Página 475 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2019

de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 17 de maio de 2019.

PRESIDENTE VENCESLAU

2ª Vara Criminal

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GILSON DE SOUZA GONÇALVES, PROCESSO Nº 0006281-22.2016.8.26.0483, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Dr (a). Daiane Thaís Souto Oliva de Souza, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: GILSON DE SOUZA GONÇALVES, (Alcunha: Baiano), Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 39140549, pai Edivaldo Gonçalves, mãe Marinalva de Souza Gonçalves, Nascido/Nascida em 23/07/1974, de cor Branco, natural de Maracas, - BA, com endereço à Acampamento União da Vitória, Sagui, CEP 19430-000, Maraba Paulista - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, o que faço para condenar GILSON DE SOUSA GONÇALVES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, ficando deferida a suspensão condicional da pena, tal como estabelecido na fundamentação. O réu poderá recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu nos Rol dos Culpados e expeça-se guia de recolhimento e o mais necessário, observadas as normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Com base nas disposições da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, guardados os limites da Lei nº 1.060/50, por se tratar de pessoa pobre. Honorários advocatícios do defensor nomeado segundo Convênio OAB/DPE. Oportunamente, expeça-se certidão. P . R . I . e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Venceslau, aos 17 de maio de 2019.

QUATÁ

QUATA

VARA ÚNICA

JUIZ: RICARDO BARÉA BORGES

EDITAL

Processo Digital nº:

0001003-31.2016.8.26.0486

Classe: Assunto:

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Autor:

Justiça Pública

Réu:

Rodrigo Gomes Barbosa e outro

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RODRIGO GOMES BARBOSA E OUTRO, PROCESSO Nº 0001003-31.2016.8.26.0486, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Quatá, Estado de São Paulo, Dr (a). RICARDO BAREA BORGES, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: RODRIGO GOMES BARBOSA, Motorista, RG 40240918/SP, CPF 286.217.138-70, pai Joao Paes Barbosa, mãe Ester Gomes Barbosa, Nascido/Nascida em 05/10/1981, de cor Pardo, natural de Rancharia, - SP, com endereço à Rua Geraldo Guimarães Alves, 173, Centro, CEP 19780-000, Quata - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) certidão fls. 201 - expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Ministério Público na inicial acusatória para condenar o réu Rodrigo Gomes Barbosa, qualificado nos autos, por infração ao artigo 28 da Lei 11.343/06, imponde-lhe a pena de advertência sobre os efeitos da droga, a ser aplicada após o trânsito em julgado da presente. Tendo em vista que o crime em tela não apresenta vítima determinada e diante da ausência de pedido, deixo de fixar valor mínimo da indenização. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Oportunamente, expeça-se certidão em favor do advogado nomeado, no patamar máximo previsto na tabela. Transitada em julgado a presente sentença, inclua-se o réu no rol dos culpados; oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III da CF e expeça-se a respectiva guia de execução definitiva. P.R.I. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Quata, aos 14 de maio de 2019.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA