Página 538 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Maio de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

as partes advertidas que, na forma do artigo 357, § 1º do Código de Processo Civil, têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes a esta decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilização da mesma até o seu julgamento.Publique-se e Intimem-se as partes. Cumpra-se.

Proc. 0009175-12.2012.8.19.0028 - RT-CEA LOCAÇÃO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv (s). Dr (a). SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (OAB/RJ-155665), Dr (a). LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA (OAB/RJ-152331), Dr (a). WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-153344) S.LEONE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME X A.AMONTEC ALUGUEL DE ANDAIMES E MONTAGENS TÉCNICAS DE ESTRUTURAS LTDA Despacho: ...satisfação do débito; ou (iv) apresentação de justificativa plausível para o inadimplemento do quanto determinado na sentença; constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV e § 2º do Código de Processo Civil, ensejando a aplicação da multa especificada naquele dispositivo legal, observando-se, ainda, o disposto no artigo 77, §§ 3º, 4º e 5º.5. Ciente o exequente que:(a) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas devidas para o ato.(b) Preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do mesmo código.Intime-se. Cumpra-se.

Proc. 0012998-67.2007.8.19.0028 (2007.028.012860-8) - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB/RJ-073976) X J W CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv (s). Dr (a). MONICA ANDRADE GONCALVES (OAB/RJ-094053) Despacho: Proceda-se a intimação do executado para ciência da decisão de f. 185 no endereço constante às f. 225 devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas eventualmente devidas.

Proc. 0013220-64.2009.8.19.0028 (2009.028.013338-4) - JOSÉ DELAIR THEDIM E OUTROS (Adv (s). Dr (a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (OAB/RJ-079148) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv (s). Dr (a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (OAB/RJ-005935), Dr (a). MARCOS MAROTTI SALES (OAB/RJ-071841), Assistente: SÉRGIO MENDONÇA DOS SANTOS As partes sobre a Prévia do Precatório de fls.360/361

Proc. 0014199-84.2013.8.19.0028 - IESA ÓLEO E GÁS S.A. (Adv (s). Dr (a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (OAB/RJ-142311) X BANCO BRADESCO (Adv (s). Dr (a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760), SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, Dr (a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB/RJ-085551) Despacho: 1. Intime-se pessoalmente a parte ré a fim de que no prazo de 15 dias proceda a regularização de sua representação processual ante a renúncia apresentada à f. 159, sob pena de aplicação do disposto no artigo 76, § 1º inciso II do Código de Processo Civil.2. Após, ao cartório para que tome as providências em relação ao recurso de apelação interposto à f. 137/138.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0006292-24.2014.8.19.0028 - LUIZ NOVAES VIANA (Adv (s). Dr (a). DILMA FERREIRA DA COSTA (OAB/RJ-051116) X REDE BRASCON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (EMPRESA DE MARKETING MULTINÍVEL DE VANTAGENS) Despacho: Proceda-se citação da parte ré conforme requerido à f. 116.

Proc. 0011804-51.2015.8.19.0028 - JO O VITOR MENDES DA CUNHA (Adv (s). Dr (a). DANIEL BARROS VALDEZ (OAB/RJ-157179), Dr (a). SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA (OAB/RJ-174354) X DEJAIR DA PURIFICAÇÃO PINTO (Adv (s). Dr (a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-161654), SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr (a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957), Dr (a). BRUNA CRISTINA BARBOSA SOUSA (OAB/RJ-206840) Despacho: ...m evidentemente em demonstrar a existência de inexatidão material ou erro de cálculo.Ainda segundo a lição de Fredie Didier Jr.:"A alteração da decisão para corrigir erros de cálculo ou inexatidões materiais não implica a possibilidade de o juiz proferir nova decisão ou proceder a um rejulgamento da causa. O que se permite é que o juiz possa corrigir evidentes e inequívocos enganos involuntários ou inconscientes, retratados em discrepâncias entre o que se quis afirmar e o que restou consignado no texto da decisão." (DIDIER Jr., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil - Volume 3. 13ª ed. JusPodivm: Salvador, 2016. Pág. 249) Desta forma, deve a parte, se assim entender, intentar a reforma da decisão por meio do recurso cabível e não se valer deste, cujo objeto é restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Posto isso, RECEBO OS EMBARGOS, REJEITANDO OS, contudo.Mantenho a decisão tal como está lançada.Intime-se.

Proc. 0012039-62.2008.8.19.0028 (2008.028.012016-8) - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv (s). Dr (a). JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB/RJ-136181), Dr (a). ALINE SALARINI VIEIRA (OAB/RJ-124710), Dr (a). FELIPE ALMEIDA SANT´ANNA (OAB/RJ-156511) X BENEMAR ELETROMECANICA LTDA Despacho: 1. Defiro o pedido de penhora de numerário disponível nas contas bancárias e aplicações financeiras do (s) executado (s) "on-line", via sistema BACENJUD, cujo protocolo segue.2. Determinada a penhora "on-line", não foram encontrados valores disponíveis para bloqueio, conforme consulta que segue.3. Manifeste-se o exequente indicando como pretende prosseguir com a execução.Intime-se. Cumpra-se.

Expediente do dia: 21/05/2019

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Proc. 0019839-15.2006.8.19.0028 (2006.028.019675-2) - MP X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (OAB/RJ-002831D), Dr (a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA (OAB/RJ-069224), Dr (a). PAULO MAURICIO MAZZEI (OAB/RJ-076222) Despacho: Dê-se baixa e remetam-se os autos a Central de Arquivamento para análise de petição de fls. 1759.

Ação Civil Pública

Proc. 0002830-11.2004.8.19.0028 (2004.028.002837-1) - M.P.E.R.J. (Adv (s). Dr (a). MINISTÉRIO PÚBLICO (OAB/TJ-000001) X C.H.P.N. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (OAB/RJ-116778), Dr (a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (OAB/RJ-105073), Dr (a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (OAB/RJ-054288), Dr (a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB/RJ-112780), Dr (a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB/RJ-046608), Dr (a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (OAB/RJ-001329C), Dr (a). MARCOS MAROTTI SALES (OAB/RJ-071841) Cumpra-se o Acórdão.