Página 3 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 23 de Maio de 2019

período de julho, agosto e setembro do corrente ano.

§ 1º A servidora mencionada nesta portaria exercerá suas atividades neste Poder Judiciário, em regime de dedicação exclusiva e integral, não podendo exercer outras atividades.

§ 2º A servidora mencionada nesta portaria, passará a cumprir, 08(oito) horas diárias de trabalho, observadas as regras e as escalas de plantões estabelecidas para o recesso natalino, a fim de otimizar o fluxo dos processos sob sua responsabilidade.

Art. 2° O Presidente do Tribunal de Justiça poderá atribuir outras atividades, além das ordinariamente cumpridas pelos servidores em condições especiais de trabalho.

Art. 3º Fica vedado o pagamento de hora-extra, a qualquer título, para a servidora mencionada nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, em Teresina (PI), 22 de maio de 2019

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins , Presidente , em 22/05/2019, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1055421 e o código CRC C2211301 .

1.5. Portaria (Presidência) Nº 1649/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 21 de maio de 2019 1139277

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Luzilândia, de entrância intermediária - Processo SEI nº 19.0.000040848-7;

RESOLVE:

CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2018, ao Juiz de Direito THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Luzilândia, de entrância intermediária, devendo o período ser gozado a partir do dia 22.05.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins , Presidente , em 22/05/2019, às 12:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

1.6. Portaria (Presidência) Nº 1650/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 21 de maio de 2019 1139278

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução 194 do CNJ, de 26 maio de 2014, que Institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução 195 do CNJ, de 03 de junho de 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 33/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE;

CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal Pleno, na 53ª sessão ordinária administrativa, realizada no dia 20 de maio de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os magistrados e servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, na condição de titulares e suplentes:

I - 1 (um) magistrado indicado pelo Tribunal respectivo:

Titular: Hilo de Almeida Sousa

Suplente: Fernando Lopes e Silva Neto

II - 1 (um) magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados:

Titular: Igor Rafael Carvalho de Alencar

Suplente: João Manoel de Moura Ayres

III - 1 (um) magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, a partir de lista de inscrição:

Titular: Maurício Machado Queiroz Ribeiro

Suplente: Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio

IV - 1 (um) servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados:

Titular: Geovany Costa do Nascimento

Suplente: Ana Raquel Ramalho Ribeiro

V - 1 (um) servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição:

Titular: Juliano Guedes Cabedo

Suplente: Guilherme Carvalho Pierot

VI - Indicação da Associação dos Magistrados Piauienses-AMAPI

Titular: Thiago Brandão de Almeida

Suplente: Leonardo Brasileiro

VII - Indicação Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí-SINDSJUS

Titular: Carlos Eugênio de Sousa

Suplente: Manoel Alves de Araújo Filho

VIII - Indicação Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí-SINDOJUS-PI

Titular: Mary Janne Gonçalves Nery Machado

Suplente: Stanley Brandão de Oliveira

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Página 3