Página 8 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 22 de Maio de 2019

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 126/2019 TRE/PRE/DG/GABDG

O DESEMBARGADOR JOÃO MARIA LÓS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XIV, da Resolução nº 170, de 18.12.97 - Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando o teor do Processo SEI0004451-24.2019.6.12.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor WANDERSON BEZERRA DE AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, da função comissionada de Chefe da Seção de Correição, Inspeção e Disciplina, da Coordenadoria Jurídico-Administrativa, pertencente à estrutura da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, nível retributivo FC-06, designando-o para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, nível retributivo FC-05.

Art. 2º. Dispensar a servidora NILCE HELENA DE SOUZA LOUZAN, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, da função comissionada de Oficial do Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, nível retributivo FC-05, e designá-la para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Correição, Inspeção e Disciplina, da Coordenadoria Jurídico-Administrativa, pertencente à estrutura da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, nível retributivo FC-06.

Art. 3º O início do exercício da função comissionada recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias, caso o servidor esteja em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal na data de publicação deste ato.

Art. 4º A designação dos servidores ficará condicionada à apresentação ou assinatura, também sob as penas da lei, de declaração de que permanecem inalteradas as informações constantes das certidões e declarações inicialmente apresentadas ou assinadas, nos termos do art. 4º da Portaria Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral n.º 328/2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Campo Grande, 20 de maio de 2019.

Des. JOÃO MARIA LÓS

Presidente

Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento

Portarias

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 124/2019 TRE/PRE/DG/GABDG

O DESEMBARGADOR JOÃO MARIA LÓS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL , no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso VI, da Resolução TRE/MS nº 170, de 18.12.97, Regimento Interno deste Tribunal, e ainda,

Considerando o disposto nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/06, que instituem o adicional de qualificação destinado aos servidores das carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário,

Considerando o disposto no artigo 6.º, inciso I, da Resolução TSE n.º 23.380, de 08.05.2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

Considerando o Processo SEI n.º 0003540-12.2019.6.12.8000,

RESOLVE:

Conceder à servidora Sirlene Shiota Meinhart, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, o Adicional de qualificação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Direito Eleitoral, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2019.