Página 4809 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Maio de 2019

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado

Vara Criminal e Tribunal do Júri

EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MAIO DE 2019

Juiz de Direito: Fabio Francisco Esteves

Diretora de Secretaria: Isabella Rodrigues Rocha de Carvalho

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

CERTIDAO

2016.11.1.003876-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: RUTH DIAS DE ARAUJO NETA. Adv (s).: DF999993 - NUCLEO DE PRAT JURIDICA DAS FACULDADES PROMOVE . De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, a Audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi designada para o dia 13/06/2019 às 16h. Ainda de ordem, remeto os autos ao Cartório para que as devidas providências sejam tomadas para realização da sessão. Núcleo Bandeirante - DF, segunda-feira, 20/05/2019 às 15h32..

2017.11.1.001838-4 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: RENATO ALVES DOS REIS. Adv (s).: BA051923 - JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica intimada a defesa de RENATO ALVES DOS REIS a apresentrar as CONTRARRAZÕES do Recurso de Apelação, apresentado pelo Ministério Público, no prazo legal. Núcleo Bandeirante - DF, segunda-feira, 20/05/2019 às 14h34..

2019.11.1.000335-8 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: ANDERSON CORREA MACHADO. Adv (s).: DF056797 - VALÉRIA LEITE DE LIMA. Certifico e dou fé que juntei aos presentes autos a certidão de fl. 41 referente ao mandado de citação do réu, cumprido com a finalidade atingida. De ordem do MM. Juiz de Direito, nos termos da Portaria n.º 2/2016 deste Juízo e, diante da citação de ANDERSON CORREA MACHADO, intimo a sua Defesa para apresentar resposta a acusação no prazo legal. Núcleo Bandeirante - DF, segunda-feira, 20/05/2019 às 14h54. DECISÃO - (...) Advirta-se ainda o denunciado, caso não haja manifestação de constituição de advogado no prazo da resposta, ou manifestando-se o acusado o desejo de ter sua defesa técnica patrocinada por Assistência Judiciária Gratuita, ser-lhe-á nomeado a Dra. VALÉRIA LEITE DE LIMA, OAB/DF 56797 para o patrocínio de sua defesa dativa, a quem deve ser concedida vista para apresentação da resposta à acusação no prazo legal. (...).

2019.11.1.000469-9 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ODAIAS DA SILVA. Adv (s).: DF999993 - Nucleo de Prat Juridica das Faculdades Promove. Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, fica intimada a defesa de Odaias da Silva para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Núcleo Bandeirante - DF, segunda-feira, 20/05/2019 às 15h18..

2019.11.1.000788-3 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: RUAN RODRIGUES MONTEIRO. Adv (s).: DF999993 - NUCLEO DE PRAT JURIDICA DAS FACULDADES PROMOVE . De ordem do MM. Juiz de Direito, fica intimado o NPJ/ICESP PROMOVE a apresentar a RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo legal. Núcleo Bandeirante - DF, segunda-feira, 20/05/2019 às 16h37..

2019.11.1.000490-6 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: THIAGO GONCALVES RIBEIRO. Adv (s).: DF999993 - NUCLEO DE PRAT JURIDICA DAS FACULDADES PROMOVE , DF999993 - Nucleo de Prat Juridica das Faculdades Promove. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016 deste Juízo, fica intimada a defesa de Thiago Gonçalves para apresentar resposta à acusação, conforme decisão de fl. 54 e certidão de fl. 58. Núcleo Bandeirante - DF, segunda-feira, 20/05/2019 às 13h50..

DECISAO

2018.11.1.000994-6 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: YAGO LIZARDO DIAS. Adv (s).: DF049534 - JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS, DF049534 - Jhonanthan Fagundes Turisco Morais. Vistos, etc. Trata-se de pedido de restituição de fiança formulado por YAGO LIZARDO DIAS, em razão do trânsito em julgado da sentença absolutória. Instado a se manifestar, o representante ministerial pugnou pelo deferimento do pedido (fl. 120). É o breve relatório. O art. 337 do Código de Processo Penal dispõe que "Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código". No caso dos autos, houve absolvição do réu, com posterior trânsito em julgado, motivo pelo qual se deve aplicar o referido dispositivo legal. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição de fiança, devidamente atualizado, mediante termo. Expeçam-se as diligências necessárias. Com relação aos pedidos referentes à multa de trânsito e à baixa no auto de infração, esses pedidos devem ser feitos adminstrativamente, motivo pelo qual os INDEFIRO. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. Núcleo Bandeirante - DF, quarta-feira, 15/05/2019 às 14h02. Fábio Francisco Esteves,Juiz de Direito.