Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2019

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 139/MB, DE 20 DE MAIO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Fragata MARCO AURELIO BARROS DE ALMEIDA para a seguinte missão no exterior:

Missão - Exercer a função de Assessor junto ao Centre Interregional de Coordination (CIC).

Local - Yaoundé (Camarões).

Período - de 10 de julho de 2020 a 11 de julho de 2022, podendo se ausentar do País a partir do dia 17 de junho de 2020 e retornar ao País até o dia 13 de agosto de 2022.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 140/MB, DE 20 DE MAIO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Corveta LUIZ CARLOS ALVES DA CONCEIÇÃO JUNIOR para a seguinte missão no exterior:

Missão - Participar da Missão de Assessoria Naval - Namíbia (MAN-NAMÍBIA), como Chefe do Grupo de Inspeção e Logística/Administração.

Local - Walvis Bay (Namíbia).

Período - de 16 de julho de 2020 a 15 de julho de 2022, podendo se ausentar do País a partir do dia 23 de junho de 2020 e retornar ao País até o dia 17 de agosto de 2022.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 142 /MB, DE 20 DE MAIO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4 e 19 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, inciso XX e § 1º, do Anexo I ao Decreto n 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Contra-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR, Subchefe de Estratégia do Estado-Maior da Armada, para assinar o Ajuste Complementar relativo ao destaque de um Oficial Aluno brasileiro na Escola de Aplicação dos Oficiais da Marinha Nacional Francesa (EAOM), durante a viagem de instrução "JEANNE D'ARC" 2019, sendo vedada a subdelegação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 393/CPESFN, DE 20 DE MAIO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002, resolve:

Art. 1º Conceder transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 10, art. 30 e 33 da referida Medida Provisória, o militar abaixo relacionado:

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

CMG (FN) 84.1059.17 JÚLIO CÉSAR FRANCO DA COSTA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a contar da data desta Portaria para desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 497/DPCVM, DE 16 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea e, inciso V, art. 1º, do anexo D, da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e considerando o disposto nos Decretos nº 4.790/2003 e 5.990/2006, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de maio de 2019, o Agente Administrativo 10.3607.43, Matrícula SIAPE 0957825, ILDEMAR SILVA DOS SANTOS, CPF 115.758.751-87, da Função Comissionada Técnica, código FCT-6, da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, por motivo de sua aposentadoria, publicada no DOU de 13 de maio de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA N 1.078/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19 e com o preconizado no § 1 do art. 21 e 24 do Decreto n 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinado com os artigos 59 e 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com a Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no Agravo em Recurso Especial n 1.168.101 - DF (2017/0230637-5), referente ao Processo n 0016392-93.2004.4.01.3400 (2004.34.00.016425-8/DF), transitado em julgado, em trâmite no Juízo da 1 Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhado para cumprimento por intermédio do Memorando n 00471/2019/COEX/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Promover, por força de decisão judicial, à graduação de Segundo-Sargento, do Quadro Especial de Sargentos (QE) do Corpo de Praças da Armada (CPA), o 3ºSG-CO 72.1343.72 LUIZ ALBERTO CRESPO CORDEIRO de forma a contar antiguidade a partir de 13 de dezembro 2002, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n 1642/DPMM, de 10 de dezembro de 2002, publicada no Bol 02/2003 - Tomo II, p/85, entre o 3ºSG-ET 73.5368.31 CRISTOVAO FERREIRA BURTY e o 3ºSG-DT 75.3489.34 ISRAEL NUNES QUEIROZ .

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da

Constituição da Republica Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte. SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.079/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 19, inciso I, do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001 - Regulamento de Promoções de Praças da Marinha (RPPM), combinado com o art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Suboficial, o 1ºSG-EF 95.0193.67 EVERALDO CIRÍACO DOS SANTOS, falecido em 7 de maio de 2019, tendo em vista que satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos que concorriam à promoção, de acordo com o disposto no art. 30, § 1º, do Regulamento de Promoções de Praças da Marinha (RPPM), ficando assegurada aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Suboficial a partir da data do seu falecimento, nos termos dos arts. 15 e 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

PORTARIA Nº 2.237/EMCFA-MD, DE 20 DE MAIO DE 2019

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 341/EMCFAMD, de 21 de janeiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e o Processo Administrativo nº 60320.000030/2019-43, resolve:

Exonerar o Capitão de Fragata MARCOS CEZAR PIRES GOMES do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 30 de maio de 2019.

Maj Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

PORTARIA Nº 2.250/CISET-MD, DE 20 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria/MD nº 1.839, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto n 9.570 de 20 de novembro de 2018, e na Portaria Normativa/MD n 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000164/2019-59, resolve:

Exonerar o 2º Ten QAO Adm G GIAN CARLO OTAVIANO DE CASTRO do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Secretaria de Controle Interno deste Ministério, a contar de 16 de maio de 2019.

PAULO RICARDO GRAZZIOTIN GOMES

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 2.231/SEORI/SG-MD, DE 20 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa n 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000164/2019-59, resolve:

Dispensar o 2º Ten QAO Adm G GIAN CARLO OTAVIANO DE CASTRO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de maio de 2019.

FRANSELMO ARAÚJO COSTA

SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO

PORTARIA Nº 2.252/SEPESD/SG-MD, DE 21 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e na Portaria Normativa n 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000083/2019-16, resolve:

Designar o Cb MATHEUS CASTRO PEIXOTO para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 2.254/SEPESD/SG-MD, DE 21 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e na Portaria Normativa n 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000083/2019-16, resolve:

Designar o CB-AR GABRIEL ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Saúde e Assistência Social do Departamento de Ensino da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto da Secretária-Geral, deste Ministério.

PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA

PORTARIA Nº 2.268/SEPROD/SG-MD, DE 21 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e na Portaria Normativa n 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000065/2019-51, resolve:

Designar o 2º Sgt QE RENATO TELES LINHARES para a função de Supervisor, código Nível V, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.

MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES