Página 31 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Maio de 2019

Secretaria de Estado de Transportes

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO : Contrato DETRO/RJ Nº 016/2019.

PARTES : Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJeae m p r e s aP&PT U R I S M OE I R ELLI.

OBJETO : Prestação de serviços de agência de viagem, na forma do Termo de Referência Anexo I

PRAZO : 12 (doze) meses, contados a partir de 17/05/2019.

VALOR DO CONTRATO : R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DATA DA CELEBRAÇÃO : 17/05/2019.

FUNDAMENTO LEGAL : Processo nº E-10/005/8487/2019.

Id: 2182768

Secretaria de Estado do

Ambiente e Sustentabilidade

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152149

NOME : A. Smanhoto Filho & Cia LTDA. CNPJ/CPF Nº 01.684.866/0001-21. ENDEREÇO : Avenida Brasilia, 4437. MUNICIPIO : Curitiba - PR. INFRAÇÃO : Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 4.716,75. PROCESSO Nº E-07/002.12142/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152273

NOME : AATBF Coleta de Residuos Perigosos Eireli. CNPJ/CPF Nº 16.704.754/0001-62. ENDEREÇO : Rua Doutor Thibau, 80. MUNICIPIO : Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 2.146,75. PROCESSO Nº E-07/002.13115/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00151205

NOME : Águas de Nova Friburgo LTDA. CNPJ/CPF Nº 03.119.806/0001-91. ENDEREÇO : Avenida Conselheiro Julius ARP, 120. MUNICIPIO : Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 61 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 26.731,97. PROCESSO Nº E-07/002.7049/2016.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00151208

NOME : Águas de Nova Friburgo Ltda. CNPJ/CPF Nº 03.119.806/0001-91. ENDEREÇO : Avenida Conselheiro Julius ARP, sn. MUNICIPIO : Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 61 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 32.464,34. PROCESSO Nº E-07/002.7052/2016.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152259

NOME : AMH Empreendimentos Ltda. CNPJ/CPF Nº 05.609.373/0001-88. ENDEREÇO : Rodovia dos Metalurgicos, km 8,5. MUNICIPIO :V o l ta Redonda - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.13066/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152299

NOME : Armando de Souza Lima. CNPJ/CPF Nº 092.792.617-20. ENDEREÇO : Estrada Macaé-Glicerio, sn. MUNICIPIO : Macaé - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 2.040,03. PROCESSO Nº E-07/002.12602/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152288

NOME : Condomínio do Edificio Forte Del Mare Residencial. CNPJ/CPF Nº 01.226.093/0001-30. ENDEREÇO : Rua Tamoio, 135 MUNICIPIO : Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 2.083,81. PROCESSO Nº E-07/002.6212/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152220

NOME : Fagner Jose Maria. CNPJ/CPF Nº 106.557.577-75. ENDEREÇO : Rua Alberto Pasqualini, 600. MUNICIPIO : Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 48 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 85.822,03. PROCESSO Nº E-07/002.4986/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152300

NOME : Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - FUNDERJ. CNPJ/CPF Nº 28.521.870/0001-25. ENDEREÇO : Rodovia Municipal - BMA 007 Vila Nova. MUNICIPIO : Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 83 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 11.008,85. PROCESSO Nº E-07/002.11062/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00150913

NOME : Grimaldo Fernandes da Silva. CNPJ/CPF Nº 213.106.967-72. ENDEREÇO : Rua Costa Azevedo, 462. MUNICIPIO : Itaperuna - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 45 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2042/2018.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152252

NOME : Hamilton Ferreira. CNPJ/CPF Nº 644.740.897-15. ENDEREÇO : Rua Tobias Correia, Qd 11 Lt 14. MUNICIPIO : Seropédica - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 6.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.10125/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152251

NOME : Jocelino Batista da Silva. CNPJ/CPF Nº 782.453.977-68. ENDEREÇO :R u a M . MUNICIPIO : Cachoeiras de Macacu - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.10120/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152254

NOME : Jose Carlos Lopes Xavier. CNPJ/CPF Nº 883.772.457-87. ENDEREÇO : Estrada Ewerton Xavier, nº 208. MUNICIPIO : Niterói - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 18.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.10128/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152330

NOME : Junior Cesar Gomes de Souza. CNPJ/CPF Nº 104.683.007-40. ENDEREÇO : Rua Capitania Elielson. MUNICIPIO : Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 31,79,80 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 5.195,89. PROCESSO Nº E-07/002.12399/2016.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152130

NOME : Laticinios Marilia S/A CNPJ/CPF Nº 19.278.613/0016-08 ENDEREÇO : Rua Manoel Custodio, sn MUNICIPIO : Itaperuna - RJ INFRAÇÃO : Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE : Multa Simples R$ 3.172,61 PROCESSO : E-07/002.5956/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152126

NOME : Municipio de Niteroi. CNPJ/CPF Nº 28.521.748/0001-59. ENDEREÇO : Rua Raul de Oliveira Rodrigues, sn - Cafuba. MUNICIPIO : Niteroi - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 76,87 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 37.131,98. PROCESSO Nº E-07/002.5849/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152178

NOME : Poly Rio Polimeros de Sustentabilidade Ambiental Ltda. CNPJ/CPF Nº 05.428.828/0001-69. ENDEREÇO : Avenida Presidente Tancredo Neves, sn. MUNICIPIO : Japeri - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.8756/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00149411

NOME : Ronaldo Rosario Silva. CNPJ/CPF Nº 925.123.137-00. ENDEREÇO : Avenida Boa Vista, sn. MUNICIPIO : Campos dos Goytacazes -RJ. INFRAÇÃO : Artigo 46 e 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 5.570,06. PROCESSO Nº E-07/002.3265/2015.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152170

NOME : Solub Comercio e Transporte Ltda. CNPJ/CPF Nº 14.567.179/0001-78. ENDEREÇO : Estrada Municipal MBC 143 km 1,2, sn. MUNICIPIO : Mombuca - SP. INFRAÇÃO : Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 6.441,25. PROCESSO Nº E-07/002.8134/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152106

NOME : Wallace Pires Gomes. CNPJ/CPF Nº 017.505.317-04. ENDEREÇO : Praça da Bandeira, 20. MUNICIPIO : Cambuci - RJ. INFRAÇÃO : Artigo 44 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE : Multa Simples R$ 10.178,07. PROCESSO Nº E-07/002.10122/2017.

Id: 2182788

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, DESIGNADAS PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 844 DE 30 DE ABRIL DE 2019, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 002/2019.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL E SERVIÇOS GRÁFICOS”.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

DATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS :

22/05/2019, às 09:00 horas.

DATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : 03/06/2019,

às 10:30 horas.

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2019, às 10:35 horas

DATA E HORA DO PREGÃO: 03/06/2019, às 11:00 horas.

PORTAL: www.compras.rj.gov.br

NÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 23192

AQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.

INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.

Id: 2182789

Secretaria de Estado de

Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912442471. PARTES : Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato original. PRAZO : 12 (doze) meses. VALOR : R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA : 10 de maio de 2019. FUNDAMENTO : Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações posteriores. PROCESSO Nº E-02/007/991/2018.

Id: 2182697

Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

E DIREITOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 17.05.2019

PÁGINAS 24 - 3ª COLUNA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº E-26/001/1932/2017.

Onde se lê: *Omitido no D.O. de 27/04/2019

Leia-se: *Omitido no D.O. de 29/04/2019.

Id: 2182674 dias 14 a 19 de maio, 13 a 18 de agosto e 03 a 08 de dezembro de 2019).

PRAZO: Esta Autorização de uso vigorará nos dias estipulados na Cláusula Segunda, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência, quando o objeto deste termo retornará à administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de renovação ou recisão, na forma aqui convencionada.

VALOR: Como contraprestação pela presente autorização de uso, a AUTORIZATÁRIO pagará á SUDERJ a importância total de R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), até a data do último evento, sendo que o valor total se refere aos eventos estipulados na Cláusula Segunda, que em até 7 (sete) dias úteis antes da data fixada na cláusula deverá ser feita no banco Bradesco Agência 6898, conta corrente 135-0. Poderá ser utilizado até 10% (dez por cento) do valor total para o pagamento de “quadro móvel”.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei Complementar nº 08/77 e alterações e pelas demais normas legais em vigor.

PROCESSO Nº E-30/002/98/2019.

Id: 2182784

SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso.

DATA DE ASSINATURA: 20.05.2019.

PARTES : A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o GRUPO CAPOEIRA BRASIL.

OBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização das instalações do Complexo Esportivo Caio Martins, situado na Rua Presidente Backer, s/nº, Icaraí, Niterói-RJ, CEP 24220-041, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. (GRUPO CAPOEIRA DO BRASIL evento será realizado nos dia 25,26 e 27 de julho de 2019).

PRAZO: Esta Autorização de uso vigorará nos dias estipulados na Cláusula Segunda, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência, quando o objeto deste termo retornará à administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de renovação ou recisão, na forma aqui convencionada.

VALOR: Como contra prestação financeira pela presente autorização de uso, o AUTORIZATÁRIO pagará à SUDERJ a importância de R$ 6.000,00 (seis mil) reais, a ser acertado as benfeitorias com o administrador do Complexo Esportivo do Caio Martins, até a data do evento, sendo certo que estes encargos, a cargo do AUTORIZATÁRIO, serão discriminados no Processo Administrativo nº E-30/002/110/2019.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 ,e alterações, da Lei Complementar nº 08/77, e alterações e pelas demais normas legais em vigor.

PROCESSO Nº E-30/002/110/2019.

Id: 2182770

SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso.

DATA DE ASSINATURA: 16.05.2019.

PARTES : A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO D OR I OD EJ A N E I R OeoI N S T I T U T O P R O FESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT- INCAB.

OBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização das instalações do Complexo Esportivo Caio Martins, situado na Rua Presidente Backer, s/nº, Icaraí, Niterói-RJ, CEP 24220-041, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. (1º TORNEIO INTERPROJETOS SOCIAIS EM NITEROI- JIUJITSU no dia 01 de setembro 2019).

PRAZO: Esta autorização de uso vigorará nos dias estipulados na Cláusula Segunda, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência, quando o objeto deste termo retornará à administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de renovação ou rescisão, na forma aqui convencionada.

VALOR: Como contrapartida financeira pelo presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, a AUTORIZATÁRIA acertará em benfeitorias com o Administrador do Estádio Caio Martins, com comprovação no Processo Administrativo nº E-30/002/263/2019, até a data do evento.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, da Lei Complementar nº 08/77, e alterações e pelas demais normas legais em vigor.

PROCESSO Nº E-30/002/263/2019.

Id: 2182774

Secretaria de Estado de Cidades

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA EXTRAJUDICIALMENTE a empresa ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº 126 - Bl. 09, Torre 2000, sl.1306, Del Castilho, CEP 20.765-000, Município do Rio de Janeiro, RJ, CNPJ: 39. 527.106/0001-83, através de seu representante legal, que lhe foi aplicada a penalidade de advertência e multa , de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, com fulcro na Cláusula Décima -Primeira, inciso I e II do instrumento contratual c/c o art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, pela não apresentação do laudo técnico recente que ateste a segurança estrutural do empreendimento do Contrato de empreitada por Preço Unitário nº 149/2009, celebrado com a CEHABRJ, das obras/serviços de recuperação, do Conjunto Habitacional Dr. Thouzet nº 600, Bairro Quitandinha, Município de Petrópolis, RJ. Dessa forma, fica concedido à referida empresa a contar da publicação deste Edital, a interposição de recurso administrativo, sob pena de rescisão unilateral do contrato , independentemente das demais cominações legais. Processo Administrativo nº E-19/003/1238/2014. A Contratada, a partir do recebimento do presente poderá apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. Podendo ter vista dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado por instrumento de mandato, de 10:00 horas às 12:30 horas ou de 14:00 horas às 16:00 horas, na sede da Companhia (Av. Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, CEP 22290-090, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ).

Id: 2182680

Secretaria de Estado de

Esporte, Lazer e Juventude

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso.

DATA DE ASSINATURA: 22.03.2019.

PARTES : A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRAZÃOTUR & EVENTOS LTDA.

OBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização das instalações do Complexo Esportivo Caio Martins, situado na Rua Presidente Backer, s/nº, Icaraí, Niterói-RJ, CEP 24220-041, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. (FEIRA DE BEBÊS DE NITERÓI-BABYNIT ANO 2019, nos

Ouvidoria:

0800 285 9796

De 2ª a 6ª feira, das 7h às 19h

ouvidoria@agetransp.rj.gov.br

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