Página 53 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

no Processo DAEE n. 9208345, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Pontalinda, conforme abaixo:

Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 25'47.262") - Longitude o (50º 31'5.874") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190008160-DKH.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 205/2019.

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por João Aparecido de Freitas, CPF/CNPJ 590.814.738-91 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9208326, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Santa Fé Do Sul, conforme abaixo:

Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 10'37.763") - Longitude o (50º 54'10.528") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190004167-4ZX.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 206/2019.

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Antonio Sergio Aliberti, CPF/CNPJ 030.530.438-07 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9208356, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Fernando Prestes, conforme abaixo:

Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 16'8.508") - Longitude o (48º 41'37.910") - Volume Diário: 11,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190008466-F6H.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 207/2019.

Despachos do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de 21-5-2019

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por João Canella, CPF/CNPJ 002.650.378-67 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9208337, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Tanabi, conforme abaixo:

Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 37'23.315") - Longitude o (49º 38'36.096") - Volume Diário: 7,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190006930-I1H.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 208/2019.

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por TRON Industrial Refrigeração e Eletrônica Ltda, CPF/CNPJ 52.455.870/0006-63 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9208350, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Catanduva, conforme abaixo:

Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 7'27.380") - Longitude o (49º 0'23.090") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190006406-SIT.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 209/2019.

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Antônio Trento, CPF/ CNPJ 002.541.248-52 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9208370, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Parisi, conforme abaixo:

Captação Superficial - Ribeirão Marinheirinho - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 18'21.340") - Longitude o (50º 0'18.920") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 16,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190009002-5M7.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 210/2019.

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOAO CARLOS CAVASSANI, CPF/CNPJ 07.331.767/0003-04 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9207496, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Pontalinda, conforme abaixo:

Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 26'52.208") - Longitude o (50º 30'54.558") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190007045-XZY.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 211/2019.

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SONIA REGINA SEGANTINI BARATO, CPF/CNPJ 102.756.238-82 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9208367, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Populina, conforme abaixo:

Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (19º 56'27.000") - Longitude o (50º 34'0.000") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190008611-3NY.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 212/2019.

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARDO / GRANDE

Deliberação Ad Referendum Cbh-Bpg 229/2019, de 9-4-2019

Reindica empreendimentos cancelados pela Deliberação COFEHIDRO 193/2018

Considerando a Deliberação CBH-BPG 182/2015, de 25-06-2015, que indica prioridades de investimento para recursos do FEHIDRO/2015 e dá outras providências, a qual indicou o empreendimento 2015/BPG/179 – Remanejamento do Emissário de Esgoto do Bairro Zequinha Amêndola, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos – Contrato FEHIDRO 066/2016;

Considerando a Deliberação CBH-BPG 190/2016, de 16-06-2016, que indica prioridades de investimento para recursos do FEHIDRO/2016 e dá outras providências, a qual indicou o empreendimento 2016/BPG/190 – Remanejamento do Emissário de Esgoto da Rua 4 até a ETE 3 – Contrato FEHIDRO 104/2017;

Considerando o disposto no Parágrafo Único do Artigo 1º da Deliberação COFEHIDRO 193, de 05-03-2018, que determina o cancelamento dos empreendimentos em questão;

Considerando comunicados do SINFEHIDRO em 04-04-2019, cancelando os referidos empreendimentos;

Considerando Ofício 171/2019, de 08-04-2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos – SAAE, solicitando reavaliação e reindicação dos empreendimentos em questão;

Considerando a Deliberação COFEHIDRO 203/2019, de 30-04-2019 que “dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2019 e dá outras providências”;

Considerando que o valor disponível para utilização pelo CBH-BPG é de R$2.856.856,61;

Considerando que a soma dos empreendimentos supracitados corresponde ao valor de R$ 1.486.918,17;

Considerando que o processo, desde a aprovação do empreendimento no CBH até o processo licitatório, demanda muito tempo, sendo necessária a reindicação do empreendimento para que não acarrete prejuízo para a população, tendo em vista a importância e necessidade da execução das obras;

Delibera:

Artigo 1º- Ficam reindicados os empreendimentos abaixo relacionados:

TOMADOR: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos EMPREENDIMENTO: Remanejamento do Emissário de Esgoto do Bairro Zequinha Amêndola

VALOR GLOBAL: 870.776,96

VALOR SOLICITADO: 687.913,80

CONTRAPARTIDA: 182.863,16

MODALIDADE: Fundo Perdido

TOMADOR: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos – SAAE

EMPREENDIMENTO: Remanejamento de Emissário de Esgoto da Rua 4 até a ETE 3 (1ª etapa)

VALOR GLOBAL: 1.011.397,93

VALOR SOLICITADO: 799.004,37

CONTRAPARTIDA: 212.393,56

MODALIDADE: Fundo Perdido

Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DE MOGI GUAÇU

Deliberação CBH-MOGI 189, de 14-5-2019 – AD REFERENDUM

“Altera a data da 70º Reunião Plenária Ordinária do CBH-MOGI”

O Comitê Da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu - CBH-MOGI,

Considerando o inciso VIII art 14 capítulo IV da Deliberação 183, de 31-01-2019 que trata do calendário de eventos do procedimento administrativo relativo às indicações de pedidos de recursos ao FEHIDRO e COBRANÇA no pleito do exercício de 2019;

Considerando a Deliberação COFEHIDRO 203 de 30/04/19 que estabeleceu prazo para recebimento na SECOFEHIDRO das indicações de empreendimentos pelos colegiados até 31/07/19;

Considerando que os dados do relatório de situação enviados pela Coordenadoria de Recursos Hídricos- CRHi em 10-05-2019 estavam imcompletos, faltando os indicadores da CETESB de qualidade das águas superficiais/subterrâneas e resíduos sólidos e os dados dos empreendimentos do FEHIDRO não foram consolidados, entendendo assim que a nova data da Plenária permitirá que as informações sejam enviadas a tempo para que o Grupo de Trabalho realize a elaboração do Relatório de Situação a contento.

Considerando que a nova data da reunião plenária permitirá aos membros da CT- Planejamento e Gerenciamento uma melhor avaliação e hierarquização das propostas de financiamento FEHIDRO/2019;

Delibera:

Art. 1º A 70º Reunião Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Mogi Guaçu - CBH-MOGI será realizada na data de 28-06-2019 no município de Santa Lúcia-SP.

Art. 2º Fica revogado o inciso VIII art 14 capítulo IV da Deliberação 183, de 31-01-2019.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor nesta a data e deverá ser referendada pela Plenária do Colegiado.

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA

Comunicado

O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM), através de sua Secretaria Executiva, dando sequência ao desenvolvimento dos trabalhos, CONVOCA seus membros (ou suplentes) e convida os demais interessados a participarem da reunião ordinária a realizar-se em:

DATA: 18-06-2019 - (terça-feira).

LOCAL: La Villa Del Valle - Pousada

Estrada Municipal do Sertãozinho (estrada do pico agudo) – Bairro do Sertãozinho

Santo Antônio do Pinhal / SP.

HORÁRIO: 09 horas e 30 minutos.

PAUTA:

1. Abertura;

2. Aprovação da Ata da Reunião Plenária de 29-03-2019; 3. Deliberação ad referendum CBH-SM 04/2019 – Aprova o cronograma para o pleito FEHIDRO 2019 – 2º Chamada;

4. Deliberação CBH-SM 05/2019 - Aprova a recomendação da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais - CT-PAI, relativa à hierarquização dos empreendimentos submetidos ao CBH-SM, para execução com recursos financeiros do FEHIDRO - Exercício 2019;

5. Deliberação CBH-SM 06/2019 – Aprova alterações no Estatuto do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) e dá outras providências;

6. Outros assuntos.

Procuradoria Geral do Estado

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL

DO ESTADO

Despacho da Procuradora do Estado, Assessora Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete, de 21-5-2019

Processo: DGP-1643/2007-SSP, Vols. I ao III (CC-76896/2010) c/ ap. SG-1327620/2019 - Sobre pedido de vista:

Fica deferida vista do processo em referência, ao interessado Marcelo Axel Wendel Dupré Mattar, através de seus advogados, Dr. Victor Augusto Bialski, OAB/SP 223.730-E e Dr. Matheus Agostinho, OAB/SP 222.690-E, por 10 (dez) dias, no interior do Palácio do Governo, Av. Morumbi – 4500, Centro de Protocolo e Expedição, sala 23, térreo, ante a existência de documentos originais de difícil restauração (Lei federal 8.906, de 4.7.1994, art. , § 1º, “2”), facultada a extração de cópias reprográficas das peças indicadas mediante o recolhimento da respectiva taxa".

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho da Diretora do Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares, de 21-5-2019

No Processo GDOC 1000725-223849/2019, anexado ao Processo GDOC 16831-388493/2018 – Assunto: instauração de procedimento visando assegurar a ampla defesa. Credenciamento de advogados para atuar na defesa dos acusados perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares ou a Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares - Credenciamento 1/2018 - Advertência. Diante de todo o apurado no processo administrativo, constante dos autos PGE 1000725-223849/2019, e face às conclusões havidas no despacho do Procurador do Estado Respondendo pelo Expediente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares de fls. 20 e 28-verso, que acolho e, nos termos dos itens 9.8 e 9.9 do Edital de Credenciamento 1/2018, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei federal 8.666/93, a sanção administrativa de advertência à Dra. Juracy Aparecida Da Silva, inscrita na OAB 342.019, pela inexecução parcial do objeto do Edital de Credenciamento 01/2018 fica mantida.

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO

Comunicado

JULGAMENTO DE RECURSO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA DO CONCURSO DE INGRESSO DE ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA DO CONTENCIOSO AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO

A Comissão do Concurso, em cumprimento ao Edital do Concurso, leva a conhecimento de todos os interessados o julgamento dos recursos interpostos:

Questão 13 - Tendo em vista o previsto no artigo 188 do Código Civil, dou provimento ao recurso, anulando-se a questão.

Questão 14 - Da leitura conjunta dos artigos 41 e 44 do Código Civil, verifica-se que apenas a alternativa B está correta. Desta forma, nego provimento ao recurso.

Em razão da questão anulada, a Comissão de Concurso de Ingresso de Estagiários da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário atribuiu acréscimo de 0,4 pontos aos candidatos que erraram a questão 13, deliberando-se acerca do resultado final da aplicação da prova realizada, nos termos seguintes:

Resultado Final:

Candidato Discursiva Nova nota Múltipla Escolha Nova Nota Final Resultado Final

1 Iranildo de Sousa Lins 3,8 5,2 9,0 Aprovado

2 Mike Martins dos Santos 3,8 4,4 8,2 Aprovado

3 Denise Marielle da Silva Leopoldino 3,6 4,4 8,0 Aprovado 4 Wagner da Cunha Costa 3,8 3,6 7,4 Aprovado

5 Beatriz da Silva 3,4 3,6 7,0 Aprovado

6 Ariane Bertachini Camargo 3,6 3,2 6,8 Aprovado

7 Matheus Augusto Dionisio 3,5 3,2 6,7 Aprovado

8 Shayenne Silva de Paula 3,0 3,6 6,6 Aprovado

9 Flávia Lorena Alves Batista 3,3 3,2 6,5 Aprovado

10 Selma da Silva Moura 2,8 3,6 6,4 Aprovado

11 Pablo Leopoldo Mamedes 3,4 2,8 6,2 Aprovado

12 Luzinete Maria Soares de Paula 2,5 3,6 6,1 Aprovado 13 Thaís de Paula Miozzo Melo 2,8 3,2 6,0 Aprovado

14 Vilma Bomfim do Espiríto Santo 3,5 2,4 5,9 Aprovado 15 Nayara de Azevedo Pinto 3,4 2,4 5,8 Aprovado

16 Luzia Helena de Moraes 3,3 2,4 5,7 Aprovado

17 Flavia da Silva Pereira 3,2 2,4 5,6 Aprovado

18 Maiara Kiister 3,5 2,0 5,5 Aprovado

19 Iraneide Alves Vieira 2,6 2,8 5,4 Aprovado

20 Ingra Albuquerque Campos 1,8 3,2 5,0 Aprovado

21 Jobson Firmino da Silva 1,3 3,6 4,9 Reprovado

22 Márcia Maria da Silva 2,0 2,8 4,8 Reprovado

23 Fabio dos Santos Brito 2,0 2,8 4,8 Reprovado

24 Caroline Santana Cruz 1,0 3,6 4,6 Reprovado

25 Vania Daniel 1,5 2,8 4,3 Reprovado

26 Andre Gustavo Basso Cheleguini 1,0 3,2 4,2 Reprovado 27 Elizandra de Paula Silva 1,0 3,2 4,2 Reprovado

28 Josana Andréa Silva Amâncio 2,0 2,0 4,0 Reprovado

30 Rosangela Alves Felix da Silva 2,0 2,0 4,0 Reprovado

29 Christiano Antonio do Vale 2,0 1,6 3,6 Reprovado

31 Alessandra Simoes da Silva 1,5 2,0 3,5 Reprovado

32 Max Robson Lopes Dias 1,5 2,0 3,5 Reprovado

33 Jose Acacio Rodrigues dos Anjos 1,0 2,4 3,4 Reprovado 34 Erica Pereira da Silva 1,0 2,0 3,0 Reprovado

35 Paulo Evandro de Ffreitas Leite 1,0 2,0 3,0 Reprovado 36 Jonas Duarte de Oliveira 1,5 0 1,5 Reprovado

CENTRO DE ESTUDOS

Comunicado

O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, dando cumprimento ao decidido pela Procuradora Geral do Estado no processo PGE/CE. 17040-231364/2019 (Resolução PGE 09 de 12-05-2015), comunica que foram deferidos, deferidos parcialmente ou indeferidos, conforme quadro abaixo, os pedidos de ajuda financeira do programa Pró-Livro referente ao mês de março de 2019, e que, a seguir, serão efetuados os depósitos nas contas correntes respectivas dos Procuradores do Estado.

PROCURADOR VLR. AUXÍLIO

Adriano Vidigal Martins R$ 617,80

Adriano Vidigal Martins R$ 136,80

Alcina Mara Russi Nunes R$ 129,38

Alessandro Rodrigues Junqueira R$ 190,00

Americo Andrade Pinho R$ 371,57

Americo Andrade Pinho R$ 170,06

Americo Andrade Pinho R$ 161,10

Americo Andrade Pinho R$ 139,33

Ana Lucia Correa Freire Pires de Oliveira Dias R$ 190,00

Ana Luiza de Magalhaes Peixoto R$ 57,90

Ana Paula Andrade Borges de Faria R$ 455,10

Ana Paula Andrade Borges de Faria R$ 76,45

Andre Brawerman R$ 133,50

Andre Luiz dos Santos Nakamura R$ 169,00

Andre Rodrigues Junqueira R$ 288,00

Andre Rodrigues Junqueira R$ 449,62

Artur Barbosa da Silveira R$ 189,00

Artur Barbosa da Silveira R$ 52,00

Artur Barbosa da Silveira R$ 872,91

Aylton Marcelo Barbosa da Silva R$ 765,80

Bruna Tapie Gabrielli R$ 189,00

Bruno Lopes Megna R$ 190,00

Bruno Lopes Megna R$ 120,00

Bruno Lopes Megna R$ 44,00

Carla Pedroza de Andrade Abreu Sampaio R$ 178,20

Carlos Jose Teixeira de Toledo R$ 183,40

Carlos Jose Teixeira de Toledo R$ 26,32

Carlos Jose Teixeira de Toledo R$ 26,97

Carlos Moura de Melo R$ 242,48

Carlos Moura de Melo R$ 187,50

Celena Gianotti Batista R$ 545,10

Celena Gianotti Batista R$ 478,50

Celena Gianotti Batista R$ 139,30

Celena Gianotti Batista R$ 92,09

Celso Luiz Bini Fernandes R$ 115,50

Cintia Byczkowski R$ 111,30

Cintia Cristina Silverio Santos R$ 1.373,00

Cintia Cristina Silverio Santos R$ 580,00

Claudia Aparecida Cimardi R$ 56,57

Claudia Aparecida Cimardi R$ 118,00

Claudia Aparecida Cimardi R$ 322,20

Clerio Rodrigues da Costa R$ 76,30

Clerio Rodrigues da Costa R$ 64,40

Clerio Rodrigues da Costa R$ 75,00

Clerio Rodrigues da Costa R$ 40,00

Cristiane Guidorizzi Sanchez Chelli R$ 624,90

Cristina Margarete Wagner Mastrobuono R$ 190,00

Danilo Barth Pires R$ 133,60

Deise Carolina Muniz Rebello Chostakovis R$ 154,61

Demerval Ferraz de Arruda Junior R$ 265,76

Denner Pereira R$ 71,55

Derly Barreto e Silva Filho R$ 112,00

Derly Barreto e Silva Filho R$ 40,80

Derly Barreto e Silva Filho R$ 80,00

Derly Barreto e Silva Filho R$ 603,53

Derly Barreto e Silva Filho R$ 58,96

Eduardo Luiz de Oliveira Filho R$ 291,00

Eduardo Luiz de Oliveira Filho R$ 584,80

Eugenia Cristina Cleto Marolla R$ 179,01

Eugenia Cristina Cleto Marolla R$ 44,00

Eugenia Cristina Cleto Marolla R$ 190,00

Fabiana Paiffer R$ 309,90 Fabio Alexandre Coelho R$ 952,53

Fabio Andre Uema Oliveira R$ 439,83

Fabio Andre Uema Oliveira R$ 619,47

Fabio Andre Uema Oliveira R$ 220,00

Fabio Andre Uema Oliveira R$ 99,99

Fabiola Teixeira Salzano R$ 179,90

Felipe Goncalves Fernandes R$ 88,75

Felipe Goncalves Fernandes R$ 173,68

Felipe Goncalves Fernandes R$ 115,50

Gisele Bechara Espinoza R$ 79,43

Guilherme Malaguti Spina R$ 293,85

Guilherme Malaguti Spina R$ 0,00

Gustavo Justus do Amarante R$ 211,00

Gustavo Justus do Amarante R$ 169,90

Gustavo Justus do Amarante R$ 187,60

Haroldo Pereira R$ 0,00

Haroldo Pereira R$ 0,00

Heloise Wittmann R$ 55,00

Joao Luis Faustini Lopes R$ 145,81

Jorge Gomes da Cruz R$ 132,90

Jose Luiz Souza de Moraes R$ 385,00

Julia Maria Plenamente Silva R$ 190,00

Lorena de Moraes e Silva Luppi R$ 66,50

Lucas de Faria Rodrigues R$ 24,71

Lucas de Faria Rodrigues R$ 14,95

Lucas de Faria Rodrigues R$ 184,30

Luciana Monteiro Claudiano R$ 744,76

Luciana Rita Laurenza Saldanha Gasparini R$ 861,05 Luiz Fernando Salvado da Ressurreicao R$ 128,00 Luiz Fernando Salvado da Ressurreicao R$ 529,60

Luiz Menezes Neto R$ 132,83

Marcela Goncalves Godoi R$ 294,80

Marcelo de Aquino R$ 2.092,91

Marcelo Jose Magalhaes Bonizzi R$ 126,00

Marcelo Jose Magalhaes Bonizzi R$ 291,20

Marcio Fernando Fontana R$ 149,00

Marcio Fernando Fontana R$ 139,79

Marcio Fernando Fontana R$ 183,24

Marcio Fernando Fontana R$ 79,43

Marcio Fernando Fontana R$ 105,34

Marcio Fernando Fontana R$ 413,75

Maria Cristina Mikami de Oliveira R$ 175,50

Maria Cristina Mikami de Oliveira R$ 49,49

Messias Jose Lourenco R$ 2.654,00

Michelle Manaia Sanjar R$ 270,85

Michelle Najara Aparecida Silva R$ 372,05

Milton Del Trono Grosche R$ 129,50

Miriam Regina Cabral Aurelio R$ 452,00

Mirna Cianci R$ 150,00

Nelson da Silveira R$ 211,88

Nelson Finotti Silva R$ 0,00

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira R$ 142,72 Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira R$ 82,51 Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira R$ 249,00

Patricia Leika Sakai R$ 252,90

Paulo Goncalves da Costa Junior R$ 74,00

Paulo Goncalves da Costa Junior R$ 251,20

Paulo Roberto Fernandes de Andrade R$ 760,77

Priscila Regina dos Ramos R$ 130,90

Rafael Carvalho de Fassio R$ 190,00

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 0,00

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 125,21

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 18,65

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 52,89

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 53,13

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 105,16

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 39,90

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 139,01

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 167,86

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 0,00

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 0,00

Rafael de Oliveira Rodrigues R$ 0,00

Renan Teles Campos de Carvalho R$ 85,00

Renata Lane R$ 237,06

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer R$ 85,00

Roberto Yuzo Hayacida R$ 163,20

Roberto Yuzo Hayacida R$ 111,92

Rodrigo Augusto de Carvalho Campos R$ 1.838,55

Rodrigo Pieroni Fernandes R$ 665,00

Rogerio Ferrari Ferreira R$ 449,80

Rogerio Pereira da Silva R$ 0,00

Silvia Vaz Domingues R$ 59,90

Silvia Vaz Domingues R$ 459,19

Silvia Vaz Domingues R$ 209,90

Sonia Romao da Cunha R$ 120,00

Sonia Romao da Cunha R$ 135,90

Telma de Freitas Fontes R$ 359,09

Thiago Mesquita Nunes R$ 190,00

Vanderlei Ferreira de Lima R$ 61,00

Vanderlei Ferreira de Lima R$ 373,65

Vanderlei Ferreira de Lima R$ 85,46

Vinicius Wanderley R$ 389,90

Vinicius Wanderley R$ 139,30

Vivian Alves Carmichael de Souza R$ 149,09

Vladimir Bononi R$ 190,00

Vladimir Bononi R$ 176,00

Vladimir Bononi R$ 180,00

Wladimir Ribeiro Junior R$ 31,20

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE MARÍLIA

Comunicado

O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Marília, comunica o descredenciamento, a pedido, do Contador Dorival Venciguera, CPF 847.652.678-49, credenciado por esta Regional em 04-04-2019 para elaborar e conferir cálculos judiciais. Expediente PGE 16819-125124/2019.

Transportes

Metropolitanos

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho da Chefe de Gabinete, de 20-5-2019

Processo: STM/487633/2018 (PR-RMSP 005677/2018)

Interessado: EMPRESA EXPRESSO SÃO BERNARDO DO CAMPO LTDA.

Assunto: APAV/APRC nº - A – e AIIPM 1636431 – A

Despacho CG/STM 673/2019

No uso da competência prevista no artigo 40, inciso V, do Decreto 49.752/2005, considerando os termos do Parecer CJ/ STM 47/2019 (fls. 55/60), da D. Consultoria Jurídica desta Pasta, bem como os elementos trazidos às fls. 51/52, pelo recorrente, Empresa Expresso São Bernardo do Campo LTDA, contra a decisao publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 02-10-2018 (fls. 41), DECLARO NULO o Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa 1.636.461, série A, de 19-03-2018 e os atos dele decorrentes.

Encaminhe-se os autos ao Departamento de Administração - DA para publicação do presente despacho e, em trâmite direto, à Coordenadoria de Transporte Coletivo – CTC, para ciência e o que mais couber.