Página 11 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 22 de Maio de 2019

Art. 2º. Os prazos que, porventura, se iniciem ou se findem nos dias mencionados no artigo anterior, ficam compulsoriamente prorrogados para o dia 30 de maio de 2019, data a partir da qual o Cartório da 6ª Zona Eleitoral funcionará no endereço Rua Odorilho Ferreira, n.º 135, Centro Bataguassu/MS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Divulgue-se.

Bataguassu, data da assinatura eletrônica.

CEZAR FIDEL VOLPI

Juiz Eleitoral

13ª Zona Eleitoral - Paranaíba

Portarias

PORTARIA Nº. 01 / 2019

O Excelentíssimo Senhor Doutor Plácido de Souza Neto, MM. Juiz Eleitoral da 13ª ZE/MS, no uso de suas atribuições etc.

Considerando que a dedetização no prédio do Cartório Eleitoral de Paranaíba inciará as 17 horas do dia 27 de maio de 2019, segunda-feira;

Considerando que haverá manipulação de produtos tóxicos que podem causar intoxicação, alergia ou outras consequências danosas à saúde, tanto aos servidores quanto ao público em geral;

Considerando que os riscos advindos da inalação dos produtos subsistem após algumas horas de sua aplicação;

Considerando, ainda, o disposto no item 11, Título I, capítulo II das NSCE instituídas pelo Provimento n.º 16/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Comunicar ao público em geral que no dia 27 de maio de 2019, segunda-feira, o horário de funcionamento do Cartório desta 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba será das 12 às 16:30 horas.

Parágrafo Único Em razão do encerramento antecipado do expediente, os prazos iniciados ou encerrados no dia mencionado no caput ficam compulsoriamente prorrogados para o dia 28 de maio de 2019, terça-feira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no átrio do Cartório Eleitoral.

Publique-se. Cumpra-se. Encaminhe-se cópia à Corregedoria Regional Eleitoral/MS.

Paranaíba/MS, 15 de maio de 2019.

PLÁCIDO DE SOUZA NETO

Juiz Eleitoral- 13ª ZE/MS

15ª Zona Eleitoral - Miranda

Decisões/Despachos

AÇÃO PENAL Nº 56-24.2015.6.12.0015

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RÉUS: ROSIANE MIGUEL SESSE, GLAUCIENE DIAS VIEIRA, DELFINA MIGUEL SESSE, ANDREVALDO DA SILVA XAVIER, LUCIENE VIEIRA DE OLIVEIRA,