Página 684 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Maio de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

sentença, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, atendidas as formalidades previstas no art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Proc. 0220235-06.2017.8.19.0001 - TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO (Adv (s). Dr (a). MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (OAB/RJ-143650) X BANCO ITAÚ (Adv (s). Dr (a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/RJ-019728) Sentença: Às fls. 365/266, as partes noticiaram a celebração de acordo. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b' do CPC.Custas rateadas pelos acordantes, na forma do art. 90, § 2º, do CPC, salvo disposição diversa no acordo.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0014674-60.2015.8.19.0031 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IMBASSAÍ (Adv (s). Dr (a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-044354), Dr (a). RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS (OAB/RJ-152415) X PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR (Adv (s). Dr (a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (OAB/RJ-103659), Dr (a). LUIGI DUTRA FACCHINETTI CARDIA (OAB/RJ-222022) Sentença: ... CPC, limita tal penalidade a 2% do valor do débito.Em razão disso, concluo que assiste razão, em parte, à parte autora, pois o direito material invocado existe, não havendo qualquer óbice ao reconhecimento de sua pretensão.Ante o exposto, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, janeiro, março, abril de 2014 e junho de 2015, devidamente corrigidas, acrescidas dos juros de 1% ao mês e da multa de 2%, a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Condeno a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que o autor sucumbiu de parte mínima de seu pedido.Certificados o trânsito em julgado, a inexistência de custas pendentes e a inércia das partes, dê-se baixa e remetam-se ao DIPEA.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Proc. 0016444-25.2014.8.19.0031 - MONICK FARIAS DA SILVA, Assistente: LEANDREIA ANTUNES DE FARIAS AREIA (Adv (s). Dr (a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ-127756) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a).

DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) CERTIDÃO Certifico que

a sentença já transitou em julgado, conforme certidão exarada nos autos, estando o processo regular nos termos do art. 229-A ,

parágrafo 1º, inciso II, da Consolidação Normativa da Corregecloria Geral de Justiça. Assim, as partes, no prazo de

05 (cinco) dias, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º NUR (art 229 A, par 1º, I da CNCGJ).

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0010353-11.2017.8.19.0031 - KAREN GOMES DE AZEVEDO E OUTROS, Herdeiro: LEILA GOMES DE AZEVEDO, Herdeiro: ALFREDO GOMES DE AZEVEDO, Herdeiro: ADAUTO GOMES DE AZEVEDO, Herdeiro: LUCIA DE AZEVEDO MARINS, Herdeiro: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO, Herdeiro: ARACI DA SILVA AZEVEDO, Herdeiro: IARA MARIA DA SILVA MEIRELLES, Herdeiro: REGINA MARIA DA SILVA REBOLÇAS, Herdeiro: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv (s). Dr (a). MIGUEL ARCHANJO IENDRICK FILHO (OAB/RJ-180055) X BIANCA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)

CERTIDÃO Certifico que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão exarada nos autos, estando o processo

regular nos termos do art. 229-A , parágrafo 1º, inciso II, da Consolidação Normativa da Corregecloria Geral de Justiça. Assim, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º NUR (art 229 A, par 1º, I da CNCGJ).

Vara Criminal

id: 3265133

Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo

Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo

Expediente do dia: 15/05/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0000433-86.2012.8.19.0031 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO LUIZ DA CONCEIÇÃO, JOHANNY MARZO DA SILVA MOTTA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), VAGNER MATTOS DA SILVA, PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO, GENIVALDO JOSE DA CRUZ, Dr (a). CLITO LUGAO DA VEIGA (OAB/RJ-019418), RONALDO DA CONCEIÇÃO LEAL Ficou designado dia 21/05/2019 às 14:30 hs para inquirição das testemunhas na 2ª Vara Criminal de Niteroí, CP nº 0007976-86.2019.8.19.0002.

Proc. 0012033-41.2011.8.19.0031 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE LIMA CRUZ (Adv (s). Dr (a). BENICIO DE SOUZA NUNES (OAB/RJ-047963) Sentença: (...) III - DISPOSITIVODiante do exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu HENRIQUE LIMA CRUZ, como incurso na sanção do artigo 157, § 2º, incisos I e II c/c artigo 65, inciso I, ambos do Código Penal. (...)

Proc. 0013075-18.2017.8.19.0031 - M.P. X I.W.S.T. (Adv (s). Dr (a). JACQUELINE SOUSA PAULINO (OAB/RJ-199201) Despacho: Defiro a devoluação do prazo para apresentação das razões recursais. Publique-se para ciência da patrona constituída às fls. 117.

Proc. 0018572-18.2014.8.19.0031 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MENDES MENDONÇA, FERNANDA CABRAL MENDONÇA (Adv (s). Dr (a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (OAB/RJ-123550) Sentença: (...) Diante do exposto e mais o contido nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados aos réus RODRIGO MENDES MENDONÇA e FERNANDA CABRAL MENDONÇA, tendo em vista o integral cumprimento das condições, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.(...)