Página 332 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Maio de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 26 dias

c) Proibição de frequentar o local de trabalho ou estudo da vítima a fim de preservar a integridade psicológica da ofendida (art. 22, III, c da Lei nº 11.340/06).I-se a vítima sobre a liberdade do indiciado.Expeça-se alvará de soltura e lavre-se o termo de compromisso relativamente às medidas ora impostas. Recolham-se os mandados. Expeça-se mandado de afastamento do lar e intime-se o autor do fato para o imediato cump

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)

Proc. 0040721-25.2019.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv (s). Dr (a). DIOGO PACHECO DO COUTO (OAB/RJ-170111) Despacho: Considerando que o réu foi devidamente citado e intimado conforme certidão nos autos, mas não constituiu advogado e nem apresentou resposta no prazo legal. Remetam-se os autos à Defensoria Pública do réu na forma do artigo 396-A, § 2º do Código de Processo Penal.

Expediente do dia: 20/05/2019

Proc. 0006427-74.2015.8.19.0004 - (Adv (s). Dr (a). SHEILA MORETH DA SILVA (OAB/RJ-101400), Dr (a). MANOELA MARTINS SANTOS (OAB/RJ-162422) X HELDER ANISIO CORREA (Adv (s). Dr (a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (OAB/RJ-112233)

Despacho: Fls. 140vº. Manifeste-se à vítima.Publique-se.

Regional de Alcântara

1ª Vara Cível

id: 3264551

Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira

Responsável pelo Expediente: Cristiana Bailly Magalhães

Expediente do dia: 17/05/2019

Alvará Judicial

Proc. 0011152-51.2015.8.19.0087 - NADIR MARIA DA COSTA SABINO (Adv (s). Dr (a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (OAB/RJ-108405C), Falecido: LUCIANO DA COSTA SABINO Sentença: Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente proceda o levantamento e retirada dos valores depositados junto às instituições bancárias, relativo aos saldos mencionados às fls. 27, 28, 40 e 55/56, com as devidas atualizações. Isenta a requerente do pagamento das custas processuais, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento das quantias. Após, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. I.

Proc. 0021438-64.2010.8.19.0087 - ESPOLIO DE MANOEL TAVARES PINTO (Adv (s). Dr (a). RODRIGO COSTA DA SILVA (OAB/RJ-135237), Dr (a). DANIEL AZEVEDO LOPES (OAB/RJ-100691) X Herdeiro: MICHELE DOUZA TAVARES, Herdeiro: GABRIEL DA CONCEIÇÃO AMARAL, Herdeiro: CARLOS DANIEL DOS SANTOS TAVARES Despacho: Manifestem-se a Fazenda e o MP, no prazo de 05 dias, sobre o teor de fls. 95/97. Intime-se.

Alvará Judicial - Lei 6858/80

Proc. 0008019-59.2019.8.19.0087 - LARISSA RAMALHO MAGALHÃES E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv (s). Dr (a). JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO (OAB/RJ-154230), Dr (a). VINÍCIUS LANDIM OLIVEIRA (OAB/RJ-171522), Dr (a). VITOR PINTO DA SILVA BORGES (OAB/RJ-165414) Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos Requerentes, venha aos autos documento capaz de comprovar os rendimentos (contracheque ou declaração de imposto de renda) ou, caso não esteja exercendo atividade formal de trabalho, a declaração da Receita Federal sobre a inexistência de entrega da Declaração de Imposto de Renda e/ou a comprovação de recolhimento previdenciário na situação de trabalhador autônomo (contribuinte individual) e/ou CTPS demonstrando a situação de desemprego. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. Intimem-se.

Proc. 0031983-57.2014.8.19.0087 - LETICIA PACHECO DE MELLO TROTTE E OUTRO (Adv (s). Dr (a). WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-170399) Sentença: Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente proceda o levantamento e retirada dos valores depositados junto à CEF, relativo aos saldos mencionados às fls. 45 e 55/58, com as devidas atualizações. Isento as requerentes do pagamento das custas processuais, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. I.

Arrolamento de Bens - CPC

Proc. 0031625-16.2015.8.19.0004 - MARIA JOSE PESSANHA DE LIMA (Adv (s). Dr (a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (OAB/RJ-090020), Falecido: JOSÉ SEGUNDO DE LIMA X Interessado: EDNA DA SILVEIRA LEMOS LIMA Despacho: Defiro a citação editalícia. Expeça-se edital.