Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA Nº 149, DE 20 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 38, caput, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 28 do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Dispensar MILAGRO NATÁLIA NAJAR FERNANDEZ VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituta da servidor Luciano Oliveira Dantas, Gerente VI, nível FC-6, da Secretaria de Gestão do STF-Med, a contar de 20 de maio de 2019.

EDUARDO S. TOLEDO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 166, DE 21 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 12.494/2019, resolve:

Art. Conceder pensão civil à Senhora MARIA DA CONCEICÃO BERBERT TAVARES DE CARVALHO, viúva do Ministro José Cândido de Carvalho Filho, com efeitos a partir de 25 de abril de 2019, data do falecimento do instituidor, fundamentada no art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os arts. 215, 217, I, 219, I, 222, VII, b, 6, e 225 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, bem como pela MP n.871 de 18 de janeiro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

PORTARIA Nº 167, DE 21 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo artigo 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 34530/2018, , resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Maria Helena Pereira, matrícula S029895, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do artigo da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, e do artigo 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e n. 13.317, de 20 de julho de 2016.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

PORTARIA Nº 168, DE 21 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 11.845/2017, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 13 de junho de 2020, a cessão do servidor ANDRÉ RAMOS DE AZEVEDO, matrícula S024664, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente II, código FC-2, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

PORTARIA Nº 169, DE 21 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO, matrícula S033523, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão, em decorrência do término de sua cessão a este Tribunal.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria STJ/GP n. 151 de 13 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

PORTARIA Nº 170, DE 21 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. , II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO, matrícula S033523, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão, na vaga decorrente da sua própria exoneração.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria STJ/GP n. 152 de 13 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

PORTARIA Nº 173, DE 21 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ 005216/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Estatística, classe A, padrão 1, o candidato GUILHERME ALEXANDRE ALVAREZ, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da Portaria STJ/GP n. 144 de 2 de maio de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

SECRETARIA

PORTARIA Nº 365, DE 20 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 16.2, XI, b, do Manual de Organização e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIA DE JESUS JORGE ROCHA, matrícula S059719, para substituir o Chefe da Seção de Execução de Despesas Médicas, de Pessoal e Benefícios, código FC-6, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de CAROLINA ARAUJO LIMA, matrícula S068653, objeto da Portaria STJ/GDG n. 324 de 15 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GUIMARÃES MARQUES

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE

PESSOAS

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 267, DE 21 DE MAIO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso IX, da Portaria n. 152-CJF, de 15 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003724-15.2019.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO HUMBERTO MACHADO DE SOUSA BRITO, matrícula n. 388, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, da Secretaria de Auditoria Interna, nos períodos de 21 a 24, 27 e 31/5/2019, em virtude de afastamento do titular e do substituto eventual por motivo de viagem a serviço.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSE MARIE DE THUIN

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 176, DE 20 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 504.852/2016-8, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. da Lei nº 8.112/1990, a candidata CAROLINA GENU NAKAZATO, 78º lugar, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, do cargo anteriormente ocupado por Fernando Luis Teles Carneiro Monteiro.

Min. JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA

SECRETARIA

ATO Nº 196, DE 21 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 22, de 20/5/2019, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, resolve:

Designar o servidor THIAGO DE LANA MARIOTTI, código 62809, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

ATO Nº 197, DE 21 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 23, de 20/5/2019, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício José Godinho Delgado, resolve:

Designar a servidora CLARISSE GOUVEIA COSTA, código 62783, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício José Godinho Delgado.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATO Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 502.024/2019-7, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 22/4/2019, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor FERNANDO LUIS TELES CARNEIRO MONTEIRO, código 62380.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATO Nº 8203311, DE 21 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0001151-19.2019.4.01.8003, resolve:

CONVALIDAR a atuação do Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA na Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amapá, no período de 13 a 17/05/2019, em virtude de afastamentos do Diretor e do Vice-Diretor do Foro.

Des. CARLOS MOREIRA ALVES