Página 9 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 22 de Maio de 2019

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Campo Grande, 17 de maio de 2019.

(a) Des. JOÃO MARIA LÓS

Presidente

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 123/2019 TRE/PRE/DG/GABDG

O DESEMBARGADOR JOÃO MARIA LÓS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso VI, da Resolução TRE/MS nº 170, de 18.12.97, Regimento Interno deste Tribunal, e ainda,

Considerando o disposto nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/06, que instituem o adicional de qualificação destinado aos servidores das carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário,

Considerando o disposto no artigo 6.º, inciso I, da Resolução TSE n.º 23.380, de 08.05.2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,

Considerando o Processo SEI n.º 0003538-42.2019.6.12.8000,

RESOLVE:

Conceder ao servidor Wallace de Oliveira Muniz, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, o Adicional de qualificação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Direito Eleitoral, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2019.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Campo Grande, 17 de maio de 2019.

(a) Des. JOÃO MARIA LÓS

Presidente em substituição

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 125/2019 TRE/PRE/DG/GABDG

O DESEMBARGADOR JOÃO MARIA LÓS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso VI, da Resolução TRE/MS nº 170, de 18.12.97, Regimento Interno deste Tribunal, e ainda,

Considerando o disposto nos artigos 14 e 15, da Lei n.º 11.416/06, com a redação dada pelo art. da Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016,

Considerando o disposto na Portaria Conjunta dos Tribunais Superiores nº 2, de 5 de agosto de 2016, que regulamentou a aplicação do art. da Lei nº 13.317/2016, e,

Considerando o Processo SEI n.º 0002920-25.2019.6.12.8024,

RESOLVE:

Conceder ao servidor José Klécius Dionysio de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, o Adicional de Qualificação-Graduação, à razão de 5% (cinco por cento), incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, com efeitos retroativos a 01.04.2019.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Campo Grande, 17 de maio de 2019.

(a) Des. JOÃO MARIA LÓS

Presidente em substituição