Página 474 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2019

Edital de citação, com o prazo de 15 dias, réu Maximiler Guedes, controle nº 441/13, digital

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr (a). João Pedro Bressane de Paula Barbosa, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAXIMILER GUEDES, Brasileiro, Companheiro, RG 33719482, pai Antonio Guedes, mãe Josefa Almeida da Silva Guedes, Nascido/Nascida 21/11/1982, de cor Branco, natural de Mauá - SP, Presidente Prudente - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 33 “caput” do (a) SISNAD, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0011608-53.2013.8.26.0482, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A) (S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Conforme consta dos autos, no dia 27 de junho de 2012, por volta das 11h30, agentes penitenciários foram solicitados para averiguar notícia de que presos do regime semiaberto estariam envolvidos com drogas, dentro de um banheiro da aludida empresa e, ao realizarem minuciosa busca no local, localizaram em poder de MAXIMILER, 01 (um) tijolo pesando 25,67g (vinte e cinco gramas e sessenta e sete centigramas), de Cannabis Sativa L (maconha) e, na posse de RAFAEL, encontraram 08 (oito) porções com peso de 13,94g (treze gramas e noventa e quatro centigramas), também de Cannabis Sativa L (maconha), conforme fls. 07/10, tratando-se de substância entorpecente, capaz de determinar dependência física e psíquica, conforme Laudo Toxicológico de fls. 13/15 que eles tinham em sua posse, sem autorização legal ou regulamentar, para entrega a consumo de Terceiros. Diante do exposto, denunciados, a Vossa Excelência, MAXIMILER GUEDES e RAFAEL EMERSON NEVES, como incursos no artigo 33, caput , da Lei nº 11.343/2006 e requeremos que seja instaurado o competente processo penal.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 13 de maio de 2019.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial -Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIO MOURA, PROCESSO Nº 0000270-65.2016.8.26.0583, JUSTIÇA GRATUITA, controle 1859/2019, digital

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr (a). João Pedro Bressane de Paula Barbosa, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: FABIO MOURA, Brasileiro, Casado, Mecânico, RG 25810893, CPF 121.007.888-09, pai Valdesir Moura, mãe Valdeci Rodrigues Moura, Nascido/Nascida em 07/11/1974, de cor Pardo, natural de Presidente Prudente, - SP, com endereço à Rua Emilio Badan, 312, (18) 99820-4705, Jardim Santa Fe, CEP 19063-830, Presidente Prudente - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Isto posto, julgo a presente ação penal Fábio Moura, RG nº 25.810.893, como incurso no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ao cumprimento de 06 (seis) meses de detenção, regime inicial aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, e igualmente como incurso no art. 303, também do Código de Trânsito Brasileiro ao cumprimento de 06 (seis) meses de detenção, regime inicial aberto, bem como suspensão de sua habilitação por igual período. Com fundamento no art. 43 e seguintes do Código de Processo Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços a comunidade, cuja tarefa será fixada pela Vara de Execuções Criminais, além de pagamento de 01 (um) salário mínimo à entidade pública na forma de prestação pecuniária. Condeno o réu ao pagamento de 100 (cem) UFESPs ao final do processo, segundo a Lei nº 11.608/03, mas não tendo situação econômica privilegiada, fica isento de pagamento enquanto mantiver a condição. PIC” e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 15 de maio de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, controle 1389/18

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr (a). João Pedro Bressane de Paula Barbosa, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCONI DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Serralheiro, pai Antonio Agostinho da Silva, mãe Maria da Guia, Nascido/Nascida 22/02/1976, de cor Pardo, natural de Patos - PB, com endereço à Rua Benedita Aparecida Barbosa, 129, Parque Watal Ishibashi, CEP 19033-630, Presidente Prudente - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 32 “caput” do (a) LEI 9.605/1998 c/c Art. 69 “caput” do (a) CP e Art. 21 “caput” do (a) DL 3.688/1941 e Art. 147 “caput” do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0013886-51.2018.8.26.0482, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 01 de junho de 2018, por volta de 18h15min, na rua Benedita Aparecida Barbosa, nº 129, Conjunto Habitacional Brasil Novo, Presidente Prudente/SP, Marconi da Silva, prevalecendo-se de violência de gênero contra a mulher, praticou vias de fato, ameaçou causar mal injusto e grave contra sua convivente Simone Martins Henares. Consta, ainda, que Marconi da Silva praticou maus tratos contra o cão de Simone. Ante o exposto, Marconi da Silva foi denunciado como incurso no artigo 21 da Lei das Contravencoes Penais, no artigo 147, “caput” do Código Penal na forma da Lei 11.340/06 e art. 32 “caput” da Lei 9.065 c/c art. 69 do Código Penal.”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo