nível Intermediário, na categoria funcional de Assistente em Ciência e Tecnologia, Código 407/002, Assistente 3, Classe R, Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, sendo a Beneficiária da pensão vitalícia, Joana Maria Batista dos Santos Loures - Benefício SIAPE nº 06170838.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

PORTARIA Nº 333, DE 13 DE MAIO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, incisos II e VI, do Decreto nº 9.667 de 2 de janeiro de 2019, publicado no D.O.U de 2 de janeiro de 2019 e, ainda, com fulcro nos artigos e 10, parágrafo 3º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, tendo em vista o Despacho nº 58, SEI 6709551, de 13 de março de 2019, constante no processo nº 21000.043805/2018-55, resolve:

Art. 1º Designar MARCIO BRANDINI LIMA, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 1437062, em substituição a MARCO ANTONIO ARAUJO DE ALENCAR, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 1629882, e ERIKA MANGILI ANDRE, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 1451375, em substituição a ANDRE PEREIRA BOMPET, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 1359009, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria nº 1.962, de 19 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 22 de novembro de 2018, referente ao processo nº 21000.043805/2018-55.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.872, DE 16 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia seguinte e, considerando o disposto do artigo 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e, ainda, o contido no § 2º, do artigo e no artigo , do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, resolve efetivar, por prazo indeterminado, a seguinte cessão:




. Nome 

JOSIMARY MELO XIMENES 

. Matrícula SIAPE 

1798385 

. Cargo 

Agente Administrativo 

. Para 

Governo do Distrito Federal 

. Cargo comissionado 

Cargo de Natureza Especial de Assessor
Especial, da Unidade de Análise de Atos
Normativos, da Subsecretaria de Políticas
Públicas, da Secretaria Adjunta da Casa Civil,
símbolo CNE-06 

. Ônus 

Órgão cessionário 

. Processo 

21000.027335/2019-63 

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 142, de 1º de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21043.000514/2019- 57, resolve:

Nº 1.882 - Designar ALINE TORRES VENTURINI, matrícula SIAPE nº 1574591, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, FCPE 101.2, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 142, de 1º de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011264/2019-87, resolve:

Nº 1.884 - Nomear GUILHERME MARTIMON MAGALHAES, matricula SIAPE nº 3100047, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação e Eventos, ficando exonerado do cargo que atualmente exerce.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 142, de 1º de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21004.000478/2019- 98, resolve:

Nº 1.885 - Designar GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1739299, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Acre, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCOS MONTES CORDEIRO