Página 473 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2019

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr (a). João Pedro Bressane de Paula Barbosa, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SILVANA APARECIDA MACIEL, Brasileiro, Companheira, Cozinheira, RG 34184012, CPF 271.495.828-18, pai Paulo Maciel, mãe Eva Maria dos Santos Maciel, Nascido/Nascida 06/09/1975, de cor Preto, natural de Presidente Prudente - SP, com endereço à Rua Antônio Penha, 59, Vila Aurélio, CEP 19045-200, Presidente Prudente - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, f ambos do (a) CP c/c Art. 41 “caput” do (a) LEI 11340/2006 e Art. 147 “caput” do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0005307-51.2017.8.26.0482, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:”Consta do incluso inquérito policial que, entre as datas de 01 de agosto de 2016 e 05 de novembro de 2016, em horários incertos, na Rua Lourenço Zampieri, 199, na cidade de Alfredo Marcondes, comarca de Presidente Prudente, SILVIO MACIEL, SILVANA APARECIDA MACIEL e JOYCE MARIANA APARECIDA DA SILVA, prevalecendo de relação afetiva e de coabitação, nos moldes da Lei nº 11.340/06, ameaçaram, por palavras e mensagens, de causar mal injusto e grave contra a vítima Simone Costa Maciel, dizendo que iria matá-la. Ainda, é dos autos que, entre as datas de 01 de agosto de 2016 e 31 de outubro de 2016, em horários incertos, na Rua Lourenço Zampieri, 199, na cidade de Alfredo Marcondes, comarca de Presidente Prudente, SILVIO MACIEL, SILVANA APARECIDA MACIEL e JOYCE MARIANA APARECIDA DA SILVA, ameaçaram, por palavras e mensagens, de causar mal injusto e grave contra a vítima Orlando Chagas da Silva, dizendo que iria matá-la. Conforme o apurado, a vítima Simone convivia com o denunciado Silvio, todavia, este foi preso, eles se separaram e ela passou a se relacionar com o ofendido Orlando Chagas da Silva, todavia, o denunciado não aceitava o fim do relacionamento, razão pela qual o réu disse que iria matar as vítimas. Ademais, restou demonstrado que, além de ameaça por palavras, a mando de Silvio, Silvana e Joyce ameaçaram as vítimas utilizando de aplicativo de mensagens, com perfis terceiras pessoas, a primeira de Roberto Santos e a segunda de Neide Ramos. Em 31/10/2016, a mensagem de Silvana narra “Oi priana achou que eu não ia achar seu fc e doseu macho sou eu a Silvana meu irmão já ta saber de tudo tiramos todas fotos vc com seu macho o lamdo se preparada estou chegando e vc sabe a sentença para vadia iguala a vc moni lamdo avisa a ele ta perto a perder a cebesa ele ta perto a sair achavas a cadeia DO MEU IRMÃO É PERPETUA VC SE ENGANOU EU QUE ESTOU TE MANDAR ESSE RECADO ESPERTE DO FCBOK”. Em 05/11/2016, Joyce enviou seguinte mensagem: “oi moça só queria te falar q essa vagabunda q está com seu cunhado Lando Chagas a Simone ela é casada com o meu tio e ele está preso e ele já mandou um recadinho que quando sair da cadeia o negócio vai ficar feio pq talarico não tem vez q ela é uma vagabunda q meu tio falou que vai arrancar a cabeça dela fora so dá este recado pro seu cunhado mas informações 997192026”. É dos autos que os denunciados prevalecendo-se de relação afetiva e de coabitação, proferiu ameaça em face da vítima Silvia, caracterizando violência psicológica contra a mulher. Por fim, consta que as vítimas ofereceram representação. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia a Vossa Excelência SILVIO MACIEL, SILVANA APARECIDA MACIEL e JOYCE MARIANA APARECIDA DA SILVA pela prática dos crimes previstos no artigo 147, “caput”, c. c. o artigo 61, inciso II, f ambos do Código penal, nos termos da Lei 11.340/06 e no artigo 147, “caput”, do Código Penal”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 150 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 10 de maio de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr (a). João Pedro Bressane de Paula Barbosa, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LAYSSON RODRIGO SANTANA CORTES REAL, Brasileiro, RG 49800135, com endereço à Rua Mário Andrade, 347, Jardim Panorama, CEP 19160-000, Alvares Machado - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 157 § 2º, II, V, Parte A, I do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0011503-42.2014.8.26.0482, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta que no dia 16 de março de 2014, por volta das 23h15, na Rua Maria Madalena Mazuchelli Caravina, 213, Jardim Maracanã, nesta cidade e comarca, LAYSSON RODRIGO SANTANA CORTES REAL, qualificado às fls. 32 e 333, em concurso de pessoas com mais 3 pessoas não identificadas, subtraiu para si, mediante o emprego de violência e grave ameaça:- 2 aparelhos celulares marca Motorola; - 1 tablet marca Accer;- 1 tablet marca Positivo; - 1 toca CD marca First Line; - 2 câmeras digitais marca Nikon;-2 mochilas;- 1 cartão do Banco do Brasil;- 1 cartão do Banco Bradesco;- 1 pistola marca Taurus e- R$ 2.000,00 (dois mil reais) em espécie tudo pertencentes às vítimas Alvaro dos Santos Segundo se apurou, LAYSSON, mancomunado com outros três assaltantes, ingressou na residência das vítimas e munido de uma arma de fogo e anunciou o roubo. Na ocasião o denunciado, amarrou as vítimas e passou a mantendo-os sob constante ameaças de morte. Não bastasse, um dos marginais ainda se apossou de uma faca de cozinha que encostou na vítima Kateane, subjugando ainda mais a família. Após subtrair os diversos objetos, evadiu-se com seu bando do local. LAYSSON foi reconhecido pela vítima (fls. 24). Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia a Vossa Excelência LAYSSON RODRIGO SANTANACORTES REAL como incurso no art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º-A, inciso I última parte do Código Penal. Requer-se: a- seja, r. e a. esta, instaurando-se o competente processo penal, pelo rito ordinário; b- seja o denunciado citando para se ver processado até final condenação; c- seja juntado aos autos os antecedentes do denunciado bem como as certidões do que dela constar.”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 13 de maio de 2019.