Página 2 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 23 de Maio de 2019

1.1. Portaria (Presidência) Nº 1648/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 21 de maio de 2019 1137791

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 1384/2019 (1050057), a Informação da SEAD N° 25626/2019 (1050637) e a Decisão Nº 4453/2019 (1053636), nos autos registrados sob o nº 19.0.000043536-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR , com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 0,5 (meia) diárias, com valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o montante de R$ 194,00 (cento e noventa quatro reais) , à Juíza de Direito Substituta Uismeire Ferreira Coelho , pelo seu deslocamento em razão de realização de audiências e atendimentos aos jurisdicionados no Posto Avançado de Pimenteiras/PI, no dia 29.05.2019 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins , Presidente , em 21/05/2019, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

1.2. Portaria (Presidência) Nº 1641/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 21 de maio de 2019 1138625

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Manifestação Nº 5021/2019 (0967758), bem como o Despacho Nº 37853/2019 (1048586), ambos da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, nos autos registrados sob o nº 18.0.000059752-6;

CONSIDERANDO o Ofício 025/2019 da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI (1044534), bem como os Termos do Convênio Nº 2/2019, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Município de Buriti dos Lopes - PI (0842109);

RESOLVE:

Art. 1º ADMITIR a disposição de JESSÉ DA SILVA XAVIER, KAIO LIMA DE MACÊDO e MARIA CLEANE DA CONCEIÇÃO, oriundos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI, para que passem a desempenhar suas atividades junto à Comarca de Buriti dos Lopes - PI , pelo período de 01 (um) ano , a contar da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de maio de 2019.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Presidente do TJ/PI

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins , Presidente , em 21/05/2019, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

1.3. Portaria (Presidência) Nº 1194/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 09 de abril de 2019 1139033

Republicação

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais e legais,

CONSIDERANDO o Requerimento (0972956), informação da SEAD (0974333) e Decisão (0974416) nos autos registrados no Processo SEI nº 19.0.000029422-8

RESOLVE:

I - NOMEAR DÉLYS DE SÁ VIANA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE CONTADORIA JUDICIAL , CC-06 , da Diretoria do Fórum Central de Teresina - PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de abril de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins , Presidente , em 09/04/2019, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

1.4. Portaria (Presidência) Nº 1653/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL, de 22 de maio de 2019 1139276 O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n. 88, de 08 de abril de 2009, dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados;

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n. 88, elege a eficiência operacional e a gestão de pessoas como temas estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário, em consonância com a Resolução CNJ n. 70, que institucionalizou o Planejamento Estratégico Nacional;

CONSIDERANDO que, por meio do art. 30, da Lei Complementar n. 230, de 29 de novembro de 2017, foram definidos parâmetros objetivos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, já prevista no art. 64, da Lei Complementar n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, alterado na Lei Complementar n. 84, de 07 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a publicação Resolução TJPI n.º 93, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí alterada pela Resolução n.º 130, de 18 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que, no exercício de cargos ou funções públicas de denominação idêntica, é possível ser exigido de seus ocupantes desempenho de atividades com diferentes graus de responsabilidade e complexidade;

CONSIDERANDO o requerimento 7154 e autorização ( decisão 4368) do Corregedor Geral de Justiça e a decisão 4498 desta Presidência no processo SEI n.º 19.0.000035181-7;

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