Página 227 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Maio de 2019

Comarca De Itapemirim

Itapemirim - 1ª Vara Cível

Listas

Lista 0055/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA

CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

Lista: 0055/2019

1 - 0003455-08.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença

Requerente: VALDEIR FERREIRA CARDOZO e outros

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: ROSINETE PEREIRA ALVES CARDOZO

Requerente: VALDEIR FERREIRA CARDOZO

Para ciência do petitório de fls. 199/201 e requerer o que de direito no prazo legal.

2 - 0003193-87.2016.8.08.0026 - Usucapião

Requerente: JOAO ANDRE MONTEZANO PACHECO DE OLIVEIRA e outros

Requerido: EMBRILAR LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR

Requerente: MARIA ELIZABETH TROTA MASSI OLIVEIRA

Requerente: JOAO ANDRE MONTEZANO PACHECO DE OLIVEIRA Advogado (a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO

Requerente: MARIA ELIZABETH TROTA MASSI OLIVEIRA

Requerente: JOAO ANDRE MONTEZANO PACHECO DE OLIVEIRA

Para ciência do retorno do Ar de fls. 84 verso e requerer o que de direito no prazo legal.

3 - 0004171-35.2014.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: ADENISE MACHADO BARBOSA DA SILVA

Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19769/ES - ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO

Requerido: CONSTRUTORA ROMA LTDA Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: ADENISE MACHADO BARBOSA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem quanto à possibilidade de acordo, devendo, ainda, especificarem, de forma fundamentada, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Após o decurso do prazo, certifique-se.

Ao final, venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

4 - 0003606-03.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: SINDICATO TRABALHADORES EDUCACAO PÚBLICA DO ES - SINDIUPES

Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS

Requerente: SINDICATO TRABALHADORES EDUCACAO PÚBLICA DO ES - SINDIUPES

Para tomar ciência do despacho:

5 - 0001315-98.2014.8.08.0026 - Desapropriação

Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Réu: ROSELI GOLTARA FERREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20431/ES - RAFAEL ROCHA COSTALONGA

Réu: ROSELI GOLTARA FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do Município de Itapemirim o imóvel desapropriado, descrito no decreto expropriatório nº 7.538/2014. Em consequência, condeno o Município de Itapemirim a pagar ao expropriado o valor de R$97.662,46 , devidamente atualizado desde 03/12/2015 (data do laudo pericial), pelo IPCA-E, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios e compensatórios, nos termos acima delineados.

Condeno o Município ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 3% (três por cento) sobre a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente (Súmula 617 STF), incluindo-se, ainda, no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas (Súmula 131 STJ).

Expeça-se mandado para registro da imissão provisória no ofício imobiliário, conforme artigo 15, § 4º, do DL 3.365 de 1941. A transferência definitiva somente será autorizada após o pagamento integral do preço.

O levantamento do preço será deferido mediante prova da propriedade ou posse, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. Assim, elabore-se edital e intime-se o autor para, no prazo de 20 dias, promover as respectivas publicações, conforme disposto no artigo 34, do Decreto-Lei nº 3.365 de 1941.

Intime-se a parte expropriada para apresentar prova da propriedade ou posse e as certidões negativas comprovando as quitações de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem.

Com o trânsito em julgado, publicados os editais, comprovada a propriedade ou a posse e as quitações fiscais do bem, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado judicialmente.

Após o pagamento integral do preço, expeça-se mandado para registro definitivo da desapropriação.

Por oportuno, arbitro honorários em favor do Defensor Dativo, Dr. Rafael Rocha Costalonga, nomeado por este juízo para atuar da defesa da expropriada (f. 43), no importe de R$800,00 (oitocentos reais), nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R.

A senten ça não está sujeita ao reexame necessário, por força do que dispõe o art. 28, § 1º, do DL 3.365 de 1941.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor em favor do Defensor Dativo.

6 - 0002682-89.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: ELIAS SOARES DA SILVA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO

Requerente: ELIAS SOARES DA SILVA

Ciência da descida dos autos.

Requerer o que entender de direito.

7 - 0002710-23.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: DEUSENI COSTA GOMES

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: DEUSENI COSTA GOMES

Para ciência do petitório de fls. 97 e requerer o que de direito no prazo legal.

8 - 0002710-23.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: DEUSENI COSTA GOMES

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: DEUSENI COSTA GOMES

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda a requerente Deuseni Costa Gomes (NIT 1. 686.365.906-0) , o benefício de aposentadoria por idade , no valor de um salário - mínimo, a partir de 02/06 /201 5 , data do requerimento administrativo .

As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga, e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017.

Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.

Defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada e determino que o réu, através do órgão regional competente, implante o benefício de aposentadoria por idade no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença.

Condeno o Instituto requerido no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.

É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, § 3º, I do CPC-15.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

1 (AR 4.094/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Terceira Seção, julgado em 26/09/2012, DJe 08/10/2012).

9 - 0000942-62.2017.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ES

Requerido: WALACE LUIZ RODRIGUES MIRANDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ES

Para ciência do retorno da Carta Precatória de fls. 89/99 e requerer o que de direito no prazo legal.

10 - 0002920-74.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: GERALDO MIRANDA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: GERALDO MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:

Vistos em inspeção.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Por fim, venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

À luz do exposto, julgo procedente o pedido inicial e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda ao requerente Geraldo Miranda (NIT 1.126.071.592-7) o benefício de aposentadoria por idade rural, no valor de um salário-mínimo, a partir de 03/05/2017, data do requerimento administrativo (f. 53).

Defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada e determino que o réu, através do órgão regional competente, implante o benefício de aposentadoria por idade no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença.

As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga, e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017.

Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado do requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.

Condeno o Instituto requerido no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.

É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, §3º, I do CPC.

P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

11 - 0002920-74.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: GERALDO MIRANDA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: GERALDO MIRANDA

Para ciência do petitório de fls. 143 e requerer o que de direito no prazo legal.

12 - 0000289-60.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: LUIZ FERREIRA DA CUNHA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI

Requerente: LUIZ FERREIRA DA CUNHA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda a o requerente Luiz Ferreira da Cunha (NIT 2.070.826.619-8) o benefício d e auxílio-doença , a partir da data da cessação indevida (01/06/2016), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data de elaboração do laudo pericial (26/02/2019). Os valores deverão ser apurado s conforme legislação vigente .

As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga, e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017.

Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.

Condeno ainda o Instituto requerido no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Defiro o pedido de tutela antecipada e determino que o réu, através do órgão regional competente, implante o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença.

É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, § 3º, I do Código de Processo Civil.

P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

13 - 0000289-60.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: LUIZ FERREIRA DA CUNHA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI

Requerente: LUIZ FERREIRA DA CUNHA

Para ciência do petitório de fls. 101/102 e requerer o que de direito no prazo legal.

14 - 0002947-62.2014.8.08.0026 - Procedimento Sumário

Requerente: EDNALVA ALVES DE SOUZA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6709/ES - ILZA RODRIGUES DE SOUZA

Requerente: EDNALVA ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda a requerent e Ednalva Alves de Souza o benefício d e aposentadoria por invalidez , cujo valor deverá ser apurado conforme legislação vigente, a partir da data de elaboração do laudo pericial (11/06/2018).

As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga, e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017.

Condeno o réu a pagar cada parcela vencida, devidamente corrigida e acrescida dos juros de mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, observado os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494, de 1997, com a alteração dada pela Lei 11.960, de 2009.

Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.

Condeno o Instituto requerido no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.

É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, § 3º, I do Código de Processo Civil.

P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

15 - 0002947-62.2014.8.08.0026 - Procedimento Sumário

Requerente: EDNALVA ALVES DE SOUZA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6709/ES - ILZA RODRIGUES DE SOUZA

Requerente: EDNALVA ALVES DE SOUZA

Para ciência do petitório de fls. 164/167.

16 - 0000037-53.2000.8.08.0026 (026.00.000037-7) - Monitória

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Requerido: GESCIEL FERNANDES FERREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Ciência/manifestar sobre a certidão de fls. 852

17 - 0000943-77.1999.8.08.0026 (026.03.000943-0) - Procedimento Comum

Requerente: EGUIMAR VENTURA JOVENCIO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA

Requerente: EGUIMAR VENTURA JOVENCIO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Nada mais havendo, retornem-se os autos ao arquivo.

18 - 0000494-21.2019.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Requerido: ALYSON SCHEIDEGGER DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 88492/SP - JOSE FRANCISCO DA SILVA

Requerente: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Para ciência do petitório de fls. 36 e requerer o que de direito no prazo legal.

19 - 0000630-18.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPISTA

Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22505/ES - GEFFERSON SILVA FERNANDES

Requerente: RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPISTA

Para réplica no prazo legal.

20 - 0001547-09.1997.8.08.0026 (026.03.001547-8) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Executado: JADIR MATIAS FERREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:

Defiro os pedidos de penhora on line.

Acionado o Sistema BacenJud: foi bloqueado valor ínfimo na conta de titularidade do executado Merivelson Costa Machado, razão pela qual foi determinado o desbloqueio, conforme comprovante em anexo.

Acionado o Sistema RenaJud: foram encontrados três veículos em nome do executado Merivelson Costa Machado e efetivada a restrição de transferência. No entanto, os veículos possuem restrições em outros processos, bem como os veículos FIAT/Strada Adenture CD e I/Hyundai Tucson GL 20L também possuem restrição de alienação fiduciária (comprovante em anexo).

Foram encontrados dois veículos registrados em nome de Jadir Matias Ferreira e efetivada a restrição de transferência. No entanto, os veículos possuem restrições em outros processos, bem como de alienação fiduciária (comprovante em anexo).

Foi encontrado um veículo registrado em nome de Gesciel Fernandes Ferreira e efetivada a restrição de transferência. No entanto, o veículo possui restrição em outros processos, bem como de alienação fiduciária (comprovante em anexo).

Acionado o Sistema InfoJud: foram encontradas declarações de imposto de renda em nome do executado Merivelson Costa Machado, referente ao exercício de 2017, 2018 e 2019, bem como declaração sobre operações imobiliárias com participação dos executados Merivelson Costa Machado e Gilmar dos Santos Silva, que foram devidamente emitidas e deverão ser arquivadas em pasta própria na Secretaria deste Juízo, certificando-se nos autos. Salienta-se que o (a/s) exequente (s) poderá(ao) ter vista das citadas declarações, no balcão, vedada a extração de cópias.

Dessa forma, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.

21 - 0003834-61.2005.8.08.0026 (026.05.003834-3) - Cumprimento de sentença

Requerente: VALDEMAR BRANDAO

Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:

Defiro a consulta por meio do Infojud.

Acionado o sistema Infojud: não foram encontradas declarações sobre operações imobiliárias com participação do executado, bem como não foram localizadas declarações de Imposto de Renda.

Assim sendo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.

Cumpra-se.

22 - 0000462-60.2012.8.08.0026 (026.12.000462-2) - Monitória

Requerente: B.I.U.S.A. e outros

Requerido: C.E.I.G.H.L. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16331/ES - ALEXANDRE SPADETO FIRMINO

Requerente: B.I.U.S.A. Advogado (a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Requerente: B.I.U.S.A.

Requerente: I.C.S.D.C.F.S. Advogado (a): 014878/RJ - OSWALDO MONTEIRO RAMOS

Requerido: C.E.I.G.H.L.

Requerido: L.F.L.D. Advogado (a): 106790/RJ - VINICIUS BARROS REZENDE

Requerente: B.I.U.S.A.

Para tomar ciência do julgamento:

À luz do exposto, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ff. 159/160, na forma do artigo 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores depositados às ff. 70/71 e 126.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais remanescentes, ante o disposto no §3º, do art. 90, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma transacionada, se for o caso.

P.R.I. Transitado em julgado e tudo cumprido, arquivem-se com baixa.

23 - 0002117-96.2014.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Executado: ANA ANERIA DE SOUZA CARDOZO ALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10990/ES - CELSO MARCON

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:

Defiro os pedidos de penhora on line.

Acionado o Sistema BacenJud: não foi encontrado nenhum valor depositado em nome da executada, conforme documentos em anexo.

Acionado o Sistema RenaJud: não foram localizados veículos registrados em nome da executada (documento em anexo).

Acionado o Sistema InfoJud: não foram encontradas declarações de imposto de renda em nome da executada, bem como não foram encontradas declarações sobre operações imobiliárias com participação da executada.

Defiro o último item da petição de f. 65.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.

Diligencie-se

Cumpra-se.

24 - 0001358-40.2011.8.08.0026 (026.11.001358-3) - Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: CLEZIO DE SOUZA LEAL e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI

Executado: CLEZIO DE SOUZA LEAL

Para tomar ciência da decisão:

Defiro os pedidos de penhora on line.

Acionado o Sistema BacenJud: foi bloqueado valor insuficiente à satisfação do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado Clezio de Souza Leal, conforme comprovante anexo.

Acionado o Sistema RenaJud: foram localizados dois veículos registrados em nome do executado Clezio de Souza Leal e efetivada a restrição de transferência (documento em anexo).

Acionado o Sistema InfoJud: foram encontradas declarações de imposto de renda em nome do executado Clezio de Souza Leal, referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, que foram devidamente emitidas e deverão ser arquivadas em pasta própria na Secretaria deste Juízo, certificando-se nos autos. Salienta-se que o (a/s) exequente (s) poderá(ao) ter vista das citadas declarações, no balcão, vedada a extração de cópias.

Tendo em vista, o requerimento de ff. 63-64, nomeio a Drª Adriana Côrtes Caprini OAB/ES 27.695, para atuar em defesa do executado, o qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo.

Assim, tratando-se de execução fiscal, intime-se o (a) executado (a) no endereço de f. 63 para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 dias.

Cumpra-se.

25 - 0000649-68.2012.8.08.0026 (026.12.000649-4) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.(.

Executado: J.F.G.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE

Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.(. Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Exequente: C.D.C.D.L.A.S.D.E.(.

Para tomar ciência do despacho:

O exequente requereu à f. 118, pesquisa ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). No entanto, este juízo não está logrando êxito em acessar o Sistema SREI, de modo que resta inviabilizada a pretensão de f.118.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.

Cumpra-se.

26 - 0000581-11.2018.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ESPOLIO DE WANDERLEY MARTINS TOLEDO

Requerido: ADEMAR POSSEBOM PESSINI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA

Requerente: ESPOLIO DE WANDERLEY MARTINS TOLEDO

Para tomar ciência do despacho:

a sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito ”. No caso, considerando a manifestação de f. 168 e o fato de constar da Certidão de Óbito que o de cujus não deixou bens a inventariar (f. 170), determino a intimação da advogada da parte autora, via Diário da Justiça, para promover, em 05 (cinco) dias, a habilitação dos herdeiros LUCAS LEAL SILVEIRA TOLEDO e LORENZA EMMANUELA LEAL TOLEDO, acostando procuração aos autos . Em que pese a pleito de ff. 177-181 tenha sido formulado em nome do de cujus , tal fato, por si só, não torna o pedido indevido, pois caracterizado como medida de urgência, cuja análise torna-se possível, por força do que dispõe o art. 314 do CPC. Embora sustente a parte ré que o autor, em vida, alienou o lote de nº. 95 para terceiros estranhos à lide, deve-se destacar que a informação, por ora, não se confirma, vez que a declaração de f. 191 evidencia que a venda, possivelmente, foi desfeita, mantendo, portanto, sua legitimidade para proteção da posse. Quanto as demais manifestação apresentadas nos autos, verifica-se, claramente, que as partes divergem no que tange à exata localização dos imóveis, posto que o autor sustenta que a invasão do requerido se deu no lote de nº. 95, e este, por sua vez, afirma inexistir invasão, por ser o real proprietário/possuidor do lote de nº. 93. Nota-se, nesse contexto, que para que não sobrevenham dúvidas, mostra-se prudente a realização de perícia, a qual definirá a exata localização dos lotes de nºs. 93 e 95, quando, então, será possível aferir eventual invasão. Com isso, até a conclusão dos trabalhos periciais e sua análise por este Juízo, fica inviabilizada qualquer intervenção das partes na área em litígio. Destarte, objetivando dar celeridade ao feito, NOMEIO o Sr. ANTENOR COELHO EVANGELISTA , para funcionar como perito nestes autos. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá, não só informar a aceitação ou não do encargo, mas também apresentar em juízo os documentos exigidos nas alíneas do art. 3º da OS nº 04/20161 do TJES. Fica o perito advertido de que: I) fixo os honorários, desde já, no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); II) tendo em vista que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita, o custeio da remuneração fixada, no importe de 1/2, ficará ao encargo do Estado do Espírito Santo, mediante pagamento que observará as diretrizes da OS nº 04/2016 do TJES e as Resoluções nºs 127/2011, 232/2016 e 233/2016, todas do CNJ. Havendo aceitação, dê-se vista às partes para manifestação na forma do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a parte ré para proceder ao depósito de 1/2 do valor relativo aos honorários periciais. Após, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia designado para a realização da perícia, advertindo-o que o laudo deve observar os quesitos trazidos pelas partes, bem como definir, com exatidão, a exata localização dos lotes de nºs. 93 e 95, com o escopo de avaliar se houve efetiva invasão . Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Diligencie-se.

27 - 0002519-17.2013.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal

Embargante: USINA PAINEIRAS S/A

Embargado: A UNIÃO FEDERAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5771/ES - DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR

Embargante: USINA PAINEIRAS S/A

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intimada a se manifestar sobre o laudo pericial, sustentou a parte embargada, às ff. 1921-1928, a nulidade da perícia, ante a ausência de intimação, o que impediu a intervenção de seu assistente técnico.

Segundo entendimento firmado pelo eg. TJES, “A inobservância da intimação referida no art. 431-A do CPC/73 (atual art. 474 do NCPC) não ocasiona nulidade absoluta, devendo a parte demonstrar a existência de prejuízo”. (Apelação, 024120459094, Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/10/2018, Data da Publicação no Diário: 09/10/2018).

Nota-se, no caso, que a embargada não demonstrou a existência de efetivo prejuízo, limitando-se a sustentar os reflexos da ausência de intervenção de seu assistente técnico. Com isso, rejeito o pedido de nulidade da perícia.

Lado outro, defiro o requerimento de intimação do perito para prestar esclarecimentos, fixando prazo de 15 (quinze) dias para tal. Diligencie-se o Cartório.

Prestados os esclarecimentos, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente dos honorários periciais, e intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

28 - 0001243-38.2019.8.08.0026 - Liquidação por Arbitramento

Autor: JOATAN NUNES MACHADO

Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI

Autor: JOATAN NUNES MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas é patente a necessidade de se promover a liquidação do valor a ser pago e a individualização do crédito, com a demonstração da titularidade do direito do requerente, já que a sentença de procedência em ação coletiva tem caráter genérico, cujo cumprimento, relativamente a cada um dos titulares individuais, pressupõe a adequação da condição do exequente à situação jurídica nela estabelecida.

Ademais, em execuções dessa natureza, envolvendo título judicial decorrente de julgamento de ação coletiva, a fase prévia de liquidação deve ser feita na modalidade prevista no art. 475-E, do CPC-73, ou seja, por artigos, a qual se desenvolve pelo procedimento comum (art. 509, II, do NCPC).

No mesmo sentido, já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. SÚMULA Nº 83 DO STJ. […] 3. O STJ no julgamento do Recurso Especial 1.247.150/PR (DJE 12/12/2011), julgado sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, assentou o entendimento de que “a sentença proferida em ação civil pública, por si, não confere ao vencido o atributo de devedor de quantia certa ou já fixada em liquidação (art. 475-J do CPC), porquanto, em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, apenas fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados (art. 95 do CDC)”. Em arremate, destacou-se que “a condenação, pois, não se reveste de liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do comando sentencial, não havendo razão lógica ou jurídica para incidir a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC. Primeiramente, apuram-se, na própria execução, a titularidade do crédito e o quantum debeatur apresentado pelo beneficiário do provimento, e somente a partir daí é que fica individualizada a parcela que tocará ao exequente, segundo o comando sentencial proferido na ação coletiva”. […] (STJ; REsp 1.666.600; 2ª Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; DJE 20/06/2017).

Sendo assim, intime-se o autor, por seu patrono, para, em 15 (quinze) dias, emendar a peça de ingresso, adequando o pedido ao procedimento de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se.

29 - 0001249-45.2019.8.08.0026 - Liquidação por Arbitramento

Autor: VANDERLI DA SILVA LEAL

Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29465/ES - JOAO ALVES FEITOSA NETO

Autor: VANDERLI DA SILVA LEAL

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas é patente a necessidade de se promover a liquidação do valor a ser pago e a individualização do crédito, com a demonstração da titularidade do direito do requerente, já que a sentença de procedência em ação coletiva tem caráter genérico, cujo cumprimento, relativamente a cada um dos titulares individuais, pressupõe a adequação da condição do exequente à situação jurídica nela estabelecida.

Ademais, em execuções dessa natureza, envolvendo título judicial decorrente de julgamento de ação coletiva, a fase prévia de liquidação deve ser feita na modalidade prevista no art. 475-E, do CPC-73, ou seja, por artigos, a qual se desenvolve pelo procedimento comum (art. 509, II, do NCPC).

No mesmo sentido, já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. SÚMULA Nº 83 DO STJ. […] 3. O STJ no julgamento do Recurso Especial 1.247.150/PR (DJE 12/12/2011), julgado sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, assentou o entendimento de que “a sentença proferida em ação civil pública, por si, não confere ao vencido o atributo de devedor de quantia certa ou já fixada em liquidação (art. 475-J do CPC), porquanto, em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, apenas fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados (art. 95 do CDC)”. Em arremate, destacou-se que “a condenação, pois, não se reveste de liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do comando sentencial, não havendo razão lógica ou jurídica para incidir a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC. Primeiramente, apuram-se, na própria execução, a titularidade do crédito e o quantum debeatur apresentado pelo beneficiário do provimento, e somente a partir daí é que fica individualizada a parcela que tocará ao exequente, segundo o comando sentencial proferido na ação coletiva”. […] (STJ; REsp 1.666.600; 2ª Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; DJE 20/06/2017).

Sendo assim, intime-se o autor, por seu patrono, para, em 15 (quinze) dias, emendar a peça de ingresso, adequando o pedido ao procedimento de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá, ainda, acostar aos autos cópia da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação nº. 0003675-03.2000.8.08.0024.

Diligencie-se.

30 - 0001246-90.2019.8.08.0026 - Liquidação por Arbitramento

Autor: ALEXANDRE MARVILA BARBIRATO

Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ

Autor: ALEXANDRE MARVILA BARBIRATO

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas é patente a necessidade de se promover a liquidação do valor a ser pago e a individualização do crédito, com a demonstração da titularidade do direito do requerente, já que a sentença de procedência em ação coletiva tem caráter genérico, cujo cumprimento, relativamente a cada um dos titulares individuais, pressupõe a adequação da condição do exequente à situação jurídica nela estabelecida.

Ademais, em execuções dessa natureza, envolvendo título judicial decorrente de julgamento de ação coletiva, a fase prévia de liquidação deve ser feita na modalidade prevista no art. 475-E, do CPC-73, ou seja, por artigos, a qual se desenvolve pelo procedimento comum (art. 509, II, do NCPC).

No mesmo sentido, já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. SÚMULA Nº 83 DO STJ. […] 3. O STJ no julgamento do Recurso Especial 1.247.150/PR (DJE 12/12/2011), julgado sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, assentou o entendimento de que “a sentença proferida em ação civil pública, por si, não confere ao vencido o atributo de devedor de quantia certa ou já fixada em liquidação (art. 475-J do CPC), porquanto, em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, apenas fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados (art. 95 do CDC)”. Em arremate, destacou-se que “a condenação, pois, não se reveste de liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do comando sentencial, não havendo razão lógica ou jurídica para incidir a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC. Primeiramente, apuram-se, na própria execução, a titularidade do crédito e o quantum debeatur apresentado pelo beneficiário do provimento, e somente a partir daí é que fica individualizada a parcela que tocará ao exequente, segundo o comando sentencial proferido na ação coletiva”. […] (STJ; REsp 1.666.600; 2ª Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; DJE 20/06/2017).

Sendo assim, intime-se o autor, por seu patrono, para, em 15 (quinze) dias, emendar a peça de ingresso, adequando o pedido ao procedimento de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se.

31 - 0001420-02.2019.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL

Requerido: LAUDECIR COUTINHO LEAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:

Vistos em inspeção. Cuida-se de requerimento formulado pela Cooperativa de Crédito Sul do Espírito Santo – Sicoob Sul, visando a apreensão do veículo descrito na exordial, ao argumento de que o bem não foi localizado na Comarca onde tramita a ação, porém a instituição financeira logrou êxito em encontrá-lo no seguinte endereço: Aulus Sevinius de Vasconcelos (perto da escola Washington) – Centro – Itapemirim/ES. É o relatório. Decido. Dispõe o Decreto Lei 911 de 1969, em seu art. , § 12, que “ A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo ”. No caso dos autos, o requerente apresentou cópia da petição inicial proposta na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim (f. 03), bem como da decisão que deferiu o pedido liminar (f. 06), de modo que resta comprovada a necessidade de acolhimento do pedido. Ante o exposto, com fundamento no art. , § 12, do Decreto Lei 911 de 1969, determino a busca e apreensão do veículo: Fiat Uno Mille Way Econ, Placa MSS7092, Renavam 00144953382, ano/modelo 2009/2010, cor branca. O veículo deverá ficar depositado com o representante legal do autor. A presente decisão servirá de mandado e deverá ser cumprida no seguinte endereço: Aulus Sevinius de Vasconcelos (perto da escola Washington) – Centro – Itapemirim/ES. O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, entretanto, fica CONDICIONADO à assinatura da petição inicial pelo patrono da parte autora, o qual deverá ser intimado para tal finalidade. Executada a medida, encaminhem-se os autos à 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Diligencie-se.

32 - 0002964-93.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: DAILTON DA SILVA BENEVIDES e outros

Requerido: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR

Requerente: DAILTON DA SILVA BENEVIDES

Requerente: LUZINETE COSTA MACHADO Advogado (a): 107238/MG - SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ

Requerido: MARIA INES DIAS DA CRUZ

Requerido: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, rejeito os pedidos.

Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto no artigo 98, § 3º, do NCPC.

Considerando a atuação do Dr. Luiz Fernando da Silva Pedra como defensor dativo dos autores (f. 21), condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos seus honorários, que fixo, nos termos do Decreto Estadual 2.821 de 2011, em R$ 650,00. Requisite-se o pagamento.

P. R. I.

33 - 0001281-50.2019.8.08.0026 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: ILZA SILVA DOS SANTOS

Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11475/ES - JORGE BENFEITO

Requerente: ILZA SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intime-se o patrono da parte autora para, em 15 (quinze) dias, retificar o polo ativo da ação, incluindo o menor ARTHUR DOS SANTOS SALARINI, representado por sua genitora, e adequando, ainda, a procuração outorgada à f. 05.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

34 - 0001439-08.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: EUZENI DO CARMO CAPELINI BOURGUIGNOM

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13398/ES - ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI

Requerente: EUZENI DO CARMO CAPELINI BOURGUIGNOM

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Noto que o autor funda sua pretensão no indeferimento do pedido administrativo datado de 10/11/2011 (f. 24), ou seja, há mais de 07 (sete) anos, sendo certo que neste período houve alteração de seu quadro de saúde (para melhor ou para pior). Assim, antes de ingressar em juízo, é preciso demonstrar negativa atual do requerido.

Desse modo, intime-se o requerente, por seu patrono, para comprovar o indeferimento do requerimento administrativo de concessão do benefício, contemporâneo ao ajuizamento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se

35 - 0001438-23.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: EMILIO ALVES DE SOUZA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM

Requerente: EMILIO ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intime-se o autor, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, regularizando a representação processual, nos termos do art. 104 do CPC, posto que não foi juntada procuração aos autos, bem como instruir a exordial com as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, VI, do CPC-15, sob pena de extinção.

Diligencie-se. 

36 - 0000436-18.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança

Impetrante: ROGERIO BALBINO DA SILVA

Autoridade coatora: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE CONCURSO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI

Impetrante: ROGERIO BALBINO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Vistos etc.

O impetrante interpôs recurso de Embargos de Declaração, sob o argumento de contradição na sentença de ff. 102-103, pois ela teria, inobservando o disposto no artigo 496, III, § 3º, do NCPC, determinado a remessa necessária.

Os embargos não procedem.

Primeiro, porque eventual equívoco quanto à remessa necessária não caracteriza hipótese de contradição.

Segundo, porque concedida a segurança, inafastável o cabimento do reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016 de 2009.

A propósito:

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA. 1. - Nos termos do § 1º do artigo 14 da Lei n. 12.016 de 7 de agosto de 2009 sujeita-se obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição a sentença que concede mandado de segurança. No caso, a segurança não foi concedida. 2. - Remessa não conhecida. (TJES, Classe: Remessa Necessária, 032150015835, Relator : DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 20/02/2018, Data da Publicação no Diário: 02/03/2018)

A tese do embargante, de aplicação do regramento do Código de Processo Civil, não pode ser acolhida, pois a lei especial prevalece sobre a lei geral (lex specialis derrogat lex generalis).

Ante o exposto, conheço dos embargos, negando-lhes provimento.

Intimem-se.

37 - 0003775-05.2007.8.08.0026 (026.07.003775-4) - Execução Fiscal

Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Executado: AMADOR MOREIRA MACHADO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005020/ES - AMADOR MOREIRA MACHADO

Executado: AMADOR MOREIRA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intime-se o executado para ciência da petição de f. 78, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a quitação do débito, sob pena de penhora nos termos da proposta já apresentada às ff. 51-52, que foi aceita à f. 69.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

38 - 0002699-91.2017.8.08.0026 - Embargos de Terceiro

Embargante: VALTAIR SILVEIRA JUNIOR

Embargado: EVALDO MOREIRA PEREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA

Embargante: VALTAIR SILVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intime-se o embargante para se manifestar sobre as defesas apresentadas às ff. 176/194 e 212/215, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

39 - 0000934-85.2017.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: EVALDO MOREIRA PEREIRA e outros

Requerido: JONES BERTOLLI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14759/ES - ADRIANA VALERIO DE SA

Requerente: DULCIANE DA CUNHA REBONATO PEREIRA

Requerente: EVALDO MOREIRA PEREIRA Advogado (a): 134440/SP - PEDRO JOSE VIANA MOREIRA

Requerido: JONES BERTOLLI

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Inexistindo preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

40 - 0001368-79.2014.8.08.0026 - Desapropriação

Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Réu: ALVARO COQUITO PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA

Réu: ALVARO COQUITO PEREIRA

Ciência da descida dos autos.

Requerer o que entender de direito.

41 - 0002152-85.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: SUELI DALMAZIO CARDOSO e outros

Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA S.A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Requerido: HOSPITAL MENINO JESUS - HECI ITAOCA / ITAIPAVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI

Requerente: SUELI DALMAZIO CARDOSO

Requerente: MANOEL DEALDY TAVORA Advogado (a): 23989/ES - FRANCIELE FREITAS DE ASSIS

Requerente: SUELI DALMAZIO CARDOSO

Requerente: MANOEL DEALDY TAVORA Advogado (a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA S.A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Advogado (a): 23046/ES - PRISCILA SIQUEIRA VARGAS

Requerente: SUELI DALMAZIO CARDOSO Advogado (a): 005320/ES - ROBSON LOUZADA TEIXEIRA

Requerido: HOSPITAL MENINO JESUS - HECI ITAOCA / ITAIPAVA

Para tomar ciência da decisão:

...d) proceda-se a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir em 10 dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

42 - 0001126-77.2001.8.08.0026 (026.03.001126-1) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Executado: FEBRONIA DE SOUZA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado (a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado (a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

Para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC.

Em caso de não manifestação da parte exequente, iniciará a contagem do prazo relativo a prescrição intercorrente, que será de 05 anos, por se tratar de dívida líquida constante em instrumento particular, conforme art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, e devem ser remetidos os presentes autos ao arquivo.

Insta salientar que a qualquer tempo poderá o exequente solicitar o desarquivamento dos autos em caso de localização de bens penhoráveis de propriedade do executado.

43 - 0000933-32.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: SUEBER DE SOUZA NOBRE

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA

Requerente: SUEBER DE SOUZA NOBRE

Para réplica no prazo legal.

44 - 0002399-37.2014.8.08.0026 - Procedimento Sumário

Requerente: MARILENE LEAL FERREIRA DE SOUZA

Testemunha Autor: LUCIANO CURITIBA LUCAS e outros

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23039/ES - LUIZ HENRIQUE RUARO REICHERT

Requerente: MARILENE LEAL FERREIRA DE SOUZA Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: MARILENE LEAL FERREIRA DE SOUZA

Para ciência do petitório de fls. 300/304 e requerer o que de direito no prazo legal.

45 - 0001665-47.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: SANTA LAPA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: SANTA LAPA

Para ciência do laudo de fls. 35/37 e requerer o que de direito no prazo legal.

46 - 0000340-42.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário

Requerente: ALDENIRA COSTA DE SOUZA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA

Requerente: ALDENIRA COSTA DE SOUZA

Para ciência do laudo pericial de fls. 220/223 no prazo legal.

47 - 0001705-29.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: DAULIRA FRANCA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: DAULIRA FRANCA

Para ciência do laudo pericial de fls. 36/39 e requerer o que de direito no prazo legal.

48 - 0002851-42.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença

Requerente: FRANCISCO DE ASSIS ROSSI

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA

Requerente: FRANCISCO DE ASSIS ROSSI

Para ciência do petitório de fls. 129/134 no prazo legal.

49 - 0001100-49.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVA

Para réplica no prazo legal.

50 - 0002259-32.2016.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Requerido: NADIR DIAS DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A Advogado (a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Para tomar ciência do julgamento:

Homologo, pois, o pedido de desistência e, por via reflexa, julgo extinto o processo sem resolução de seu mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois não foi efetivada a citação. P. R. I.

ITAPEMIRIM, 21 DE MAIO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0058/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA

CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

Lista: 0058/2019

1 - 0003578-98.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: JOCEHI ANTONIO LEITE

Requerido: DIMAS LUBIANA GONCALVES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21312/ES - ELIANA DA PENHA LOPES

Requerido: DIMAS LUBIANA GONCALVES Advogado (a): 21312/ES - ELIANA DA PENHA LOPES

Requerido: CADIS CAMPINEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado (a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI

Requerente: JOCEHI ANTONIO LEITE

Para tomar ciência da decisão:

Inexistindo outras preliminares ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e contestação.

I ntimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao primeiro requerido.

Forme-se o segundo volume.

Diligencie-se.

2 - 0004247-98.2010.8.08.0026 (026.10.004247-7) - Procedimento Comum

Requerente: NOEMIA DOS SANTOS ALVES

Requerido: MAGNO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS

Requerido: MAGNO GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogado (a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

Requerido: MAGNO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intime-se o exequente, por seu procurador, para dar regular andamento no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC-15.

Persistindo a inércia, intime-se a parte exequente, por ofício com aviso de recebimento ou, por mandado caso necessário, para a mesma finalidade, para manifestação em 05 (cinco) dias (CPC-15, art. 485, § 1º), atentando-se à validade das intimações realizadas na forma do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC-15.

Não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

3 - 0001303-79.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Requerido: PAULO VICENTE VIANA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO

Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A Advogado (a): 000221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA

Requerido: PAULO VICENTE VIANA

Para tomar ciência da decisão:

Inexistindo preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Indefiro o pedido de apensamento formulado pelo réu, pois conforme consulta no sistema e-Jud, a ação cautelar de n.º 0003510-22.2015.8.08.0026 foi julgada extinta, sem resolução de mérito, ante a desistência do autor, Sr.º Paulo Vicente Viana.

Intimem-se as partes para, em de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do interesse de produzir novas pro0vas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Diligencie-se.

4 - 0002908-60.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: EDILIO GOMES ALVES

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A - ESCELSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA

Requerente: EDILIO GOMES ALVES Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Inexistindo preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

5 - 0002023-80.2016.8.08.0026 - Ação Civil de Improbidade Administrativa

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Requerido: LUCIANO DE PAIVA ALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006724/ES - LARISSA FARIA MELEIP

Requerido: LUCIANO DE PAIVA ALVES Advogado (a): 22270/ES - MARIANA GOMES AGUIAR

Requerido: LUCIANO DE PAIVA ALVES

Especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

6 - 0001725-54.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: ARGENTINO GOLTARA

Requerido: VANUZIANE VIEIRA COSTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23893/ES - LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES

Requerido: VANUZIANE VIEIRA COSTA Advogado (a): 134440/SP - PEDRO JOSE VIANA MOREIRA

Requerente: ARGENTINO GOLTARA

Para tomar ciência da decisão:

Inexistindo outras preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

7 - 0000153-29.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: VALDES DE MOURA

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A Advogado (a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA

Requerente: VALDES DE MOURA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

A preliminar arguida pela empresa requerida se confunde com o mérito da demanda e com ele será analisado.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

8 - 0002498-02.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: CYSNE E CYSNE EXTRACAO DE AREIA LTDA-ME

Requerido: VALE S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14012/ES - LIDIANE BAHIENSE GUIO

Requerente: CYSNE E CYSNE EXTRACAO DE AREIA LTDA-ME Advogado (a): 112676/MG - MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Requerido: VALE S/A

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

A preliminar de ausência de interesse processual se confunde com o mérito e com ele será analisado.

Inexistindo preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Considerando o depósito de f. 318, mantenho a imissão provisória na posse, nos termos da decisão de ff. 309/312vº.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

9 - 0003595-37.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: JOSE OLIMPIO BIANCHI

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A Advogado (a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A Advogado (a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA

Requerente: JOSE OLIMPIO BIANCHI

Para tomar ciência da decisão:

À luz do exposto, entendo que não merece acolhimento, por ora, a preliminar arguida. Ademais, se no momento da análise do mérito ficar configurado a ilegitimidade do autor para pleitear determinados pedidos, será o motivo de improcedência em relação a eles.

Inexistindo outras preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma fundamentada, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

10 - 0000395-51.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: FILIPE COSTA DA SILVA

Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 1853/RN - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

Requerido: BANCO SANTANDER S/A Advogado (a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Requerido: BANCO SANTANDER S/A

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Cadastre-se no sistema e-Jud o advogado indicado à f. 65 para fins de intimação.

Em que pese a juntada de contestação às ff. 46/51, vislumbro que as partes transigiram em audiência de conciliação, razão pela qual foi proferida sentença homologatória (f. 31).

Desta forma, intime-se o requerido, por seu patrono, para manifestação em 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.

11 - 0000399-59.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença

Requerente: RALYSON MARTINS DA SILVA e outros

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD

Requerente: RALYSON MARTINS DA SILVA

Requerente: REGIANE RIBEIRO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de ff. 66/68 e depósito/documentos de ff. 69/71.

Diligencie-se.

12 - 0003164-03.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: TIAGO PEÇANHA GOMES

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS

Requerente: TIAGO PEÇANHA GOMES

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Em análise dos autos, vislumbro que até a presente data o requerente não compareceu em juízo para retirar o ofício de encaminhamento ao DML, apesar de intimado pessoalmente (f. 29).

Desta forma, intime-se novamente o autor, por sua patrona, para comparecer em cartório e retirar o ofício de encaminhamento para realização de exame no DML, advertindo-o que a inércia implicará em julgamento do feito no estado em que se encontra.

Diligencie-se.

13 - 0000582-93.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES ALVES

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE

Requerente: MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES ALVES Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Inexistindo preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

14 - 0000210-47.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: ALCIMARA ALVES SOARES VIANA

Requerido: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18191/ES - INGRID DE OLIVEIRA SOARES

Requerente: ALCIMARA ALVES SOARES VIANA Advogado (a): 103997/MG - LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

Requerido: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

A prejudicial de decadência se confunde com o mérito e com ele será analisado.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

15 - 0001858-67.2015.8.08.0026 - Usucapião

Requerente: SERGIO RICARDO LORENZONI e outros

Requerido: JULIO GOMES FERREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

Requerente: SERGIO RICARDO LORENZONI

Requerente: LUCIANA BAZANI LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, posto que sequer foi realizada tentativa de citação pessoal dos requeridos e confinantes indicados pelo requerente.

Desta forma, intime-se o autor, por seus advogados, para cumprir integralmente o despacho de f. 44, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

16 - 0900190-56.2003.8.08.0026 (026.03.001905-8) - Execução Fiscal

Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Executado: COOPERATIVA MISTA DE SAFRA LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27312/ES - PATRICIA DE JESUS SILVA

Executado: COOPERATIVA MISTA DE SAFRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Considerando que o curador especial nomeado à f. 78, apesar de intimado (f. 95), não informou quanto à aceitação do múnus, nomeio em substituição a Dra. Patrícia de Jesus Silva – OAB/ES 27.312, que deverá ser intimado (a) para, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo.

Por oportuno, defiro o pedido de f. 93.

Remetam-se os autos à exequente, para fins de intimação pessoal, nos termos do disposto no art. 25, da Lei 6.830/80.

Cumpra-se.

17 - 0001352-28.2014.8.08.0026 - Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO FEDERAL

Executado: CERAMICA ZAMACO LTDA - ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21598/ES - CAMILA FERREIRA BALESTREIRO

Executado: CERAMICA ZAMACO LTDA - ME Advogado (a): 003981/ES - NADIR PATROCINIO VIEIRA

Executado: CERAMICA ZAMACO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Defiro o pedido de f. 109.

Intime-se o excipiente, por seu patrono, para prestar esclarecimentos, nos termos do requerimento de f. 109, em 10 (dez) dias.

Com a resposta, renove-se a intimação da União para manifestação, em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

18 - 0003246-68.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: FRANCISCO GOMES CABRAL

Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUB DO MUN DE ITAPEMIRIM - IPREVITA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN

Requerente: FRANCISCO GOMES CABRAL

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Com o advento do Código de Processo Civil – 2015, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, do CPC/15).

Assim, intime-se o (a/s) apelado (a/s) para apresentar (em) contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC/15).

Na eventualidade de ser interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Tudo cumprido remetam os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.

Intimem-se e cumpra-se.

19 - 0000255-22.2016.8.08.0026 - Despejo

Autor: CARLOS MAGNO FERNANDES MACHADO

Réu: ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL

Réu: ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA Advogado (a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS

Autor: CARLOS MAGNO FERNANDES MACHADO Advogado (a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA

Autor: CARLOS MAGNO FERNANDES MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, acolho o pedido formulado na inicial, declarando a rescisão do contrato de locação para temporada firmado entre as partes, com o consequente despejo da ré, nos termos da decisão liminar de ff. 09-09V, que ora confirmo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do trânsito em julgado.

Nos termos do artigo 487, I, do NCPC, rejeito a reconvenção, condenando a ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, referentes à lide secundária, os quais arbitro em 10% sobre o valor do contrato de f. 06, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do trânsito em julgado.

Expeça-se alvará para restituição da caução prestada pelo autor/reconvindo.

P. R. I.

20 - 0000752-02.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: GILMAR MARIANO DA SILVA

Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE

Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT Advogado (a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS

Requerente: GILMAR MARIANO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial.

Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC), condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), contudo, suspendo a exigibilidade pelo fato dele estar amparada pela assistência judiciária gratuita.

P.R.I.C. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas de estilo.

21 - 0000718-56.2019.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JULIANE MARTINS

Requerido: CHANANDA MARTINS GONCALVES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO

Requerente: JULIANE MARTINS Advogado (a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER

Requerido: WALACE BRANDULINI FIRMINO

Requerido: CHANANDA MARTINS GONCALVES

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, por considerar a parte autora carecedora de interesse processual (art. 330, III, do NCPC), julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, I, do NCPC.

Custas pela requerente, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3º, do NCPC. Sem honorários de sucumbência.

Ressalvo à autora o direito de ingressar com nova ação depois da notificação dos réus, se valendo, inclusive, das provas produzidas nestes autos.

Considerando que a Dra. Mayéllen Vieira Ramos Ribeiro atuou como defensora dativa nestes autos (f. 17), condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos seus honorários, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do Decreto 2821 de 2011.

P. R. I.

22 - 0001374-81.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: RICARDO ALVIM MADELA DE ANDRADE e outros

Requerido: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006290/ES - JAIME MONTEIRO ALVES

Requerente: MARIA TERESA MENEGHEL DE ANDRADE

Requerente: RICARDO ALVIM MADELA DE ANDRADE Advogado (a): 005868/ES - LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE

Requerido: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE

Para tomar ciência da decisão:

Fixo como pontos controvertidos aqueles indicados pelas partes.

A distribuição do ônus da prova se dará nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Determino a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 (dez) dias.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Cumpra-se. Diligencie-se.

23 - 0000658-20.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: ELIMARIO DE ALMEIDA FRANCA

Requerido: CONSTRUTORA ROSA MEIRELES LTDA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24397/ES - LAIS ABREU BORSOI

Requerido: CONSTRUTORA ROSA MEIRELES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Considerando que não há mais Defensor (a) Público (a) lotado (a) nesta Vara Cível, nomeio para atuar na defesa do requerido Gerildo Ramos Pacheco, a Dr.ª Lais Abreu Borsoi, OAB/ES 24397, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo.

Havendo resposta positiva, deverá apresentar resposta no prazo legal, oportunidade também em que deverá informar sobre a existência de inventário/espólio do de cujus Norival Ramos Pacheco.

Tendo em vista a nomeação do Dr.º Nilton dos Santos Viana Neto, OAB/ES 27.910 e CPF n.º 138.038.907-05 em audiência de conciliação (f. 39), fixo honorários advocatícios no importe de R$200,00 (duzentos reais), nos termos do Decreto Estadual n.º 2821-R de 2011.

Expeça-se requisição de pequeno valor.

Cumpra-se.

24 - 0002493-14.2016.8.08.0026 - Monitória

Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: ODRAN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003617/ES - JOSE MECENAS ALVES

Réu: MAYCON SAMPAIO BECHARA

Réu: ODRAN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intimem-se os requeridos, por seu advogado, para se manifestarem acerca da impugnação apresentada às ff. 100/104, em 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

25 - 0000414-25.2019.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Requerido: JHON MARCOS DE OLIVEIRA VENTURA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10990/ES - CELSO MARCON

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Analisando os autos, observo que não foi demonstrada a notificação do devedor para fins de comprovação da mora.

Conquanto a mora se constitua “ex re” nos contratos de alienação fiduciária, a sua comprovação através da notificação do devedor é imprescindível ao deferimento da liminar de busca e apreensão do bem, consoante o disposto na súmula nº 72 do Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, intime-se o autor para comprovar, em 15 (quinze) dias, a mora do requerido, nos termos do artigo , § 2º, do DL 911 de 1969, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

26 - 0000842-39.2019.8.08.0026 - Embargos à Execução

Embargante: MARCELO SCARPARO MORAES

Embargado: BANCO BANESTES S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI

Embargado: BANCO BANESTES S/A

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Cite-se o exequente, ora embargado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

27 - 0001892-08.2016.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: MARCELO SCARPARO MORAES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI

Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Defiro os pedidos de f. 44.

Acionado o Sistema Renajud: não foi localizado nenhum veículo registrado em nome do executado (doc. anexo).

Acionado o Sistema Infojud: não foram localizadas declarações de imposto de renda, tampouco sobre operações imobiliárias com participação do executado (doc. anexo).

Intime-se o exequente, por seu patrono, para ciência e requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

28 - 0001766-31.2011.8.08.0026 (026.11.001766-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO SAFRA S/A

Requerido: HENRIQUE LUIZ CORREA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: BANCO SAFRA S/A Advogado (a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BANCO SAFRA S/A

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Considerando a petição de f. 189, intime-se o banco autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer endereço do requerido a fim de que seja realizada a sua citação.

Diligencie-se.

29 - 0003411-18.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: ADEMILSON LIMA GOMES

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado (a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM

Requerente: ADEMILSON LIMA GOMES Advogado (a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial.

Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC), condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC), contudo suspendo a exigibilidade por ele estar amparado pela assistência judiciária gratuita.

P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

30 - 0003676-83.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: ERICA CARVALHO VIANA DAMASCENO SALLES

Requerido: ELIANE DE LOURDES GONCALVES BERSANI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA

Requerido: BANESTES SEGUROS S. A. Advogado (a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS

Requerido: ELIANE DE LOURDES GONCALVES BERSANI

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intime-se a requerida/reconvinte para, caso queira, apresentar réplica à contestação de ff. 347/349, no prazo legal.

Após, conclusos para saneamento.

Diligencie-se.

31 - 0002280-71.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: MARIA DAS GRACAS LESQUEVES GALANTE

Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO

Requerente: MARIA DAS GRACAS LESQUEVES GALANTE

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Cumpra-se a parte final do despacho de f. 237.

Diligencie-se.

32 - 0000533-57.2015.8.08.0026 - Embargos à Execução

Embargante: DIONISIO ESPERIDION LOPES

Embargado: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19444/ES - VALDECIRA DAS NEVES PEREIRA

Embargante: DIONISIO ESPERIDION LOPES

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Intime-se a parte embargante, por sua defensora dativa (nomeada à f. 23), para ciência e manifestação acerca do despacho de f. 28 e dos documentos apresentados às ff. 31-61.

Após, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

33 - 0002763-63.2001.8.08.0026 (026.03.002763-0) - Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Executado: MARIA DA GRACA HAUTEQUESTT CHAMON

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24014/ES - GUSTAVO COELHO MARINS

Executado: MARIA DA GRACA HAUTEQUESTT CHAMON

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Considerando que o curador especial nomeado à f. 88, apesar de intimado (f. 90), não informou quanto à aceitação do múnus, nomeio em substituição o Dr. Gustavo Coelho Marins – OAB/ES 24.014, que deverá ser intimado (a) para, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo.

O pedido de ff. 86-87 já foi deferido à f. 92, portanto, diligencie-se o Sr. Chefe de Cartório.

Cumpra-se.

34 - 0001148-76.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: RUYMAR NOGUEIRA

Requerido: ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009133/ES - FLAVIO COUTINHO SAMPAIO

Requerente: RUYMAR NOGUEIRA Advogado (a): 11687/ES - GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES

Requerido: ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado (a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL

Requerido: ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, acolho o pedido inicial, para declarar ilegalidade da inscrição do nome do autor no SPC, determinando o seu cancelamento, além de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405, do Código Civil), e correção monetária, segundo os índices da CGJ/ES, a partir desta data (STJ 362).

Torno definitiva a liminar de ff. 26-27.

Conforme dispõe a Súmula n. 326 do eg. STJ, "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". Assim, ante o princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC, em 10% sobre o valor da condenação.

P. R. I.

35 - 0002284-45.2016.8.08.0026 - Monitória

Autor: CLELIA LOPES - ME

Réu: GUIDA VALADARES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19440/ES - ROGERIO BERNARDO

Autor: CLELIA LOPES - ME

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção. 

Retifique-se o valor da causa para R$ 66.592,82 (sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos).

Mantenho a decisão que indeferiu o pedido liminar por seus próprios fundamentos.

Indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital, visto que não foram esgotados todos os meios necessários para a localização da requerida Guida Valadares. 

Por outro lado, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Chefe de Secretaria proceder a identificação na capa dos autos.

Intimem-se a requerente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se. 

36 - 0001444-64.2018.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: EDMILSON BERNARDO SOUSA e outros

Requerido: EDILZE MARIA HENRIQUE DA SILVA SOUSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES

Requerido: EDILZE MARIA HENRIQUE DA SILVA SOUSA Advogado (a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA

Requerente: EDMILSON BERNARDO SOUSA

Requerente: ROSANE BERNARDO SOUSA DA SILVA

Requerente: ROBSON BERNARDO SOUSA

Requerente: ROSENILDO BERNARDO SOUSA

Requerente: ROSANGELA BERNARDO SOUSA

Requerente: ROSIMERE BERNARDO SOUSA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção. 

Inexistindo preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes,  dou o feito por saneado.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias. 

Diligencie-se. 

37 - 0000397-65.2012.8.08.0026 (026.12.000397-0) - Procedimento Comum

Requerente: CLAUDIO MARCIO LEAO DE OLIVEIRA

Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Às ff. 167/168 foi deferido o pedido de inversão do ônus da prova, sendo determinado ainda a intimação do requerido para pagamento dos honorários periciais, o que até a presente data não foi atendido.

Desta forma, em que pese o petitório de ff. 170/171, determino novamente a intimação do banco réu para efetuar o depósito dos honorários periciais (f. 160), no prazo de 15 (quinze) dias.

Feito o depósito, intime-se o perito para entrega do laudo em 40 (quarenta) dias.

Diligencie-se.

38 - 0003147-98.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: MARLON DA SILVA FERREIRA

Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM

Requerente: MARLON DA SILVA FERREIRA

Requerer o que entender de direito.

39 - 0002852-27.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: IZAQUIEL RUFINO DA ROZA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES

Requerente: IZAQUIEL RUFINO DA ROZA

Requerer o que entender de direito

40 - 0000785-26.2016.8.08.0026 - Procedimento Sumário

Requerente: EVERTON DELFINO DOS SANTOS

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM

Requerente: EVERTON DELFINO DOS SANTOS

Requerer o que entender de direito

41 - 0003233-98.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: ANTONIO JACOB LIQUER FILHO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: ANTONIO JACOB LIQUER FILHO

Para réplica no prazo legal.

42 - 0000925-55.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: CARMENDELIA BARBOZA XAVIER

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: CARMENDELIA BARBOZA XAVIER

Para réplica no prazo legal.

43 - 0000953-23.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: MOEMA SALES PINHEIRO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: MOEMA SALES PINHEIRO

para replica no prazo legal.

44 - 0000667-45.2019.8.08.0026 - Embargos de Terceiro

Embargante: ADRIANO CASTELLARI CORREA

Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA

Embargante: ADRIANO CASTELLARI CORREA

Para réplica no prazo legal.

45 - 0003314-81.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: MARIA IZABEL GOMES FONSECA

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15147/ES - ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

Requerente: MARIA IZABEL GOMES FONSECA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda a requerente Maria Izabel Gomes Fonseca (NIT 1.644.765.306-3), o benefício de aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, a partir de 31/05/2017, data do requerimento administrativo.

As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga, e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017.

Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.

Defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada e determino que o réu, através do órgão regional competente, implante o benefício de aposentadoria por idade no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença.

Condeno o Instituto requerido no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.

É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, §3º, I do CPC-15.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 

46 - 0001154-15.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: GLACIELO SOUZA DO NASCIMENTO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5097/ES - GERTRUDES DA CONCEICAO MALTA MIRINHA AMARAL

Requerente: GLACIELO SOUZA DO NASCIMENTO

Para réplica no prazo legal.

47 - 0000949-83.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: CINTIA ALVES PECANHA DA SILVA

Requerido: PLANETA H VEICULOS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA

Requerente: CINTIA ALVES PECANHA DA SILVA

Para réplica no prazo legal.

48 - 0002768-89.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: ANTONIO MARCOS CAVALINI

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO

Requerente: ANTONIO MARCOS CAVALINI

Para tomar ciência do julgamento:

À luz do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade por ele estar amparado pela assistência judiciária gratuita (f. 120).

P.R.I.C. Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

49 - 0002949-32.2014.8.08.0026 - Execução Fiscal

Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Executado: CLELIA LOPES - ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO

Executado: CLELIA LOPES

Executado: CLELIA LOPES - ME

Para vista dos autos pelo prazo legal.

50 - 0002003-55.2017.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse

Reconvinte: ALEXANDRINA RAPOZO DOS SANTOS

Requerente: ALVARO COQUITO PEREIRA e outros

Reconvido: ALVARO COQUITO PEREIRA e outros

Requerido: WILSON DE MATOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 96478/MG - ANDERSON GERALDO RODRIGUES

Requerido: ALEXANDRINA RAPOZO DOS SANTOS

Reconvinte: ALEXANDRINA RAPOZO DOS SANTOS Advogado (a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA

Requerente: ALVARO COQUITO PEREIRA

Reconvido: ALVARO COQUITO PEREIRA

Manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, advertindo-os que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Prazo: 10 (dez) dias.

ITAPEMIRIM, 21 DE MAIO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0061/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA

CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

Lista: 0061/2019

1 - 0003401-08.2015.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL ESP SANTO (SICOOB SUL)

Executado: ELIONAY PEREIRA DE ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE

Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL ESP SANTO (SICOOB SUL) Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL ESP SANTO (SICOOB SUL)

Fica V. Sa. intimado, na pessoa de seu (s) Representante (s) Legal (is), para o seguinte: Foram designadas as datas para PRIMEIRO LEILÃO: 05/06/2019 com encerramento às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do (a) leiloeiro (a), até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: 05/06/2019 com encerramento às 16:00 horas, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, (inferior à 50% do valor da avaliação), do (s) seguinte (s) bem (ns): 01 (um) Veículo marca/modelo Chevrolet Classic, ano de fabricação/modelo 2010/2010, a álccol-gasolina, cor prata, placas MTB-2620, Renavam nº 00198633386.. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 17 de março de 2016. Tendo sido designada a Leiloeira Judicial Hidirlene Duszeiko, Matrícula JUCEES 052, para a realização das praças e leilões, relativo aos autos supra. Fica (m) o (s) EXECUTADO (S) cientificado (s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC/2015 será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015), independentemente de intimação, e de que poderá requerer o fornecimento de certidão negativa de venda, ao término do leilão, diretamente aos leiloeiros.

2 - 0000149-89.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA OLIVEIRA

Requerido: ADMILSON ALVES DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23986/ES - ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR

Requerido: ADMILSON ALVES DA SILVA Advogado (a): 25046/ES - FABRÍCIA BRANDÃO SILVA FERNANDES

Requerente: MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc. Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

3 - 0003618-17.2016.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MAURO ROBERTO ALVES MEIRELLES

Requerido: DIEGO VAN ALLEN

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005020/ES - AMADOR MOREIRA MACHADO

Requerente: MAURO ROBERTO ALVES MEIRELLES Advogado (a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA

Requerido: DIEGO VAN ALLEN

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc. Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá o requerido se manifestar sobre o documento juntado pelo autor. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

4 - 0001564-73.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: WELBERTON GOMES BAHIENSE

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS

Requerente: WELBERTON GOMES BAHIENSE

Para tomar ciência da decisão:

Isto posto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para determinar a empresa ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia na unidade consumidora objeto da presente ação, pelo débito em discussão nestes autos, até ulterior deliberação deste juízo.

Fixo multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para o caso de descumprimento.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Nos termos do artigo 334, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2019 às 1 4 :30 horas .

Cite (m)-se o (s) réu (s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o (s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.

Intime-se a parte autora através de seu advogado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC.

A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

A presente decisão servirá de mandado e deverá ser cumprida por oficial de justiça plantonista, se necessário.

Diligencie-se.

5 - 0002443-22.2015.8.08.0026 - Desapropriação

Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Réu: ESPOLIO DE GILSON CAETANO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA

Réu: ESPOLIO DE GILSON CAETANO

Réu: RAISSA PRADO CAETANO

Réu: ROSIRENE DA SILVA PRADO

Alvarás eletrônicos nºs. 19204627, 19204577 e 19204551 disponíveis nas agências do Banestes S/A

6 - 0001527-46.2019.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA DA PENHA SOUZA MELO MARTINS

Requerido: SIMONE DOS SANTOS TEIXEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS

Requerente: MARIA DA PENHA SOUZA MELO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária.

Com fundamento no artigo 562, do Código de Processo Civil, designo audiência de justificação prévia para o dia 10/06/2019, às 14:00 horas.

Cite-se o réu para comparecer à audiência, constando do mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar iniciar-se-á da ciência da decisão que apreciar o pedido de liminar.

Fixo o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente rol de testemunhas, caso ainda não tenha apresentado, posto que incabível, nesta fase, a oitiva de testemunhas do réu.

Nesse sentido o ensinamento dos doutrinadores Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero:

Forma de Participação do Réu na Audiência. É equivocado pensar que o réu deva assumir uma posição meramente passiva na audiência, sem dela poder participar ativamente. Ora, se o réu tivesse que se limitar a assistir à audiência, não haveria racionalidade em convocá-lo para comparecer. O réu na audiência de justificação, embora não possa arrolar testemunhas, pode contradizer e reinquirir as testemunhas apresentadas pelo autor. (Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 p. 847).

Nos termos do artigo 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

Diligencie-se.

7 - 0001544-82.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum

Requerente: FERNANDO JOSE BRAZ

Requerido: LUIZ CARLOS BUFON e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI

Requerente: FERNANDO JOSE BRAZ

Para tomar ciência do despacho:

Vistos em inspeção. Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2019, às 14h00. Cite (m)-se o (s) réu (s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o (s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição. Intime-se a parte autora através de seu advogado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Diligencie-se.

ITAPEMIRIM, 21 DE MAIO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO

CHEFE DE SECRETARIA

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