Página 19 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Maio de 2019

TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA , a pedido e a contar de 30 de abril de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 EDIMAR PEIXOTO RAIMUNDO , RG 12135 - ID Funcional 0025827146 - CPF 006207887-98, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000203/2019.

TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA , a pedido e a contar de 30 de abril de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 IVANILDO SODRE DA SILVA , RG 13496 - ID Funcional 0026319217 - CPF 974927957-34, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000202/2019.

TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA , a pedido e a contar de 30 de abril de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 SIRLEI JOSE COUTINHO , RG 14199 - ID Funcional 0026519437 -CPF 941972617-72, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000193/2019.

TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA , a pedido e a contar de 30 de abril de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/91 CELSO BATISTA PEREIRA , RG 15098 - ID Funcional 0041421914 -CPF 010760187-77, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000205/2019.

TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA , a pedido e a contar de 30 de abril de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ROGERIO KURZ DE CASTRO , RG 15324 - ID Funcional 0026255812 - CPF 034393457-42, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000201/2019.

TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA , a pedido e a contar de 30 de abril de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 MARCOS DO NASCIMENTO , RG 15672 - ID Funcional 0006112633 -CPF 003983177-98, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000199/2019.

Id: 2182612

Secretaria de Estado de Saúde

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES Nº 1.852 DE 16 DE MAIO DE 2019

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DA SES NAS REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO :

o preconizado no art. 198, caput e inciso I, da CRFB/1988, quanto à regionalização e descentralização das ações e serviços de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde;

o disposto no art. 7º, IX, b e art. , ambos da Lei Federal nº 8.080/1990, que, em consonância com o diploma constitucional, versa sobre a organização e funcionamento das ações e serviços de saúde do sistema público;

a Resolução SES nº 2.736/2005 e a Deliberação CIB nº 384/2007; e

o papel da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro -SES/RJ como instituição responsável por gerir a Política Estadual de Saúde e coordenar a implementação da diretriz organizativa da regionalização das ações e serviços de saúde no território estadual,

RESOLVE :

Art. 1º - Criar as Coordenações Regionais da Secretaria de Estado de Saúde, que atuarão no âmbito das Regiões de Saúde existentes no estado do Rio de Janeiro, e definir sua estrutura, competência e atribuições.

§ 1º - As coordenações de que trata o caput desse artigo serão exercidas pelas Secretarias Executivas já existentes nas Regiões de Saúde do estado.

§ 2º - As coordenações atuarão juntamente com outras áreas técnicas da SES/RJ, tais como os Núcleos Centralizados de Vigilância em Saúde e as Centrais Regionais de Regulação, regidos, respectivamente, pela Resolução SES nº 2.736/2005 e pela Deliberação CIB nº 384/2007.

DAS COMPETÊNCIAS DAS COORDENAÇÕES REGIONAIS

DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Art. 2º - Compete às Coordenações Regionais da SES:

I- promover a integração e a coordenação federativa para favorecer a construção das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios regionais;

II - contribuir para a distribuição e o compartilhamento de funções e competências gestoras entre a SES e os municípios;

III - propiciar o funcionamento regular das Comissões Intergestores Regionais (CIR), bem como dos grupos técnicos em seu âmbito e demais atividades voltadas à cooperação intergovernamental nas regiões de saúde;

IV - coordenar a implementação das diretrizes e das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito regional, em consonância com o Plano Estadual de Saúde vigente;

V- coordenar e facilitar o processo de planejamento e desenvolvimento das ações, projetos e programas da SES, integrando as suas instâncias em âmbito regional;

VI - realizar, na respectiva região de saúde, articulação intra e intersetorial com outros órgãos ou organizações públicas e privadas que possam contribuir para a efetividade das políticas e serviços do SUS;

VII - mobilizar os gestores municipais e outros atores sociais no desenvolvimento de ações estratégicas para execução das políticas públicas de saúde;

VIII - representar a SES em assuntos pertinentes junto a órgãos públicos e privados e em eventos no território;

IX - receber demandas oriundas do Ministério Público e encaminhar para a Assessoria Executiva de Assuntos Estratégicos (Gabinete do Secretário/SES) para as devidas providências;

X- realizar as comunicações administrativas necessárias ao seu bom funcionamento, devendo:

a) Promover o recebimento, o registro, o acompanhamento, a postagem e o encaminhamento de documentos;

b) Promover o recolhimento dos documentos gerados pelas atividades técnicas, garantindo a preservação das informações neles contidas;

c) Arquivar os documentos emitidos e recebidos;

d) Distribuir as correspondências;

e) Informar sobre a localização de papéis e processos;

f) Controlar as atividades de reprografia.

XI - administrar o seu material e patrimônio, zelando pela guarda e conservação dos bens a elas disponibilizados, devendo:

a) Efetuar a entrega dos materiais requisitados;

b) Manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais;

c) Fiscalizar e avaliar, quando a cargo de terceiros, móveis, instalações, máquinas e equipamentos.

DA PARTICIPAÇÃO DAS COORDENAÇÕES NAS

COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS - CIR

Art. 3º - As Coordenações Regionais, nas pessoas dos seus secretários executivos, participarão da Comissão Intergestores Regional -CIR, tendo como função:

I- organizar e secretariar as reuniões da Câmara Técnica (CT) e do Plenário da CIR;

II - consolidar e divulgar a agenda mensal, conforme modelo, enviando aos membros da CIR e à Assessoria de Regionalização/SES, no início da cada mês;

III - convidar os integrantes do colegiado para as reuniões ordinárias, de acordo com o cronograma anual, estabelecido em comum acordo com os demais membros da CIR;

IV - convidar os integrantes do colegiado para as reuniões extraordinárias da CIR, de acordo com a necessidade previamente justificada;

V- consolidar a pauta de reunião da CIR e submetê-la à CT;

VI - solicitar, quando necessário, esclarecimentos e/ou presença das áreas técnicas da SES;

VII - realizar gravação das reuniões;

VIII - encaminhar aos membros da CIR cópia dos documentos referentes aos assuntos constantes da pauta das sessões, com antecedência mínima de 03 (três) dias da reunião correspondente;

IX - providenciar a divulgação de informes e a tramitação de documentos, de acordo com as solicitações da SES ou municípios;

X- organizar os documentos da CIR e da Secretaria Executiva (SE);

XI - elaborar as atas, os documentos e as deliberações das reuniões da CIR;

XII - acompanhar o funcionamento dos Grupos Técnicos (GT);

XIII - encaminhar, através da Assessoria de Regionalização, as correspondências dirigidas aos integrantes da CIR, às autoridades do SUS e aos dirigentes de órgãos públicos e privados, naquilo que se refere à sua finalidade e suas competências e for aprovado pelo Plenário;

XIV - acompanhar a tramitação de documentos e deliberações emanados pela ou para a CIR.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019

EDMAR SANTOS

Secretário de Estado de Saúde

Id: 2182764

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES Nº 1.853 DE 17 DE MAIO DE 2019

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, PARA A PRÁTICA DE ATOS AO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE QUANTO AO ATENDIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO , no uso das atribuições,

CONSIDERANDO

o que dispõe a Deliberação nº 195, de 23 de janeiro de 1996, a Deliberação nº 207, de 11 de março de 1999 e o art. 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, do TCE/RJ; e

- que deve ser de competência da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance (SCIC), manter o efetivo controle para cumprimento das diligências do TCE/RJ dentro dos prazos estabelecidos,

RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Controle Interno e Compliance da SES/RJ para representar o Secretário de Estado de Saúde perante o TCE/RJ, podendo, para tanto, receber comunicação, notificação e citação, bem como enviar ofícios, retirar todo e qualquer documento que diz respeito aos atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ).

Art. 2º - A SCIC deve receber, controlar e encaminhar os expedientes relativos às diligências formuladas pelo TCE/RJ, efetuadas em nome da SES/RJ.

§ 1 º- Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, a SCIC informará em seus respectivos encaminhamentos prazos para atendimento às diligências, pelas unidades organizacionais da SES/RJ, de forma a dar cumprimento ao art. 1º da Deliberação nº 195/TCE, de 23 de janeiro de 1996, tempestivamente.

§ 2º- Havendo necessidade de prorrogação de prazo, deverá ser solicitado, formalmente, dentro do prazo inicialmente concedido, à SCIC, acompanhada da devida justificativa para o pleito.

§ 3 º- Em se tratando de expediente relativo à adoção de medidas saneadoras, o prazo informado pela SCIC será improrrogável, haja vista o disposto no art. 1º da Deliberação de nº 207, de 11 de março de 1999, do TCE/RJ.

Art. 4º - Os expedientes que tratam do atendimento das diligências formuladas deverão ser devolvidos à SCIC, juntamente com as peças originais e demais informações e elementos capazes de elucidar o requisitado pelo TCE/RJ.

Art. 5º - A não observância das normas estabelecidas na presente Resolução sujeitará ao Agente que der causa ao inadimplemento, as sanções prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Rio de Janeiro, sem prejuízo das penalidades previstas pelo art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, do TCE.

Parágrafo Único - A SCIC poderá propor a aplicação das penalidades cabíveis, sempre que detectar atraso injustificado.

Art. 6º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao TCE/RJ, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.

Art. 7º - Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as

demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2019

EDMAR SANTOS

Secretário de Estado de Saúde

Id: 2182765

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES Nº 1.854 DE 17 DE MAIO DE 2019

PRORROGA PRAZO REFERENTE AO GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de maior prazo para análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Processo Administrativo nº E-08/002/183/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução SES nº 1826, de 27 de março de 2019, publicada no D.O. de 29 de março 2019, que institui Grupo de Trabalho para a análise e aprimoramento do Contrato de Gestão nº 005/2018 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2019

EDMAR SANTOS

Secretário de Estado de Saúde

Id: 2182804

SUBSECRETARIA GERAL

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DE 17.05.2019

PROCESSO Nº E-08/001/100383/2018 - Edital de Seleção nº 003/2019, CONHECE-SE DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS-RIO contra decisão da Comissão Especial de Seleção, que classificou em terceiro lugar a proposta de trabalho apresentada pela entidade e, ainda, habilitou, para fins de avaliação, as propostas apresentadas pelo INSTITUTO SOLIDÁRIO e pela ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM e, no MÉRITO, julga-se IMPROCEDENTE .

PROCESSO Nº E-08/001/100383/2018 - Edital de Seleção nº 003/2019, CONHECE-SE DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR e, naquilo que concerne às atribuições desta Comissão Especial de Seleção, ou seja, no que diz respeito à solicitação para reformar a decisão que desclassificou a recorrente e ao pedido para diminuição da pontuação atribuída às demais proponentes, julga-se o MÉRITO IMPROCEDENTE.

PROCESSO Nº E-08/001/100383/2018 - Edital de Seleção nº 003/2019, CONHECE-SE DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO PAULISTA PA RA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM contra decisão da Comissão Especial de Seleção que habilitou e classificou em primeiro a proposta de trabalho apresentada pelo INSTITUTO SOLIDÁRIO e, no MÉRITO, julga-o IMPROCEDENTE .

Id: 2182905

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS

PROCESSO Nº E-08/001/5029/2016 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 336/2018 , nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente ao item 01 do certame pelo valor de R$ 579.543,92 (quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), conforme PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100. O item 02 restou Deserto.

PROCESSO Nº E-08/001/7176/2017 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 381/2018 , nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., referente ao item 03 pelo valor total de R$ 5.965,74 (cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100. Os itens 01; 02; 04 e 05 restaram Fracassados.

PROCESSO Nº E-08/001/6367/2015 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico n.º 399/2018 , nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome das empresas UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente ao item 01 pelo valor total de R$ 26.989,20 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA referente ao item 03 pelo valor total de R$ 141.345,00 (cento e quarenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais), conforme PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100. O item 02 restou Fracassado e o item 04 Deserto.

PROCESSO Nº E-08/001/100945/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 415/2018 , nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome das empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente ao único item do certame pelo valor de R$ 1.192.789,00 (um milhão, cento e noventa e dois mil setecentos e oitenta e nove reais), conforme PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.24 - Fonte 100.

PROCESSO Nº E-08/001/9692/2013 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 421/2018 , nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome das empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente ao item 01 pelo valor total de R$ 12.071,25 (doze mil setenta e um reais e vinte e cinco centavos) e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA referente ao item 3 pelo valor total de R$ 15.250,48 (quinze mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), conforme PT 2961.10.303.0097.2716 - ED 3390.30.26 - Fonte 100. O item 02 restou Fracassado.

PROCESSO Nº E-08/001/2778/A/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 430/2018 , nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN