Página 172 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 22 de Maio de 2019

306ª ZONA ELEITORAL - ITAMONTE

EDITAL

Prestação de contas anual - Exercício 2018

EDITAL N.º 025/2019

Classe: Prestação de Contas

O Excelentíssimo Dr. Fábio Roberto Caruso de Carvalho, Juiz Eleitoral da 306ª ZE/MG, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber, a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que, nos termos do art. 31, III, § 3º da Resolução TSE n.º 23.546/2017, torna público os seguintes nomes dos órgãos partidários e respectivos responsáveis que apresentaram as contas, referentes aos autos de Prestação de Contas Anuais - Exercício 2018, a fim de que, querendo, qualquer interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do presente edital, possa apresentar impugnação em petição fudamentada e acompanhada de provas que demonstrem a existência de movimentação financeira ou de bens estimáveis no período, a saber:




AUTOS N.º 

PARTIDO 

RESPONSÁVEIS 

14-06.2019.6.13.0306 

PP de Bocaina de 

Marcione Abraão Benfica de Souza- PRESIDENTE 
  
Minas/MG 

Welliton Almeida da Silva - TESOUREIRA
Felício de Mesquita Carneiro - ADVOGADO- OAB/MG : 66651 

E, para conhecimento de todos, pública-se o presente Edital.

Itamonte, 20 de maio de 2019.

Kleyton Souza Rosa

Chefe de Cartório em exercício

Dr. Fábio Roberto Caruso de Carvalho

Juiz Eleitoral da 306ªZE de Itamonte/MG

310ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA DA PALMA

EXPEDIENTES

Expedientes

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - INFODIP Nº 84846/2019

Interessado: ROSIMAR GONÇALVES DE SOUZA

Decisão.

A condenação não foi registrada no Cadastro Eleitoral. O tipo penal enseja a inelegibilidade após o cumprimento da pena. Registre-se o ASE 540 (INELEGIBILIDADE0 no histórico do eleitor. Após, ao arquivo.

Várzea da Palma, 20/05/2019.

Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira

Juiz da 310ª ZE/MG

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - INFODIP Nº 86740/2019

Interessado: WESLEY DIAS DOS SANTOS

Decisão.

Trata-se de extinção de punibilidade. Tipo penal subsume-se às hipóteses de inelegibilidade. Registrem-se os ASEs 370 - CESSAÇÃO DO IMPEDIMENTO e 540 - INELEGIBLIDADE no histórico do eleitor. Após, ao arquivo.

Várzea da Palma, 20/05/2019.